SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

sexta-feira, 28 de junho de 2019

SINDSEP E PREFEITURA ENTRAM EM ACORDO SOBRE A INSALUBRIDADE DOS ACSs EMPOSSADOS EM 2018

Nesta quinta-feira(27) aconteceu no Auditório do SINDSEP uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde-ACSs empossados em janeiro/2018. 

Na pauta a proposta de pagamento do adicional de insalubridade apresentada pela Prefeitura, nos seguintes termos:

1-Retroativo de fevereiro a dezembro com reflexo no 13º salário, total de 12 parcelas;
2-1ª parcela no valor de R$202,80 referente a fevereiro/2018 será pago junto com os vencimentos de janeiro/2020. As demais parcelas serão pagas no valor de R$206,47 nos meses subsequentes.

Os ACSs foram concursados em 2016, porém só tomaram posse em 2018. Passaram a receber salário correspondente ao piso da categoria que na época era de R$1.014,00 e a partir de março/2018 passou a ser R$1.032,00 depois que o SINDSEP conseguir estender o reajuste de 1.81% por conta de estarem quatro anos com o piso congelado.
Mesmo tomando posse e começando a receber salários, a Prefeitura deixou de pagar o adicional por insalubridade, no período de fevereiro a dezembro de 2018. 
Diante do caso, os servidores procuraram o SINDSEP que passou a buscar resolver a questão. Uma vez que os demais ACSs estavam recebendo o benefício e não podendo haver tratamento desigual entre servidores de mesma categoria funcional, a Entidade Sindical buscou sanar a injustiça.
Foram muitas reuniões com a Prefeitura, com a Câmara de Vereadores(as) e com os prejudicados(as).
Durante toda a negociação o município alegava a falta de recursos, por conta do limite de pessoal ter ultrapassado 54% com folha de pagamento.
Após a luta do SINDSEP juntamente com os servidores finalmente em janeiro/2019 o benefício foi concedido, passaram a receber a insalubridade no percentual de 20%. Ficando então a diferença retroativa do período de fevereiro a dezembro de 2018 mais o 13º salário. 
O SINDSEP continuo de maneira forme, responsável e legal cobrando o retroativo, até que em 25 de junho veio a proposta de acordo. 
A proposta do município foi apresentada aos ACSs em reunião realizada no Auditório do SINDSEP no dia 27 de junho, sendo APROVADA COM RESSALVA. 
A ressalva é referente ao início do pagamento do parcelamento (janeiro/2020). Diante da reclamação dos servidores a Entidade Sindical encaminhou Ofício 066/2019 comunicando a aprovação da proposta, mas pedindo ao Governo Municipal que reveja a data de início de pagamento das parcelas, sendo sugerido o mês de agosto/2019.
A luta vai continuar até que o benefício chegue ao bolso dos ACSs.


terça-feira, 25 de junho de 2019

Na última terça-feira (18) o SINDSEP solicitou através de oficio 064/2019 da Câmara Municipal de Ouricuri Indicação coletiva destinando os recursos dos PRECATÓRIOS do FUNDEF aos servidores da educação, sendo 60% para professores e os 40% para manutenção e pagamento dos demais servidores da educação. O SINDSEP estará hoje na Casa Rodrigo Castor na expectativa de que o Legislativo atenda a solicitação, uma vez que o Excecutivo  até o momento  não apresentou uma proposta favorável a divisão, conforme reivindicações do sindicato.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

TABELAS DOS PROFESSORES - JUNHO A DEZEMBRO/2019

Abaixo as tabelas do Plano de Cargos e Carreiras dos docentes da Rede Municipal de Ensino, com o reajuste salarial de 2019 referente aos 2,17% restantes, em cumprimento ao acordo salarial com a Prefeitura de Ouricuri, aprovado pela Assembleia Geral de 16 de abril de 2019. 

No mês de abril/2019 a Prefeitura concedeu 2% nos vencimentos dos docentes. Com esses 2,17% desse mês de junho totalizam 4,17% percentual definido pelo MEC para este ano. Conforme o acordo do SINDSEP com a Prefeitura os valores retroativos referentes a janeiro será pago no mês de julho, fevereiro em agosto e março em outubro.







terça-feira, 18 de junho de 2019

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA LUTA PELA DIVISÃO JUSTA DOS 40% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

