Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no dia 21/11/2013, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.
Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.
A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.
Para usar lanchas ou barcos escolares que integram o programa Caminho da Escola, prefeitos e governadores devem obter concessão ou permissão da autoridade marítima.
Evolução — Dados da Secretaria Executiva do Ministério da Educação mostram a evolução do programa Caminho da Escola na aquisição de veículos. No período de 2008 a 2013, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal adquiriram 32.944 ônibus do programa e, entre 2011 a 2013, adquiriram ou receberam, em doação do governo federal, 172.061 bicicletas. De 2010 a 2012, em regiões do país nas quais predomina o transporte por via fluvial, o programa doou 674 lanchas.
Criado em 2007, o programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte e contribuir com a redução da evasão escolar. O programa também visa à padronização dos veículos, a redução dos preços e o aumento da transparência nas aquisições.
Aquisição — Estados e prefeituras podem adquirir os veículos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Outra opção é a compra com recursos próprios. O FNDE promove pregões — as secretarias de Educação podem aderir — para obter melhores preços. Em 2010, o programa foi ampliado com a oferta de bicicletas para uso de estudantes de escolas rurais e urbanas.
A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21, seção 1, páginas 11 e 12.
(PORTAL MEC, 21/11/2013)
O município de Ouricuri já conta com oito ônibus escolares para fazer o transporte dos estudantes, porém ainda há veículos inadequados prestando esse serviço, o que coloca a integridade física dos estudantes em risco permanente.
A maioria dos veículos contratados pela Prefeitura são abertos, adaptados com grades e revestido com lona, bancos improvisados de madeira, sem nenhum conforto, que não absorvem os impactos dos buracos das estradas, causando a curto prazo cansado e a longo prazo doenças ósseas, principalmente na coluna vertebral.
Os alunos são expostos a poeira, a chuva e ao vento o que prejudica a saúde. Alguns veículos possuem o acesso na traseira, o que aumenta o risco de acidente. Sem falar no curso obrigatório de condutor de transporte escolar oferecido pelos órgãos de trânsito que a maioria dos motoristas não possui.
O Governo Municipal informou que conseguiu três veículos em 2013, aumentando a frota para oito veículos e há uma previsão de chegar mais cinco em 2014. É preciso que a Prefeitura continue ampliando a frota de ônibus escolares para oferecer transporte escolar digno aos estudantes melhorando a frequência escolar e a qualidade da educação.
O Conselho Municipal de Educação de Ouricuri preocupado com a situação caótica do transporte escolar vai convidar representantes das secretarias de transporte e de educação para discutir a melhoria do serviço. A reunião acontecerá em dezembro/2013. O objetivo do CME será propor normas de conduta para motoristas e estudantes, visando a segurança, o respeito mútuo e a conservação do patrimônio. Além disso, o município será orientado a oferecer o curso de condutor de transporte escolar aos motoristas, os veículos deverão passar por inspeções regulares e os motoristas deverão obedecer as normas que serão estabelecidas.
O chamado pau-de-arara predomina no transporte escolar de diversos municípios. Em Ouricuri a maioria dos estudantes ainda é transportado como gado, a má qualidade das estradas não justifica o uso desses veículos. Esse argumento vem sendo usado historicamente pelos que defendem o pau de arara, muitas vezes contratado por conveniência política. As estradas precisam de atenção permanente por parte do município para estarem sempre em boas condições de tráfego.
Para oferecer o transporte escolar seguro, digno e de qualidade, como aliás é direito dos estudantes é preciso decisão política, espírito público e ações governamentais adequadas.
Para oferecer o transporte escolar seguro, digno e de qualidade, como aliás é direito dos estudantes é preciso decisão política, espírito público e ações governamentais adequadas.
| imagem da internet - pau de arara |
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