SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

segunda-feira, 30 de maio de 2022

SINDSEP PEDE AOS VEREADORES AMPLO DEBATE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO FUNPREO



O SINDSEP protocolou Ofício nº. 058/2022, no dia 30 de maio de 2022, na Câmara Municipal de Ouricuri-PE, solicitando dos Vereadores/as um amplo debate sobre a reforma da previdência municipal.         

Considerando que o déficit da previdência do FUNPREO não foi feito pelos servidores públicos do município;

Considerando que os servidores estão sofrendo uma profunda redução nos salários com o congelamento e a inflação crescente;

Considerando que existe um histórico de denúncias de gestões passadas da Prefeitura de Ouricuri que não repassaram a contribuição patronal e até mesmo a funcional para o FUNPREO;

Considerando que o Governo Municipal vem fazendo a Reforma da Previdência fatiada, sem transparência e sem a participação dos representantes dos servidores públicos;

Diante do exposto, propomos:

1-Que não haja nenhuma cobrança de alíquota do servidor público aposentado ou pensionista até o teto do INSS (R$7.087,22);

2-Que sejam adotadas alíquotas diferenciadas para o servidor ativo de:

9% para quem ganha até R$2.427,35;

12% para quem ganha entre R$2.427,36 e R$3.641,03;

14% para quem ganha entre R$3.641,04 e R$7.087,23;

 

3-Realização de auditoria no FUNPREO  para verificar irregularidades e possível ressarcimento ao fundo previdenciário;

 

4-Pedimos o Plenário da Câmara Municipal para realização de uma Audiência Público para tratarmos da reforma da previdência municipal (PL 010/2022 e Emenda à Lei Orgânica 001/2022).





PROJETO DE LEI 010/2022








sexta-feira, 27 de maio de 2022

NOTA DE AGRADECIMENTO AOS PARTICIPANTES DA CAMPANHA SALARIAL 2022

 


A Diretoria do SINDSEP agradece a importante e decisiva participação de seus valorosos FILIADOS/as em todas as atividades sindicais. Assim como nas paralisações, atos públicos nas praças e nas ruas, ocupações da Prefeitura e Câmara, na carreata, passeata, blitz nas escolas, café com greve, caminhada na feira, panfletagem, reuniões e assembleias.

Foram dezenas de entrevistas nas rádios, estivemos presentes na internet ocupando as redes sociais e blogs, através de textos, cartazes e vídeos.

Ao longo de angustiantes cinco meses o movimento cresceu em ânimo e determinação dos participantes. Foi emocionante e revigorante ver a união ser fortalecida na luta.

Garantirmos o reajuste integral de 10,18% para as demais categorias de servidores ainda em março respeitando o plano de cargos e carreiras.

Lutamos incansavelmente pelo desmembramento do projeto para viabilizar o benefício ainda naquele mês. Porém, o governo se mostrou intransigente, revelando a sua estratégia nefasta de tentativa frustrada de causar desunião entre os servidores.

Continuamos a luta pelo cumprimento integral da lei do piso do magistério. Os professores lutaram bravamente contra a proposta indecente do governo que colocava os salários dos graduados abaixo do magistério.

A grande pressão dos professores forçou o governo a abrir a mesa de negociação. Vindo a segunda proposta corrigindo a distorção por titulação. Com ajuda do legislativo veio a terceira proposta com o ganho real, porém com a redução drástica dos percentuais das titulações. Rejeitada em assembleia, foi então construída uma contraproposta bastante viável. Nela os professores buscavam encontrar um entendimento, o governo ignorou essa tentativa de acordo e continuou trabalhando nos bastidores pela aprovação do seu projeto.

A partir deste momento, entramos numa fase crucial da campanha, buscamos então retardar a votação do projeto na Câmara. A situação começou ficar insustentável depois que o governo passou a pressionar publicamente os vereadores pela aprovação do projeto.

No dia da votação os professores lotaram o plenário na esperança de derrubada do famigerado PL 012. Mas o pior aconteceu, a maioria dos parlamentares votaram contra os professores e favorável ao prefeito, desmontando o plano de carreira do magistério.

