MPPE RECOMENDA AO PREFEITO DE OURICURI QUE REAJUSTE O PISO DO MAGISTÉRIO

O MPPE através do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Ouricuri Dr. Fabiano Morais recomendou o Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos que reajuste o piso dos professores da rede municipal em 22,22% no prazo de 60 dias, a contar da data de recebimento da recomendação.
O Promotor de Justiça recomendou o pagamento do retroativo a janeiro em até 90 dias, podendo ser em até três parcelas iguais.
O governo municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça comprovantes de pagamento do piso e do retroativo em até 10 dias após efetuado o pagamento.
O Promotor recomendou ao Prefeito de Ouricuri que se abstenha de contratar novos professores para não onerar a folha de pagamento na parcela do 60% do FUNDEB, caso seja realmente necessária a contratação de professores, que seja através de concurso público, como determina a lei.
A recomendação deixa bastante claro que se o gestor municipal desrespeitar a recomendação e os prazos estabelecidos será tomada as medidas judiciais, criminais, penais e administrativas necessárias a fim de assegurar o pleno direito dos professores e o respeito a lei. O gestor municipal poderá inclusive ser processado por improbidade administrativa, sendo enquadrado na Lei da Ficha-limpa.
Essa decisão do MPPE reforça a nossa luta em defesa do piso do magistério. O Governo Municipal já sinalizou que vai cumprir com a lei dos piso no mês de abril/2012. Caso o poder executivo municipal deixe de honrar o compromisso com o SINDSEP, os professores serão convocados para uma assembleia geral no início de maio/2012 para deliberar sobre as providências pertinentes que assegurem o reajuste do piso do magistério em Ouricuri. Segundo o Presidente da Entidade, Professor Dhone Monteiro, a paralisação ou greve geral da categoria não foi descartada, o ideal é manter a franca negociação, o diálogo com resultado e o bom relacionamento com o governo, porém não vamos abrir mão dos nossos direitos, se preciso for, vamos à luta.