O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, depois de receber várias denúncias dos candidatos, moveu Ação Civil Pública contra o Município de Ouricuri-PE e Nelbe Assessoria LTDA com o objetivo de suspender o concurso, bem como a nomeação dos candidatos aprovados. Em seguida pediu o cancelamento do concurso de 2005 e a condenação do Município em obrigação de fazer um novo concurso público.
Depois de mais de 5 anos na justiça, no dia 5 de abril de 2011, finalmente saiu a publicação da decisão judicial, que condena o Município de Ouricuri-PE a realizar um novo concurso público.
O Exmo Sr. Juiz de Direito de Ouricuri Dr. Sydnei Alves Daniel determinou que o município realize o novo concurso e a nomeação dos concursados até 30 de maio de 2012.
Para tanto, fixou multa diária por descumprimento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar do prazo para inclusão na Lei Orçamentária Anual-LOA/2012 das verbas necessárias a realização do concurso.
Responsabilizou o Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos pelo cumprimento da data acima fixada de nomeação dos novos concursados até 30 de maio de 2011.
O Governo Municipal de Ouricuri decidiu recorrer da decisão judicial. No dia 16 de junho de 2011 protocolou no Fórum de Ouricuri o recurso de apelação com efeitos devolutivo e suspensivo da decisão em 1ª instância.
O Exmo. Sr. João Ricardo da Silva Neto Juiz Substituto em Exercício Cumulativo de Ouricuri remeteu o processo para instância superior.
Quanto tempo mais seremos obrigados a esperar por este concurso?
O Prefeito Horácio de Melo realizou dois concursos em 1998 e 1999. O Prefeito Biu Ramos realizou um concurso em 2002. O Prefeito Chico Coelho tentou realizar um concurso em 2005, mas não conseguiu, pois foi anulado pela justiça. O Prefeito Ricardo Ramos já no penúltimo ano de mandato demonstra que não quer fazer concurso, que prefere ele mesmo escolher os servidores públicos através de contratos temporários.
São nove anos sem concurso em Ouricuri. Estimamos a necessidade de mais de seiscentos novos servidores. Este concurso público de Ouricuri foi marcado por tentativas de fraudes, frustração, descrédito, que deixou muitos prejuízos para a sociedade, que ficará carente de novos servidores concursados.
O SINDSEPOURICURI continuará lutando pela realização do concurso. Repudiamos a decisão equivocada do Prefeito Ricardo Ramos de recorrer da decisão da justiça de Ouricuri. Era a sua chance de corrigir um erro do ex-prefeito Chico Coelho e cumprir uma de suas promessas de campanha.
Mais uma vez o processo eleitoral de 2012 falou mais alto do que o espírito público que foi esquecido pelo atual gestor.
LAMENTÁVEL.
Isto é realmente lamentável!
ResponderExcluirÉ incrível, mas será que o povo ouricuriense ainda vai votar em um prefeito como este? Ou será como estes que passaram? De uma coisa eu tenho certeza não votei e nem voto desse tipinho de prefeito.
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