Na quinta-feira, dia 27 de outubro de 2011, o SINDSEP entrou com uma REPRESENTAÇÃO no Ministério Público de Pernambuco-MPPE (1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri) contra a Prefeitura Municipal de Ouricuri.
A REPRESENTAÇÃO trata sobre o bloqueio de salários de vários servidores efetivos. Segundo a denúncia, desde o início da atual gestão municipal pelo menos nove servidores já tiveram seus salários bloqueados pela prefeitura. Essa prática é ilegal e vem prejudicando os funcionários.
O SINDSEP procurou em todos os casos resolver a questão administrativamente. Somente em 2010 acionou a justiça a fim de reestabelecer a ordem e a segurança jurídica. Entretanto, apesar de ter sido proibido de bloquear os salários dos servidores, o governo municipal voltou a cometer o mesmo ato criminoso contra os funcionários.
De maneira geral o objetivo principal da REPRESENTAÇÃO será firmar competente Termo de Ajustamento de Conduta-TAC para que não mais haja bloqueio de salários de servidores. Inclusive estabelecendo punições para o gestor municipal.
O bloqueio só se torna legal após transitado e julgado o devido processo administrativo competente.
Veja abaixo a REPRESENTAÇÃO NA ÍNTEGRA.
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| REPRESENTAÇÃO MPPE SALÁRIO BLOQUEADO |
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| REPRESENTAÇÃO MPPE SALÁRIO BLOQUEADO |
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| REPRESENTAÇÃO MPPE SALÁRIO BLOQUEADO |
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| REPRESENTAÇÃO MPPE SALÁRIO BLOQUEADO |
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