SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

sábado, 2 de maio de 2015

O RECREIO É UM DIREITO DO ALUNO E TAMBÉM DO PROFESSOR


O fato do recreio ser considerado “efetivo trabalho escolar” não é um entendimento novo. Já foi adotado quando da implantação da Lei 5.692/71 e o Conselho Federal de Educação, no Parecer 792/73, de 5-6-73, concluiu: ‘o recreio faz parte da atividade educativa e, como tal, se inclui no tempo de trabalho escolar efetivo…

A hora do recreio é essencial para o aprendizado escolar. O recreio não só aparece na literatura universal, como faz parte das boas e más lembranças de todos os que já frequentaram escola.
Momento de gloria ou de horror, oportunidade de conquistar fama ou de passar vergonha, o período de recreio, mesmo quando tranquilo ou até monótono, tem muita importância na formação da personalidade dos alunos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB 04/98) determinam que as escolas deverão estabelecer, como norteadoras de suas ações pedagógicas, os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e da autonomia, assim como os princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, da criticidade e da democracia, além dos princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações culturais e artísticas.

As atividades livres ou dirigidas, durante o período de recreio, possuem um enorme potencial educativo e devem ser consideradas pela escola na elaboração da sua Proposta Pedagógica.
Os momentos de recreio livre são fundamentais para a expansão da criatividade, para o cultivo da intimidade dos alunos mas, de longe, o professor deve estar observando, anotando, pensando até em como aproveitar algo que aconteceu durante esses momentos para ser usado na contextualização de um conteúdo que vai trabalhar na próxima aula.

Na legislação, o recreio e os intervalos de aula são horas de efetivo trabalho escolar, conforme conceituou o CNE, no Parecer CEB nº 05/97 :
"As atividades escolares se realizam na tradicional sala de aula, do mesmo modo que em outros locais adequados a trabalhos teóricos e práticos, a leituras, pesquisas ou atividades em grupo, treinamento e demonstrações, contato com o meio ambiente e com as demais atividades humanas de natureza cultural e artística, visando à plenitude da formação de cada aluno".

Assim, não são apenas os limites da sala de aula propriamente dita que caracterizam com exclusividade a atividade escolar de que fala a lei. Esta se caracterizará por toda e qualquer programação incluída na proposta pedagógica da escola, com frequência exigível e efetiva orientação por professores habilitados.

Fica muito claro que, caso alguma atividade não esteja incluída na proposta pedagógica da instituição, a mesma não poderá ser computada no cálculo das horas de efetivo trabalho escolar.
Do mesmo modo, a efetiva orientação por professores habilitados é condição indispensável para a caracterização de “ horas de efetivo trabalho escolar”.

O Parecer do CNE/CEB 02/2003 diz que a escola, ao fazer constar na Carga Horária o tempo reservado para o recreio, o fará dentro de um planejamento global e sempre coerente com sua Proposta Pedagógica. 
Não poderá ser considerado o tempo do recreio no cômputo da Carga Horária sem o controle da frequência. E, a frequência deve ser de responsabilidade do corpo docente. Portanto, sem a participação do corpo docente não haverá o cômputo do tempo reservado para o recreio na Carga Horária.
Se a escola decidir que o recreio fará parte da carga horária mínima de quatro horas/dia, deverá fazer constar na sua Proposta Pedagógica e os professores deverão assistir os alunos durante o recreio. Caso isso não ocorra, o tempo destinado ao recreio deverá ser acrescido ao tempo mínimo.

O fato é que estudos científicos apontam que o recreio melhora o desempenho dos alunos na escola. Crianças que se comportam mal na escola são muitas vezes punidas, sendo mantidas dentro da sala de aula durante o recreio. Porém, as pesquisas mostras que o tempo livre ajuda a solucionar problemas comportamentais de dentro da classe.
As crianças que participam regularmente dos horários livres tinham melhores notas que as outras nas avaliações comportamentais dos professores.
Temos que entender que as crianças precisam de uma pausa, nossos cérebros podem se concentrar e prestar atenção durante 45 a 60 minutos, e com crianças esse tempo é ainda menor. Para que elas consigam adquirir todas as habilidades acadêmicas que queremos que aprendam, elas precisam de uma pausa para sair, liberar energia, brincar e ser sociais.

Em algumas escolas municipais de Ouricuri não há espaço físico adequado para o recreio escolar. Observa-se o problema quase sempre nos prédios alugados, chamados de "anexos". Mas em algumas escolas próprias do município isso também acontece, o que prejudica o aprendizado e o desenvolvimento social e emocional do aluno.

A Secretaria Municipal de Educação Ouricuri, através da Portaria 02/2013, em vigor, incluiu o recreio nas quatro horas de efetivo trabalho escolar, desde que esse tempo seja dirigido e acompanhado pelo docente e que conste no Plano Pedagógico da Escola.

Os pais e responsáveis legais pelos estudantes precisam ficar atentos aos direitos dos alunos que poderá ter o seu desenvolvimento cognitivo prejudicado pela falta do recreio.

Os gestores das escolas devem cobrar da Secretaria Municipal de Educação a adequação dos prédios das escolas para possibilitarem o recreio escolar.

A construção deste artigo foi provocada por uma reflexão envolvendo fatos reais corriqueiros do ambiente escolar. Não temos a intenção de "crucificar" a escola e nem tão pouco o professor. Porém, atitudes que não condizem com os ideais da sociedade, pautados no respeito, objetivando o caminho à Paz precisam ser denunciados e repensados para que juntos possamos encontrar alternativas justas e equilibradas rumo ao desenvolvimento humano, solidário e harmônico com o meio e a sociedade global em que vivemos.
Temos consciência que o nosso sistema econômico capitalista nos impõem rotinas em dupla, tripla ou mais jornadas de trabalho para nos mantermos e isto colabora com a automatização das nossas ações o que nos leva a agirmos de maneiras impensada.
E aqui talvez seja o ponto crítico da questão: que tipo de lição estará sendo ensinada aos alunos por meio das nossas ações impensadas? Estando consciente ou não das atitudes que desrespeitem os alunos, os educadores transmitem valores que certamente serão reproduzidos na sociedade.
E o que pretende este artigo é justamente isso: refletir! Refletir sobre a prática pedagógica, sobre as atitudes impensadas em sala de aula e também sobre os Direitos contemplados em Lei que os alunos têm e que em alguns casos são desrespeitados.

A atitude do professor de deixar sem recreio o aluno, um grupo de alunos ou mesmo a classe inteira por indisciplina ou por não fazerem a lição. Nesta situação, quem fica de castigo: é o professor ou o aluno?. Sim, porque a professora tem que ficar sem o recreio juntamente com o aluno na sala de aula! É o típico caso em que o "feitiço recai sobre o feiticeiro. Num ato impensado de "desespero" o professor tenta punir o aluno e acaba sendo punido, perdendo também seu o direito ao recreio.

Por exemplo, o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, exatamente no Artigo 53:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
II - direito de ser respeitado por seus educadores;

Pedagogicamente falando, que tipo de lição os alunos que ficam sem recreio estão aprendendo? A crueldade, desumanidade, a injustiça? E segundo o dicionário Recreio quer dizer: Divertimento; prazer; alegrar; folgar; brincar.
Observe que o significado das palavras recreio tem tudo a ver com a natureza das crianças, e toda criança tem o direito de brincar, se divertir, se alegrar, especialmente com liberdade dentro dos seus direitos e principalmente isentas de constrangimento. E o recreio oferece justamente esta liberdade ao lazer e a convivência social no espaço e na comunidade escolar. E, novamente falando pedagogicamente, função própria da escola: favorecer um ambiente social harmonioso de convivência social rico em estímulos para o desenvolvimento de habilidades, atitudes, ações solidárias, apresso à tolerância entre todos os indivíduos.
O Art. 16. do ECA garante o direito à liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se. No Art. 18 diz que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É oportuno acrescentar que os pais e responsáveis devem participar do processo pedagógico da escola, bem como participar da definição das propostas educacionais. 

Exija da escola o RECREIO do seu filho!

64 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Meu irmão tem 9anos e tem TDAH e a escola nova dele que e da prefeitura nega os recreio pra ele,sendo tratado como antisocial,e fica sempre sem o recreio. Minha mãe fica nervosa e chatiada e eu também.

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    1. Pessoal como vi aqui só um chingando os outros, pó amor de Deus---e cadê os projetos , cadê as capacitações pra lidar com as crianças pois se uma criança é tão rebelde alguma coisa ela sofre em casa,seja falta de afeto, falta de estrutura famíliar, seja financeira ou seja passa dificuldades ...e quem escolhe dessa profissão deve ter o amor em primeiro lugar..a punição deve dar lugar a direcionamentos dentro da estrutura educacional, tem o serviço social,psicólogos e muitos outros instrumentos.As crianças são o futuro de uma nação

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    2. Pode proibir o aluno de ir para o intervalo?
      De modo que o direito de ir e vir deve ser
      resguardado exceto nos casos de guerra ou,
      quando se tratar de menor, haja um perigo
      iminente, fora isso, o aluno tem o direito
      concedido pela Constituição Federal de sair da
      sala de aula sem ser impedido pelo professor.

