PASEP – COMO É CALCULADO?

Durante o ano-base de 2011, o valor médio do salário mínimo deve ser apurado da seguinte forma:

- Janeiro a Fevereiro: R$ R$ 540,00 (valor do salário- mínimo ) x 02 meses = R$ 1.080,00 – Março a Dezembro: R$ 545,00 (valor do salário- mínimo ) x 10 meses= R$5.450,00 – Total = R$ 6.530,00 R$ 6.530,00 ÷ 12 (meses do ano)= R$ 544,16

O valor médio do salário-mínimo durante o ano de 2011 foi de R$ 544,16.

Teto Para Fazer Jus ao PASEP

O valor de remuneração mensal para que o trabalhador tenha direito ao abono anual será obtido mediante a multiplicação do valor médio do salário-mínimo apurado por 2 (dois): – R$ 544,16 x 2 ( salários-mínimos médios ) = R$ 1.088,32

Para as Fundações Públicas a base de cálculo do PIS/PASEP é a folha de salários, independentemente da origem dos recursos de custeio da folha, e corresponde à remuneração paga, devida ou creditada (Art. 72, Decreto 4.524/2002). 

É o valor total da folha de pagamento mensal de salários dos funcionários, excluídos os valores correspondentes a benefícios previdenciários. 

A folha de pagamento mensal compreende os valores dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como:

salários

gratificações

comissões

adicional de função,

ajuda de custo

adicional de férias

quinquênios

adicional noturno

horas extras

13º salário

repouso semanal remunerado

diárias superiores a cinquenta por cento do salário.

 

Não integram a base de cálculo os valores relativos:

salário família

vale transporte (difícil-acesso)

1/3 das férias

licença-prêmio indenizadas.