A Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri aprovou através de votação aberta por unanimidade o Projeto de Lei 016/2013 que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras-PCC para todos os servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Ouricuri.
O PL foi enviado pelo Poder Executivo Municipal no início de setembro, dia 6, porém os Vereadores Giba e Elias Mendes pediram mais um tempo para analisar o projeto. O Vereador Giba apresentou uma emenda alterando para maior os valores das tabelas do PCC. Diante da emenda, o assessor jurídico Dr. Antonio foi acionado pelo presidente Gildejanio Melo para oferecer parecer jurídico sobre a emenda, uma vez que a iniciativa do Vereador Giba gerava despesa extra para o Poder Executivo Municipal. A emenda foi apresentada, logo em seguida foi lido o parecer jurídico, que orientou pela inconstitucionalidade, pois ao vereador é vedado projetos que gerem gastos ao executivo no tocante a remuneração de servidores. Posta em votação, a emenda foi derrubada, por dois votos favoráveis (Giba e Adelúcia) e dez votos contrários (Alex, Cícero, Cleber, Dida, Chico Neto, Iran, Ananias, Lela, Everaldo e Elias Mendes).
Os debates foram bastantes calorosos e polêmicos que levaram o presidente Gildejanio Melo a suspender temporariamente a sessão para uma reunião privativa entre os vereadores, que retornaram após cinco minutos mais tranquilos.
O fato é que tudo isso faz parte do jogo político democrático. Tirando alguns excessos, tudo transcorreu como esperado. Os servidores participaram ativamente da reunião. Entre aplausos e vaias, acompanham as falas dos vereadores. Diante do auditório lotado, os servidores acompanharam voto a voto a aprovação do PL do PCC.
O Presidente do SINDSEP Dhone Monteiro e a Presidente dos ACSs Nilma Lopes falaram no segundo expediente, agradecendo aos vereadores pela aprovação do projeto. Ressaltaram as dificuldades enfrentadas durante anos na luta em defesa do PCC. Destacaram como importante a iniciativa do Prefeito Cezar de Preto de valorizar os servidores e parabenizaram a todos por mais essa conquista.
O acordo firmado com o Poder Executivo prevê nesse primeiro momento a implantação do PCC para os servidores ativos(700 pessoas) e inativos(150 pessoas), a recuperação da defasagem salarial em 100% (motorista, operador de equipamentos, agente administrativo, agente arrecadador, agente de contabilidade, agente de saúde, auxiliar administrativo, auxiliar de dentista, auxiliar de serviço administrativo, auxiliar de serviço de saúde e mecânico. E ainda, a recuperação em 50% da defasagem dos salários de assistente social, médico, veterinário, dentista e técnico contábil.
Após a realização do concurso público e posse dos novos servidores prevista para o início de 2014, iniciaremos a segunda rodada de negociações visando a melhoria dos percentuais das tabelas do PCC e recuperação da defasagem salarial das categorias contempladas apenas com 50% em 2013.
Em 2015, finalmente a integralização da Lei do PCC com a recuperação dos percentuais de faixas(3%) e classes(10%). Outro ponto da pauta é sobre a criação de matrizes no PCC, para que os servidores com cursos superiores compatíveis com a sua área de atuação possam ganhar promoções por titulação, assim como já acontece com os professores.
Com essa conquista do PCC, quem tem mais tempo de serviço ganha salário maior. Com a criação de matrizes, quem tiver mais escolaridade (faculdade, especialização, mestrado, doutorado por exemplo) será considerado para melhoria salarial.
O SINDSEP busca sempre o melhor para os trabalhadores, sua atuação é pautada em princípios éticos e legais, por isso goza de credibilidade e confiança por parte dos sindicalizados e pela sociedade em geral.
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