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    3. Acabei de saber que na escola do meu filho, as brincadeiras são proibidas, só pode. Se alimentar. Quero saber como resolver isso.

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    4. Fala que vai denunciar para o Ministério Público

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  3. Meu irmão tem 9anos e tem TDAH e a escola nova dele que e da prefeitura nega os recreio pra ele,sendo tratado como antisocial,e fica sempre sem o recreio. Minha mãe fica nervosa e chatiada e eu também.

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    1. isto nao esta certo, meu filho tem 8anos tambm tem tdah e é direito de qualquer aluno o recreio, procure a secretaria de eaucação de sua cidade e reclame, tdah nao é inclusao

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  4. É triste...ela pode procurar a diretora e conversar com jeito e com muuita calma, porque infelizmente, às vezes, quando exigimos um direito por nossos filhos, eles podem ser mal tratados depois, esse é meu maior medo, entaon tento resolver tudo na maior paz e harmonia, coloco um máscara invisível e intercedo.

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  5. GENTE, MEU PRIMO POR SE COMPORTAL MAL ESTA SEMPRE TAZENDO MAIS DEVERES ESCOLARES E TRABALHOS DO QUE OS OUTROS AMIGOS, A PROFESSORA PODE FAZER ISSO,W ELE TEM 10 ANOS DE IDADE

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  6. Fala isso p minha prof p ela ver uma coisa

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  7. A minha filha também está tendo o recreio negado estou procurando os direitos dá minha filha

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    1. Engraçado todo mundo reivindicando recreio, dizendo que é direito, falar de direito é fácil, vamos falar de deveres

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    2. Neste mês de Maio de 2022.uma despreparada professora restringiu o recreio da sala inteira..e para sua infelicidade minha filha de 7 anos fazia parte da turminha do castigo..ao tomar conhecimento da situação busquei orientação jurídica e de autoridades policiais..e fui á escola ter um diálogo com a professora e diretora,usei a constituição federal e o estatuto da criança e adolescente..e exigi que os direitos da minha filha não fossem violados,tendo como consequências acionamento da Polícia Militar e encaminhamento das partes envolvidas p/ avaliação da polícia judiciária...fiz conforme me orientaram;faz poucos dias o ocorrido, até agora está dando certo.."estou de olho"..

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    3. Você pode entrar em contato comigo via whatsapp? E me explicar cada passo? Minha irmã e a ESCOLA INTEIRA estão nessa situação, onde o diretor tirou o recreio durante a pandemia e até hoje está assim

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    4. Você deveria chamar a atenção do sua filha isso sim, ficam passando a mão na cabeça dessa geração Nutella depois não venham chorar pelo leite derramado. Aprontou na escola tem que ficar sem recreio mesmo

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    5. Como fazer isso me explica passo a passo

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  8. Uma coleguinha do meu filho se machucou Durante o recreio. Agora a diretora diz que não quer ninguém no pátio.todos agora permanecem na sala durante o horário do recreio.
    Isto pode? As crianças dá escola estão inconformadas.

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  9. A diretora da minha escola proibiu o futebol durante o recreio por culpa dos alunos de 2016 que n respeitavam o horário do recreio e trancavam as bolas no telhado da escola porque iam sair da escola no ano seguinte não sei se ela pode proibir eu queria saber mas na minha opinião o futebol não deveria ser proibido muitos adolescentes procuram uma esperança no futebol a maioria deixa de estar com um uma maconha na mão pra jogar futebol. A direção pode proibir o futebol?

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    1. Acredito que você possa sugerir uma estratégia,as vezes a gente só observa se nossa demanda esta sendo atendida...empatia e boas sugestões são sempre bem vindas.

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  10. Queria saber a lei e o artigo que diz que o intervalo é um direito do aluno

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    1. não é um entendimento novo. Já foi adotado quando da implantação da Lei 5.692/71 e o Conselho Federal de Educação, no Parecer 792/73, de 5-6-73, concluiu: ‘o recreio faz parte da atividade educativa e, como tal, se inclui no tempo de trabalho escolar efetivo…’.

