OURICURI ELEGE REPRESENTANTE PARA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE

Pela primeira vez no Brasil estão sendo realizadas conferências municipais, regionais e estaduais para promoção do emprego e trabalho decente.
A Conferência Regional foi realizada em Ouricuri no dia 23/09/2011, onde foram aprovadas diversas propostas e eleitos os 18 delegados, sendo tripartite, 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo.
A Conferência Estadual aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções em Olinda-PE, recebeu todas as propostas do Estado. Durante dois dias os 400 delegados apreciaram e aprovaram propostas de Pernambuco para a Conferência Nacional que acontecerá no mês de maio/2012 em Brasília-DF.

A Conferência tem por objetivo central promover o amplo debate de temas concernentes a políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.

Os temas que serão desenvolvidos são:

I – Geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento;

II – Erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, notadamente em suas piores formas;

III – Fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

A CONFERÊNCIA É INÉDITA NO BRASIL, REPRESENTANTES DO GOVERNO, DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES JUNTOS PELA PRIMEIRA VEZ DISCUTINDO O EMPREGO E TRABALHO DECENTE.

Os representantes do SINDSEP para a Conferência Estadual foram: Dhone Monteiro Galvão e Espedita Ribeiro da Silva, eleitos delegados. A despesa com transporte, hospedagem e alimentação correu por conta da Força Sindical, Central Sindical a qual o SINDSEP é filiado desde 2010.

Para a Conferência Nacional foi eleito delegado Dhone Monteiro Galvão, que vai à Brasília-DF, em maio/2012 com todas as despesas pagas pelo Governo Federal.

Serão 50 delegados de Pernambuco, sendo 15 dos trabalhadores, 15 do governo, 15 dos empregadores e 5 da sociedade civil, que se juntarão aos 1.400 delegados dos outros Estados Brasileiros.

A Conferência Nacional vai receber todas as propostas estaduais.

Os delegados poderão aprovar ou reprovar as propostas que constituirão o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

São 126 propostas de Pernambuco que serão levadas para Conferência Nacional. Conheça alguma delas:

1-   IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES;

2-   ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO;

3-   AMPLIAR A LICENÇA MATERNIDADE PARA 6 MESES PARA TODAS AS TRABALHADORAS URBANAS E RURAIS;

4-   FORTALECER OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR-CEREST;

5-   FORTALECER OS PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES;

6-   ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL;

7-   IMPLANTAR ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL;

8-   COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

9-   ESTABELECER PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES;

10-  ESTABELECER PLANOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

11-  ESTABELECER A PERDA DA TERRA ONDE SE VERIFICAR TRABALHO ESCRAVO;

12-  GARANTIR OS DIREITOS TRABALHISTAS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS(AS);

13-  COBRAR DAS EMPRESAS A FORMALIZAÇÃO (CARTEIRA ASSINADA PARA OS EMPREGADOS);

14-  CRIAR BARREIRAS ÀS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA;

15-  GARANTIR AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS;

16-  ESTABELECER PUNIÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS;

17-   AMPLIAR INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL;

18-  INCENTIVO FINANCEIRO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;

19-  FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR (CRÉDITO, ASSESSORIA TÉCNICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL);

20-  IMPLANTAR A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR;

21- INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR;

22- INCENTIVAR A AGROECOLOGIA, A SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE;

23- ESTABELECER ESPAÇOS TRIPARTITE (GOVERNO, EMPREGADOR E TRABALHADOR) DE NEGOCIAÇÃO SOBRE TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE;

24- GARANTIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELOS SINDICATOS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES COM EMPREGADORES E GESTORES PÚBLICOS;

25- ESTABELECER PARIDADE ENTRE OS TRABALHADORES E O GOVERNO NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA;

26- FORTALECER OS CONSELHOS SOCIAIS E OFERECER CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS;

27- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS;

28-  IMPLANTAÇÃO DO SINE EM OURICURI (SISTEMA INTEGRADO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA)