SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

IMPOSTO DE RENDA DO PRECATÓRIO FOI DEVOLVIDO AOS PROFESSORES


Os professores da rede municipal de ensino de Ouricuri contemplados com o precatório do Fundef receberam a devolução  do imposto de renda descontado sobre o Precatório do FUNDEF.

Após uma longa batalha sindical, judicial, administrativa e política com o amplo apoio da categoria, finalmente conquistamos o tão sonhado precatório.

A Justiça Federal liberou os recursos e o Município fez o repasse aos professores, no entanto, seguindo recomendação do TCE, descontou 27,5% a título de imposto de renda, uma média de R$10.000,00 (dez mil reais) de cada professor.

O SINDSEP então passou a mobilizar a categoria contra o famigerado desconto e pediu ajuda a Frente Norte-Nordeste que articulou a derrubada do acórdão do TCE. Isso abriu espaço para a consolidação da vitória dos professores de Ouricuri que foram os primeiros da região a receberem o valor integral do precatório do Fundef.

O prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos já havia se comprometido com o SINDSEP em fazer a devolução caso o Tribunal voltasse atrás no entendimento, inclusive fazendo declarações públicas nas redes sociais. Assim com a publicação no novo acórdão passamos a cobrar a data da devolução que foi no 01/02/2024, deixando a categoria muito satisfeita, concluindo assim o repasse dos professores efetivo da época. Com essa iniciativa o município ganha mais de quatro milhões de reais que são injetados diretamente na economia municipal.

Nos próximos meses o Município finalizará os pagamentos aos professores contratados da época.

O Precatório trouxe aos docentes um alívio financeiro, podendo colocar as contas em dia dando mais tranquilidade no dia a dia.

Seguimos firmes na luta pelos outros valores que o Município de Ouricuri tem a receber como precatório.

Há um processo tramitando na Justiça Federal de Brasília-DF, bem o como o processo de Pernambuco que tramita na Justiça Federal de Ouricuri que ainda não foi finalizado. Temos um precatório suplementar no valor de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) e ainda o restante que ficou bloqueado de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).

O SINDSEP permanecerá acompanhando os ritos processuais e mantendo os professores e professoras bem informados.

FÉ NA LUTA QUE MAIS VITÓRIAS VIRÃO!