Como
funciona a prestação de contas de um sindicato?
O sindicato é obrigado por
lei a prestar contas aos associados. É direito do filiado exigir a prestação de
contas do sindicato, principalmente quando isso não vem acontecendo.
A prestação de contas é um
ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato.
Isso porque as receitas vêm dos servidores associados, e o seu uso é para
melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.
O Sindicato tem um Conselho
Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica
pelos servidores filiados para analisar
a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de
funcionamento das atividades sindicais.
A administração financeira é
feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são
publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade
e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal.
Por fim, na segunda
assembleia geral ordinária é feita a prestação de contas anual para apreciação
dos sindicalizados.