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    2. Por essas e outro a educação é isso, todo mundo fala de direito, as escolas do Brasil se perde 20% chamando atenção de alunos em sala de aula, vamos falar de deveres, é deve do aluno respeitar o professor, é deve do aluno realizar as atividades propostas.

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  11. Só se fala em direito a isso e aquilo. Não podemos e não devemos esquecer das responsabilidades. Há alunos que usam o horário de aula para brincar, conversar e atrapalhar a aula. Será que ele já não teve seu "recreio" antecipadamente? Fico indignada com pais que se ofendem quando o filho é punido por indisciplina. Mas, se esses mesmos pais ensinassem seus filhos valores morais, os nossos professores não precisariam gastar o tempo de nossas aulas reclamando, dando lição de moral ou punido, tirando o recreio.

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    1. Concordo ! Todo direito deve ter um dever por trás! Tenho direito de brincar , mas antes tenho o dever de cumprir com o dever de estudar!

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    2. ele já teve o recreio quando ficou atrapalhando a aula o tempo todo. fico só refletindo. por que nesses estatutos nunca fala no direito do professor.

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    3. Verdade. Concordo plenamente. Quem não faz a sua tarefa em aula e fica brincando, já fez seu Recreio.

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    4. Em um estudo de 2015 foi diagnosticado que 20% da aula média o professor perde devido a indisciplina na Finlândia são em média 10%, é muito direito para pouco deve

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  12. na minha escola, o recreio só dura 10 minutos, e nem água tem, e quando tem é ruim, e olha que é uma escola particular, a estrutura da sala é péssima, nem reboco na parede tem, tem 1 ventilador para 28 alunos.

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  13. E depois os professores reclamam da falta de respeito de alunos?!
    Estou de saco cheio com esses mais exemplos que têm nesse nosso Brasil! (Há ressalvas, claro). Mas eu sou mãe, educadora, e vejo que meu filho me surpreende a cada dia e positivamente, e em vários locais públicos TAMBÉM, porém é tido esses resultados com afeto. Já no colégio dele não tem nada disso! E nessa semana ele (5 aninhos) ficou sem recreio! Vou procurar os direitos dele sim! Porque não vou permitir isso na vida de meus filhos. Imagina a memória corporal dele como ficará!!!!

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    1. Antes de se preocupar com a memória corporal de teu filho , te Recopa em verificar se ele cumpre com os deveres, pois direitos e deveres são complementares !

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    2. E qual sua conduta em sala de aula ou sua sala é perfeita? Para os pais todo o filho é perfeito. Não seja hipócrita

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  14. Alguns alunos se comportaram mal no refeitório e vem a diretora falar que ninguém vai ter recreio. E diz professores todos na sala . Entoa não pode???

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    1. Na minha opinião o direito e o dever se complementam! Acho justo tirar direito de quem não cumpre o dever, mas generalizar é abuso sim ! Só fica sem o direito quem não cumpre o dever !

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    2. Típica resposta de educação tradicional e falta de atualização científica sobre desenvolvimento infantil!! Assustador

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    3. celia.... 5 anos? dever? so pode estar maluca. Socorro

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    4. Assusta uma professor tão desatualizada. Falta conhecimento de desenvolvimento infantil.

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  15. preciso saber de quem é o artigo, pra colocar na refencia do meu tcc

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  16. O professor de apoio tem direito de ficar na sala dos professores junto com os drmaus na hora do recreio

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  17. QUAL A REGRA NA LEI PARA O RECREIO DO PROFESSOR DE APOIO NA REDE ESTADUAL?

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    1. o recreio é um direito do aluno e um momento de se alimentar,brincar e interagir com os demais,o professor tem uma pausa na hora do intervalo para se interagir com os demais professores.

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    2. O que menos se fala em sala é estudar, aluno não tem comportamento adequado em sala, o grande problema que no país só se fala de direito, e o direitos dos alunos que querem aprender fica em que lugar

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Pra mim os professores de hoje, não ensinam nada, pois se capazes fossem , os alunos seriam melhores, agrande maioria, não sabem nem pra eles, e o que sabem fazer é ameaçar. Nos dias de hoje TDS só pensao no dinheiro, amor ao próximo ninguém prática.

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    1. Tadinho de vc, acorda convido vc para uma aula, inclusive se vc quiser pago sua hospedagem e a passagem.

