ACORDO DE RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF É FIRMADO ENTRE SINDSEP E PREFEITURA DE OURICURI

Aconteceu no Auditório do SINDSEP, dia 15 de agosto, a 4ª Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre os Precatórios do FUNDEF.

Todos os sindicatos da Região do Araripe foram formalmente convidados, assim como os vereadores de Ouricuri, através da Presidenta da Câmara Vereadora Adelucia Clea, prefeitos da região através do Presidente do Consócio dos Prefeitos-CISAPE Cleomatson Coelho, do Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos e do Deputado Estadual Antônio Fernando, através do assessor Cezar de Preto.

A Plenária iniciou-se às 10h e encerrou-se às 12h. A Presidenta do SINDSEP Espedita Ribeiro abriu a reunião agradecendo o público que lotou as dependências do Auditório.

O objetivo do SINDSEP foi realizar uma Plenária Regional para discutir a situação dos Precatórios do FUNDEF e o andamento das negociações dos sindicatos com suas respectivas prefeituras. A programação e o planejamento consistia em facultar a palavra aos dirigentes sindicais e seus advogados, aos presidentes de Câmaras de Vereadores e aos prefeitos.

A Presidenta fez uma explanação sobre a luta dos professores e demais servidores da educação. Relembrou da história de luta do SINDSEP pelos Precatórios desde 2015, quando foi contratada uma banca de advogados especializada na causa. Que foram realizadas diversas assembleias para deliberar sobre o tema. Que a Entidade Sindical buscou o apoio dos vereadores(as), onde lá na Câmara foram realizadas várias reuniões, onde tanto a Presidenta da Casa quando os demais parlamentares declararam apoio à luta. 
O SINDSEP mancou presença constante às sessões legislativas, inclusive usando a tribuna para falar sobre a luta. Que foram feitas diversas ações na imprensa para divulgar a campanha pelos precatórios, na internet através das redes sociais e nas rádios através das dezenas de entrevistas. Que foram enviados vários ofícios ao Governo Municipal, que aconteceram muitas conversas e reuniões com os assessores, até que no mês de maio houve a primeira grande reunião com o Prefeito Ricardo Ramos, contando com a presença dos vereadores(as) e da Diretoria do SINDSEP. 
Naquele oportunidade o Prefeito disse ser favorável ao rateio, desde que houvesse respaldo judicial. 
Diante da situação o SINDSEP decidiu entrar na justiça a fim de conseguir uma decisão favorável ao rateio dos recursos entre os professores e demais servidores da educação. Por fim, a Presidenta agradeceu a confiança de todos(as) na luta pela divisão justa dos precatórios e garantiu que não abriremos mão dos precatórios.

Em seguida, o Advogado do SINDSEP Dr. João Paulo relatou os detalhes do processo judicial impetrado contra o município na Justiça Federal. Disse que no mês de maio, após reunião com o Prefeito, onde o mesmo dizia ser favorável a divisão dos recursos, porém somente com aval da justiça. Diante da situação, impetrou com processo pedindo o bloqueio de 100% dos recursos e o rateio entre os professores e demais servidores da educação. Informou que até a presente data não saiu a decisão final da justiça. No entanto, houve um parecer favorável do MPF ao rateio, sugerindo inclusive uma audiência entre o Sindicato e Prefeitura para viabilizar um acordo de conciliação.

Em seguida a palavra foi facultada aos sindicatos de Bodocó, Santa Cruz, Santa Filomena, Ipubi, Araripina, Exu e Salgueiro. Os dirigentes sindicais contaram como andam as negociações com as respectivas prefeituras. Parabenizaram o SINDSEP pela iniciativa de união com os demais sindicatos e se prontificaram a participar das lutas de forma unificada.

De fato foi um dia histórico, pois foi a primeira vez que tantos sindicatos se reuniram numa plenária para lutarem juntos numa mesma causa. O objetivo do SINDSEP é criar uma Frente Permanente de defesa dos direitos dos Trabalhadores(as) do Araripe. Nesse primeiro momento a pauta que nos une são os Precatórios do FUNDEF, porém outras pautas de luta certamente virão.