No dia 12 de junho os servidores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri para pedir o apoio dos parlamentares na luta pela divisão justa da parcela dos 40% oriundas dos precatórios do FUNDEF.
Na oportunidade o SINDSEP usou a tribuna da casa para ressaltar a importância da inclusão dos servidores da educação no rateio dos recursos, uma vez que trata-se de valorização da categoria que desenvolve juntamente com os professores o ensino do município.
Diante o momento crucial, em que os recursos já estão no município, que a qualquer momento cairão nas contas da prefeitura, faz-se necessário tomar medidas que garantam a correta aplicação do dinheiro. 
Na visão do SINDSEP a forma mais justa de aplicar esses recursos seria ratear entre os servidores da educação, sendo 60% para os docentes e 40% para manutenção da educação e divisão entre os servidores.
Como já proposto pela Entidade Sindical, o projeto de lei celebrando um acordo entre o sindicato e prefeitura, homologado pela justiça, seria a forma mais justa, viável e rápida de aplicar os recursos. Teria uma eficácia imediata indo para as mãos dos profissionais das educação que certamente merecem essa valorização.
A ida dos servidores ao legislativo foi principalmente para formalizar o convite aos vereadores(as) para participarem das atividades da Greve Geral e em seguida de uma relevante reunião na sexta-feira(14) onde seria deliberado sobre a divisão justa dos 40% dos precatórios.
O Vereador Everaldo Valério-PT usou da palavra para declarar apoio a luta dos servidores e pediu aos seus pares para que façam declarações públicas de apoio também.  
Na sexta-feira(14), após a grande mobilização em adesão a Greve Geral, realizada pelo o SINDSEP, Sindicato do trabalhadores Rurais e demais Movimentos Sociais de Ouricuri,  a diretoria do  SINDSEP se reuniu com servidores da educação para discutir a divisão justa dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF correspondente aos 40%. 
Esteve presente na reunião o Vereador Everaldo Valério e se colocou a disposição dos servidores. Disse que já protocolou na Câmara uma indicação individual, entretanto, o SINDSEP havia solicitado uma indicação coletiva garantindo a divisão dos precatórios 60%-40%, e diante da questão o vereador está aguardando o melhor momento para apresentar em plenário, caso não haja um consenso da Casa em construir uma indicação coletiva.
O SINDSEP move uma ação na Justiça Federal pedindo o rateio dos recursos e aguarda um posicionamento judicial. Entretanto, busca um acordo com a Prefeitura para agilizar a aplicabilidade dos recursos dos precatórios do FUNDEF. 


segunda-feira, 10 de junho de 2019

SINDSEP COMEMORA 19 ANOS DE FUNDAÇÃO - PARABÉNS!


O SINDSEP foi fundado em 10 de junho de 2000 com a finalidade de defender o interesse dos servidores(as) nos aspectos: trabalhista, jurídico, financeiro e social. 
É uma entidade sindical de 1° grau, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ouricuri-PE, constituída para fins de representação legal em defesa dos interesses dos servidores públicos municipais de Ouricuri, bem como promover estudos que visem a solução de problemas relativos à expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade, pautando-se pelo princípio da democracia, independência e autonomia da representação sindical.
A vida profissional dos servidores públicos municipais de Ouricuri pode ser dividida em antes e depois da fundação do SINDSEP. 
Esta Entidade Sindical surgiu da necessidade do funcionalismo, pois os servidores não tinham a quem recorrer quando os seus direitos eram desrespeitados pela Prefeitura.
Como todo início, o SINDSEP também enfrentou dificuldades para conquistar o seu espaço. Venceu a burocracia junto aos diversos órgão para conseguir os documentos de registro para sua atuação.
Fez diversas campanhas de filiação junto aos servidores que pouco a pouco foram se aproximando do sindicato, que por sua vez atendia os anseios e as expectativas dos filiados e assim mais e mais pessoas se sindicalizavam. 
No ano 2000 eram apenas 53 filiados. Em 2004 passou 400 sócios. Atingiu a marca histórica de 1000 filiados em 2013 e atualmente são 1.400 sindicalizados, perfazendo mais de 90% dos servidores efetivos. Sendo 1.000 filiadas e 400 filiados.

Nesses 19 anos o SINDSEP já teve quatro presidentes(as): 
-Deusdete Dias (2000 a 2004)
-Dhone Monteiro (2005 a 2008)
-Gerson Alencar (2009 a 2011)
-Dhone Monteiro (2012 a 2014)
-Didi Ribeiro (2015 a 2017)
-Didi Ribeiro (2018 a 2020)




                                        GESTÃO (2018 a 2020)
Além de representar e defender com altivez e afinco os servidores públicos, o SINDSEP oferece aos seus filiados e filiadas assessoria jurídica e contábil, convênios com planos oftalmológico, odontológico, exames e consultas em diversas clínicas e laboratórios.

O SINDSEP possui sua Sede Social e Administrativa própria, oferecendo mais conforto e comodidade. A sede conta com um auditório climatizado, som ambiente, com capacidade para 200 pessoas, onde são realizadas as reuniões e assembleias para nortear as atividades sindicais. 
Hoje tem uma estrutura sindical sólida com representatividade e credibilidade junto aos seus sindicalizados e perante a sociedade. 
Em apenas dezenove anos de atuação está entre as entidades sindicais pernambucanas mais atuantes, servindo inclusive de referência na região do Araripe.

Mais recentemente inaugurou o Clube do SINDSEP com uma área de mais de 40 mil metros quadrados. Conta com duas piscinas, salão de festa coberto com palco, banheiros, vestiários, praças, jardins, quiosques, sistema de som e todo a infraestrutura necessária para atender aos eventos em geral.


Temos a satisfação de fazer parte deste Sindicato, fazendo obras importantes que melhorar a estrutura do SINDSEP, valorizando o patrimônio da categoria e oferecendo lazer com dignidade aos Sindicalizados(as) e familiares.