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  20. no meu entendimento em graduação em pedagogia, o recreio é um direito do aluno para se alimentar,brincar e interagir com os demais,a escola não pode negar-lhe este direito.

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    1. Pois é...
      E cada "Pedagogia"...

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    2. Elenca os deveres, falar em direito é fácil, vamos aos deveres.

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    3. Gostaria de saber se é de responsabilidade.o funcionário de serviço gerais tomar contar das crianças no recreios.

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  21. "o professor deve estar observando, anotando, pensando até em como aproveitar algo que aconteceu durante esses momentos para ser usado na contextualização de um conteúdo que vai trabalhar na próxima aula"
    Então o professor não tem direito a descansar durante dez minutinho também? Super saudável... Não é de admirar tantos professores sofrendo todo tipo de problema. Quem fala de recreio primeiro tem que tomar conta de um pra saber o quanto é difícil controlar e organizar os alunos que amam cair, esfolar, quebrar tanto a si como aos outros. Escola é local de ensino científico. Aprender a agir como ser humano e com educação é papel dos pais que nesta última geração não tem dado conta de fazer isso. A criança fica 4 horas dentro da escola, será que no restante do seu dia ele não encontra tempo para brincar, recrear, divertir-se? Em qualquer profissão as pessoas tem direito a descanso, intervalo. Por que professor não tem? Há que se repensar sua fala cara colega. Ser professor não é só amor não. Eles também tem um corpo que necessita de comida, repouso, prazer, descanso. De preferência longe dos alunos. Agora se eles não tem capacidade de controlar seus impulsos, tem que conversar com os pais para que eles vejam o por que de seus xuxuzinhos estarem sendo privados de 10 minutos de correria insana com direito a muitas situações perigosas.

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  22. Gostaria de saber quem é o responsável pelo recreio, quem deverá olhar as crianças nesse intervalo? O coordenador a direção? Por lei quem é o responsável ?


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  23. GisGosta de saber por lei quem é o responsável pelo recreio? O coordenador? O diretor? Quem fica com as crianças enquanto os professores estão no seu recreio? Tem alguma lei que exemplifica essa função?

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  24. No meu entender o recreio é muito importante para o aluno,e é um direito dele para q possa se alimentar,brincar e interagir com outros alunos(a) e a escola não pode privar disso, pois é um direito dele...

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    1. Também Acho!
      Senhor (a) criatura do mal
      Você Escolheu a profissão errada!!

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  25. Olá!! Eu tenho uma dúvida. Se alguém puder me ajudar, por gentileza...
    Quem é o responsável por assistir os alunos durante o recreio?

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  26. Aluno do 5°ano deve ter recreio dirigido?

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  27. A professora da minha filha deixa ela sem recreio por ñ consegui ler as atividades ela tem dificuldade de aprendizado ela tem 9 anos...

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    1. Eu acho um absurdo isso. Ao meu ver ela nao esta preparada para ser professora ela tem que entender primeiro oque sua fiñha tem devido a dificuldade de aprendizado. Essa atitude dela traz um grande constrangimento para sua menina. Eu tenho uma dica para essa progessora assitir o filme Como uma estrela na terra esse filme e ua liçao tanto para os pais quanto para os professores que nao tem essa visao de que ensinar nao e punir.

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  28. Eu tenho uma menor amiga e uma diretora proibiu ela de falar comigo no Recreio isso pode?

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  29. Dilema: tanto o espaço em sala de aula e o fora dela (recreio)são ambiente igualmente formativos e contribuem para o desenvolvimento da criança. Será que estamos buscando a solução correta para a demanda, colocando em oposição o direito de estudar e brincar? e que criança é esta que está dispersando em sala, o pai e a mãe já buscaram ajuda de especialistas para o caso? a minha preocupação é de negarmos o direito da criança ao recreio esquecendo que o recreio, a brincadeira com os demais pares é contribui para a aprendizagem. Não sou acredito na como punição como mecanismo pedagógico válido, mas se querem punir que tenham cuidado para não praticar penas simultâneas tirando a criança do convívio com o outros colegas, porque assim a escola deixa claro o quanto não entende de educação.

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  30. olá, na minha escola o ambiente é muito pequeno e eu prefiro ficar na sala estudando durante o recreio, porém os professores fecham as portas. isso pode ser feito?

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  31. Absurdo dxar.as crianças sem.intervalo pque conversou na sala de aula.Eles entram as sete horas e sai as 16 hrs.É justo dxar de castigo copiando texto?

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