Durante o movimento foram proferidas várias falas denunciando os infames ataques aos direitos trabalhistas e contra a precarização dos serviços públicos.

A aula foi de luta! E foi lecionada conjuntamente por professores, demais servidores, pais de alunos, estudantes e pessoas em geral, unidos por uma sociedade melhor e mais fraterna.

Mostramos aos ouricurienses que a educação que o governo apresenta nas rádios e internet não é a mesma educação vista na realidade dentro das escolas do município.

Saímos em marcha pelas ruas. Várias palavras de ordem esquentaram o clima. Com muita garra todos gritavam: “Professores na rua, prefeito a culpa é sua!”

Assim, fazendo bonito, no Dia Mundial da Educação – 28 de abril - Araripina, Exu, Santa Filomena, Trindade se somaram a Ouricuri no primeiro grande ato geral da educação. Os companheiros/as “gritaram” contra o desmonte da educação pública na região do Araripe.

Foi o aquecimento para a greve geral de 20 de maio, quando os professores pararam as escolas municipais. Pela quarta vez na história de Ouricuri (2004, 2011, 2018 e 2022) as escolas são fechadas por conta de uma greve. Todo prejuízo educacional poderia ter sido evitado com diálogo sincero e efetivo por parte do governo.

Gostaríamos de agradecer aos companheiros/as da APO que somaram conosco nesta luta em prol da educação pública de qualidade e pela valorização dos trabalhadores. Sigamos firmes fortalecendo esse laço de amizade entre as entidades.

Foi com a força e a resistência da categoria que evitamos que a tragédia fosse ainda maior.

Mais uma vez agradecemos a presença e participação de todos/as.

Até a Campanha Salarial de 2023!

A Diretoria


quinta-feira, 26 de maio de 2022

TABELAS DO PCC DOS SERVIDORES/PCCR DOS PROFESSORES-2022



O reajuste salarial do magistério de Ouricuri-PE foi aprovado pelo Legislativo na terça-feira, 24/05/2022.

O projeto de lei do Executivo é retroativo ao mês de fevereiro/2022 e será pago em até duas parcelas, conforme emenda parlamentar.

Um grande número de professores lotaram o plenária da Câmara Municipal para assistir a votação e saíram indignados, pois esperavam que os parlamentares reprovassem o PL 012/2022, visto que o gestor municipal reduziu drasticamente os percentuais de titulação dos docentes.

O projeto de lei não continha em anexo as tabelas do plano de cargos e carreiras das demais categorias o que 

poderá trazer risco de prejuízos quando for implantado na folha de salários.

COMO FICAM OS SALÁRIOS EM 2022:

TABELAS DO PCC DAS DEMAIS SERVIDORES-2022
   























TABELAS DO PCCR DOS PROFESSORES






TABELA DE ACS/ACE


TABELA DA CÂMARA








quarta-feira, 25 de maio de 2022

4ª ASSEMBLEIA DO SINDSEP SERÁ NESTA QUINTA(26) SOBRE A GREVE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri-SINDSEP, através do seu presidente, abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a   ASSEMBLEIA  GERAL  EXTRAORDINÁRIA  DE  2022 com todos os filiados(a), para quinta-feira, dia 26 de maio de 2022, no Auditório do SINDSEP.

 

Em primeira convocação às 10:00h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.

 

Com a seguinte pauta:

 

1-  Campanha Salarial;

2-  Greve Geral dos Professores;

3-Judicialização do Projeto de Lei 012/2022

4-Informes da Diretoria

 

 

Dhone Monteiro Galvão

Presidente




MAIORIA DOS VEREADORES DE OURICURI APROVARAM PROJETO DO PREFEITO QUE DESTRÓI PCCR DOS PROFESSORES



NOTA SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES

 

O Comitê de Greve vem por meio desta Nota Pública lamentar profundamente a aprovação do Projeto de Lei 012/2022 que desmonta o Plano de Carreiras do Magistério, reduzindo drasticamente os percentuais de escolaridade e retirando direitos adquiridos conquistados com muitas lutas da categoria.

O Governo Municipal não teve sensibilidade em desmembrar o projeto, nem tão pouco negociar uma proposta de reajuste salarial decente para os professores.

