PREFEITURA DE OURICURI DIZ QUE NÃO HOUVE SOBRAS DO FUNDEB EM 2013

O SINDSEP juntamente com o Conselho de Educação e com o Conselho do FUNDEB solicitaram do Governo Municipal os demonstrativos de despesas referentes aos recursos do FUNDEB do ano de 2013.

O objetivo da solicitação foi saber se havia sobras na parcela do 60%, que é destinada ao pagamento dos professores efetivos, contratados, substitutos e comissionados, bem como 13º salário, 1/3 de férias, INSS, FUNPREO e gratificações pelo exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento.

Em 27/03/2014 o SINDSEP teve conhecimento através do relatório do Conselho do FUNDEB, que depois de analisar documentos contábeis, constatou despesa de R$ 16.502.970,51 na parcela dos 60% e de R$ 10.877.017,72 na parcela dos 40%, que totalizou gastos de R$ 27.379.988,23.

Quando analisou os demonstrativos de distribuição da arrecadação, receitas do FUNDEB/2013, do Sistema de Informações Banco do Brasil, observou que a Prefeitura de Ouricuri recebeu em 2013-FUNDEB-100% o total de R$ 32.017.069,25 deduzida a despesa de R$ 27.379.988,23 registrou-se uma sobra de R$ 4.637.081,02. Portanto, na parcela dos 60% houve sobra de R$ 2.782.248,61, esse valor deve ser rateado em forma de abono entre os professores. Entretanto, assim que tomou conhecimento do relatório apontando sobras, o Prefeito Cezar de Preto acionou a contabilidade da Prefeitura para esclarecer a dúvida, se havia ou não sobras. Finalmente em 08/12/2014 em reunião com representantes do SINDSEP e dos Conselhos foi esclarecido que se tratava de um equívoco da contabilidade em enviar empenhos com estimativas de gastos ao invés dos demonstrativos com gastos efetivos. 

A presidente do Conselho do FUNDEB Maria Claudia apresentou em Assembleia realizada no dia 12/12/2014 no Auditório do SINDSEP o Ofício GP n°. 405/2014 oriundo do Poder Executivo Municipal esclarecendo que não houve sobras do FUNDEB no ano de 2013. Segundo o documento, a receita foi de R$ 32.017.109,25. Na parcela dos 60% veio com os rendimentos R$ 19.257.448,61 e os gastos foram de R$ 21.008.318,49. Segundo o Governo Municipal foi necessário utilizar R$ 1.566.477,50 da parcela dos 40% para custear as despesas dos 60%, o que representa aplicação de 65% com pagamento de professores.

Em 2015 buscaremos fortalecer esta parceria com os Conselhos Municipais afim de manter o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.