O
valor do piso salarial nacional do magistério foi reajustado pelo MEC em 7,97% em 2013, passando de R$ 1.451 para R$ 1.567 para uma carga horária de
200 horas-aula e deverá ser pago, por estados e municípios a partir de janeiro/2013.
O
reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois
anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da
economia e da queda na arrecadação de receitas.
O
Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e
transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por
lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do
salário dos professores e gestores educacionais.
Em
Ouricuri, na sexta-feira, dia 18, em reunião com o SINDSEP o Prefeito Cezar de
Preto garantiu que enviará o projeto de lei à Câmara de Vereadores com o reajuste
do piso no início de fevereiro que passará dos
atuais R$ 1.113,27 para R$ 1.202,10 para carga horária de 150h/aulas. O PL deverá ter efeito retroativo ao mês de janeiro/2013.
Outra questão bastante importante discutida na reunião foi sobre a recuperação dos percentuais da tabela do PCCR, principalmente no que tange a matriz de graduação, que era de 33,33% e foi reduzido para 10%. Neste caso, o prefeito sinalizou positivamente, mas aguardará o estudo das receitas do FUNDEB para só então deliberar sobre esta reivindicação.