SINDSEP 19 anos - Garantir direito e avançar nas conquistas

 Missão:  
“PROMOVER A CONSCIÊNCIA DE CLASSE, A PRÁTICA DEMOCRÁTICA, A VALORIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL”.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - BALANCETE DE MAIO 2019

ACOMPANHE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP E VEJA COMO ESTÃO SENDO APLICADAS AS SUAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.
Consulte outros balancetes no Portal da Transparência


quarta-feira, 5 de junho de 2019

SINDSEP CONVOCA FILIADOS PARA GREVE GERAL DIA 14 DE JUNHO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

As centrais sindicais brasileiras convocaram, de maneira unificada, uma Greve Geral para 14 de junho.
A pauta central da Greve Geral será a defesa do direito de aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, da Reforma da Previdência.
A convocação da Greve Geral ocorreu durante o ato do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em São Paulo (SP). Pela primeira vez, todas as centrais sindicais organizaram um ato unificado de 1º de maio na capital paulista. Mais de 200 mil pessoas foram à manifestação, no Vale do Anhangabaú.
Os trabalhadores presentes no ato fizeram uma votação simbólica de apoio à deflagração da Greve Geral contra a Reforma da Previdência.
A orientação das centrais é que, a partir de agora, a mobilização comece a ser construída nas bases das mais diversas categorias. O objetivo é que, no dia 14 de junho, sejam paralisados todos os locais de trabalho, estudo, comércio, bancos e circulação de mercadorias.
O país precisa que o governo cobre os devedores do INSS, pare de pagar a Dívida Pública e entregar dinheiro para banqueiros. Querem acabar com a aposentadoria, com o futuro dos nossos filhos, para entregar dinheiro para os bancos. Por isso, afirmamos, não tem negociação com essa reforma. Precisamos ampliar nossa mobilização e derrotar essa reforma na íntegra. É o nosso direito e das futuras gerações que está em jogo nesse momento crucial.
O SINDSEP não foge a luta! Participamos ativamente das manifestações contra os cortes de verbas da educação dias 15 e 30 de maio e vamos continuar mobilizados. Para tanto, realizamos uma assembleia geral no dia 30 de maio, onde foi aprovada a adesão à GREVE GERAL DIA 14 DE JUNHO.

Tire a mão da minha aposentadoria!

CARTA AO POVO DO ARARIPE

Nós, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Região do Araripe, FETAPE-Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras/es Familiar do Estado de Pernambuco, MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores, SINASEFE IF Sertão PE, CAATINGA – Centro de Assessoria aos Trabalhadores/as e Instituições Não Governamentais, SINDSEP-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri, FORUM DE MULHERES DO ARARIPE, CEBs, MST, SINTEPE, Lideranças Partidárias, compreendendo o processo de desmonte de direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, considerando os desafios atuais que resulta no aumento das desigualdades, injustiças, desemprego, exclusões e violência contra os povos.

Dirigimo-nos ao povo da Região do Araripe para destacar o aumento do desemprego, diminuição dos salários, retirada de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, corte de políticas de proteção social e de renda mínima como o bolsa família, paralisação dos programas de moradia, de defesa dos direitos das mulheres e da juventude, cortes na saúde, cortes na educação pública e brutal ataque à previdência social como principais consequências socioeconômicas da agenda ultraliberal implementada pelo governo de Jair Bolsonaro.

Em função dessa realidade os sindicatos, federações, movimentos populares, organizações não governamentais do Araripe se organizam e lutam:

1.    Contra a reforma da previdência, que ataca especialmente as mulheres, os agricultores e agricultoras, servidores e servidoras públicos. Defendemos a manutenção do sistema de previdência pública de caráter solidário e o direito à aposentadoria que garante a movimentação econômica no município, hoje 70% dos municípios tem a maior renda vinda da previdência social, isso significa que é mais recurso que fundo de participação dos municípios.
2.    Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis, para toda a população, destacando a importância da educação e das escolas do campo;
3.    Em defesa do SUS, por uma saúde pública, gratuita e de qualidade que atenda a todas e todos;
4.    Pelo direito ao trabalho decente, salário, renda, emprego, renda mínima cidadã e contra a precarização do trabalho;
5.    Contra a liberação dos agrotóxicos já banidos em outros países e em defesa das políticas socioambientais que garanta o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;
6.    Contra o fechamento do MDA e extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, defendemos políticas agrícolas como seguro safra e programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar que é fundamental para a permanência do agricultor e da agricultura no campo produzindo de forma saudável;
7.    Contra o retrocesso nas políticas públicas duramente conquistadas pela classe trabalhadora; e
8.    Contra a violação dos direitos humanos, contra a violência, a liberação da posse e porte de armas, o racismo, o machismo, a incitação ao ódio e todas as formas de intolerância.

Nesse sentindo, reafirmamos nosso compromisso na luta pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Conclamamos o povo de Ouricuri e Região para se somar na Greve Geral que acontecerá no dia 14 de junho contra o desmonte das políticas públicas e retirada de direitos.  

Ouricuri-PE, Junho de 2019