A Câmara de Vereadores de Ouricuri se apequenou aprovando esse projeto de lei tão nefasto para a educação, recebendo apenas um voto contrário.

Diante do exposto, comunicamos que  a GREVE DOS PROFESSORES foi suspensa, devendo retornarem as salas de aula a partir desta quarta-feira, 25 de maio de 2022.

Convocamos os professores para assembleia geral nesta quinta-feira(26) onde serão definidos os próximos passos da luta.

Por fim, parabenizamos os professores/as pela coragem e seguimos firmes na luta pela valorização do funcionalismo e pela qualidade dos serviços públicos.

 

Ouricuri-PE, 24 de maio de 2022


Dhone Monteiro Galvão

Presidente SINDSEP


Edeilton Torres de Souza

Presidente APO




quarta-feira, 18 de maio de 2022

PROFESSORES DE OURICURI ENTRAM EM GREVE NESTA SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO





 

ATENÇÃO

AVISO

 

Os professores da rede municipal de ensino de Ouricuri decidiram entrar em GREVE GERAL  a partir desta sexta-feira, dia 20 de maio.

A decisão foi tomada em assembleia geral e a GREVE é por tempo indeterminado.

Pedimos a compreensão dos alunos, dos pais e da sociedade, mas os professores foram forçados a tomar esse difícil decisão.

Os professores lutam pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério e pela qualidade da educação de Ouricuri.

Somente o Prefeito Ricardo Ramos pode impedir a GREVE DOS PROFESSORES e evitar os prejuízos e transtornos.

 

VALORIZAR O PROFESSOR

É INVESTIR NA SOCIEDADE

 

               

ORGANIZAÇÃO: SINDSEP E APO


quarta-feira, 11 de maio de 2022

SINDSEP CONVOCA PROFESSORES PARA ASSEMBLEIA NESTA SEGUNDA-FEIRA(16)

 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri-SINDSEP, através do seu presidente, abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a   ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  DE  2022com todos os filiados(a), para segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, no Auditório do SINDSEP. 

Em primeira convocação às 10:00h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados. 

Com a seguinte pauta:

 

1-  Projeto de Lei 012/2022 que trata do Reajuste Salarial do Magistério e demais servidores;

2-  Deliberação sobre a manutenção do Estado de Greve;

3-  Possibilidade de deflagração de GREVE GERAL DOS PROFESSORES;

4-  Informes da Diretoria

 

 

Dhone Monteiro Galvão

Presidente

ATA DA 3ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA




MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DA PREFEITURA ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ATRASO DE SALÁRIO DE SERVIDORES



Após denúncia do SINDSEP, o MPPE, através da Promotoria de Justiça de Ouricuri vem cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Ouricuri pelos recorrentes atrasos de salários dos servidores da saúde e dos aposentados e pensionistas.

A denúncia do Sindicato partiu depois de diversas tentativas de solucionar o problema junto a administração. Porém, os atrasos continuam e são recorrentes.

Vamos aguardar as providências do MP e quais serão as medidas do município para acabar com os atrasos salariais que causam enormes prejuízos financeiros, morais e emocionais nos servidores.




Vem ocorrendo atrasos recorrentes no pagamento dos servidores aposentados e dos pensionistas devido a falta de repasses das contribuições previdenciárias em tempo hábil por parte da Prefeitura de Ouricuri ao Fundo de Previdência Municipal.

Diante do atual cenário econômico com a escalada dos preços e a inflação corroendo o poder aquisitivo da classe trabalhadora, surge a necessidade de cobrar do poder público as suas responsabilidades legais, principalmente no que tange aos salários.

É insuportável quando os servidores passam por constrangimentos de cobranças e necessidades básicas no seu cotidiano. Chegando até ao Sindicato notícias de falta de alimentos dentro de casa para subsistência da família, falta de medicamentos de uso contínuo, cortes de energia elétrica por atraso no pagamento, falta do dinheiro para comprar o botijão de gás e toda sorte de dificuldades enfrentadas pelos servidores por conta dos recorrentes atrasos salariais.