Os Precatórios do FUNDEF, num montante de R$ 95 bilhões, que a União deixou de repassar entre 1998 e 2006 aos estados e municípios vai ajudar a melhorar a educação, podendo oferecer melhores condições de ensino. Vários estados e prefeituras ganharam ações na justiça e estão recebendo os recursos, que deverão ser depositados em uma conta específica e aplicados conforme os planos de investimentos.

Em alguns lugares foram feitos os rateios somente com os professores. Já em outros também foram contemplaram os demais servidores da educação. O fato é que a Lei do FUNDEF garante 60% para os professores, mas não trás a obrigatoriedade de percentual para os servidores da educação. Ficará a critério do gestor a concessão de um percentual de rateio entre esses profissionais. Isso o SINDSEP já vem negociando com o Prefeito de Ouricuri na expectativa de que o gestor seja sensível a demanda e entenda que todos os profissionais da educação merecem ser valorizados pela relevância do trabalho que prestam nas escolas.

A Presidenta da Câmara Municipal Vereadora Adelúcia Clea, representando os demais vereadores, disse que o SINDSEP estava de parabéns pela iniciativa, que os vereadores vem apoiando as lutas sindicais, inclusive o rateio dos precatórios. Pediu ao Prefeito que fosse sensível a esta causa tão importante para educação de Ouricuri. 

O Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos não havia dado declarações públicas acerca dos precatórios. Os mais de R$54 milhões de reais já estão à disposição da justiça desde abril/2019 e certamente serão creditados em conta da prefeitura assim que finalizado o processo.

Foi a primeira vez que o Prefeito Ricardo Ramos participou de uma assembleia do SINDSEP. Foi bastante aplaudido pelo público quando afirmou que quer ser o prefeito referência na região em rateio de precatório. Garantiu que vai dividir os 60% como os professores, inclusive aposentados e pensionistas.

Logo após o encerramento da assembleia, o Prefeito conversou com a Diretoria do SINDSEP e disse que vai estudar a possibilidade de conceder um percentual aos demais servidores da educação.

O SINDSEP defende que os recursos dos Precatórios sejam divididos de forma justa entre os professores e demais servidores da educação. Para tanto, mobilizou as categorias para a luta e buscou sensibilizar o gestor de valorizar esses profissionais tão importantes para o município.

Assim, o SINDSEP estabeleceu uma estratégia de atuação, visando o bem comum dos filiados e a promoção da justiça e da valorização. Estamos cientes da nossa responsabilidade enquanto Entidade Sindical e vamos continuar cumprindo com zelo o nosso papel institucional.

A luta pela divisão justa dos precatórios ainda tem algumas etapas a serem vencidas. Primeiramente conseguir o apoio do MPF ao acordo que está sendo construído entre SINDSEP e Prefeitura e depois a homologação desse acordo pela Justiça Federal. Passadas essas duas fases ainda restará a tramitação do projeto de lei via Câmara de Vereadores. Com a provação legislativa e sanção do executivo, o pagamento já poderá ser efetuado.

CONHEÇA DETALHES DA PROPOSTA DO SINDSEP:

1-Considerar 01/01/1998 como data base para todo e qualquer benefício;

2-Parcela 60% (RATEIO):

a)Professores do ensino infantil e fundamental em atividade entre 1998 a 2006;

b)Professores aposentados a partir de 1998;

c)Pensionistas de professores falecidos a partir de 1998;
d)Herdeiros de professores falecidos a partir de 1998

e)Ex-professores, mas em atividade entre 1998 a 2006;

f)Professores com dois turnos receberem dobrado;

g)Professores concursados em 2016 em atividade (proporcional);

3-Parcela 40% (RATEIO):

a)Servidores em atividade entre 1998 a 2006 lotados na educação;

b)Servidores concursados em 2016 em atividade;

c)Servidores da educação aposentados a partir de 1998;

d)Pensionistas de servidores falecidos a partir de 1998;
e)Herdeiros de servidores falecidos a partir de 1998;