SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

OURICURI ELEGE REPRESENTANTE PARA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE

Pela primeira vez no Brasil estão sendo realizadas conferências municipais, regionais e estaduais para promoção do emprego e trabalho decente.
A Conferência Regional foi realizada em Ouricuri no dia 23/09/2011, onde foram aprovadas diversas propostas e eleitos os 18 delegados, sendo tripartite, 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo.
A Conferência Estadual aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções em Olinda-PE, recebeu todas as propostas do Estado. Durante dois dias os 400 delegados apreciaram e aprovaram propostas de Pernambuco para a Conferência Nacional que acontecerá no mês de maio/2012 em Brasília-DF.
A Conferência tem por objetivo central promover o amplo debate de temas concernentes a políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
Os temas que serão desenvolvidos são:
I – Geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento;
II – Erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, notadamente em suas piores formas;
III – Fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
A CONFERÊNCIA É INÉDITA NO BRASIL, REPRESENTANTES DO GOVERNO, DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES JUNTOS PELA PRIMEIRA VEZ DISCUTINDO O EMPREGO E TRABALHO DECENTE.

Os representantes do SINDSEP para a Conferência Estadual foram: Dhone Monteiro Galvão e Espedita Ribeiro da Silva, eleitos delegados. A despesa com transporte, hospedagem e alimentação correu por conta da Força Sindical, Central Sindical a qual o SINDSEP é filiado desde 2010.
Para a Conferência Nacional foi eleito delegado Dhone Monteiro Galvão, que vai à Brasília-DF, em maio/2012 com todas as despesas pagas pelo Governo Federal.
Serão 50 delegados de Pernambuco, sendo 15 dos trabalhadores, 15 do governo, 15 dos empregadores e 5 da sociedade civil, que se juntarão aos 1.400 delegados dos outros Estados Brasileiros.
A Conferência Nacional vai receber todas as propostas estaduais.
Os delegados poderão aprovar ou reprovar as propostas que constituirão o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

São 126 propostas de Pernambuco que serão levadas para Conferência Nacional. Conheça alguma delas:

1-   IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES;
2-   ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO;
3-   AMPLIAR A LICENÇA MATERNIDADE PARA 6 MESES PARA TODAS AS TRABALHADORAS URBANAS E RURAIS;
4-   FORTALECER OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR-CEREST;
5-   FORTALECER OS PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES;
6-   ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL;
7-   IMPLANTAR ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL;
8-   COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
9-   ESTABELECER PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES;
10-  ESTABELECER PLANOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
11-  ESTABELECER A PERDA DA TERRA ONDE SE VERIFICAR TRABALHO ESCRAVO;
12-  GARANTIR OS DIREITOS TRABALHISTAS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS(AS);
13-  COBRAR DAS EMPRESAS A FORMALIZAÇÃO (CARTEIRA ASSINADA PARA OS EMPREGADOS);
14-  CRIAR BARREIRAS ÀS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA;
15-  GARANTIR AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS;
16-  ESTABELECER PUNIÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS;
17-   AMPLIAR INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL;
18-  INCENTIVO FINANCEIRO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;
19-  FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR (CRÉDITO, ASSESSORIA TÉCNICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL);
20-  IMPLANTAR A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR;
21- INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR;
22- INCENTIVAR A AGROECOLOGIA, A SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE;
23- ESTABELECER ESPAÇOS TRIPARTITE (GOVERNO, EMPREGADOR E TRABALHADOR) DE NEGOCIAÇÃO SOBRE TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE;
24- GARANTIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELOS SINDICATOS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES COM EMPREGADORES E GESTORES PÚBLICOS;
25- ESTABELECER PARIDADE ENTRE OS TRABALHADORES E O GOVERNO NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA;
26- FORTALECER OS CONSELHOS SOCIAIS E OFERECER CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS;
27- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS;
28-  IMPLANTAÇÃO DO SINE EM OURICURI (SISTEMA INTEGRADO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA)

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