Diretoria do Sindsep e Dep. Federal Carlos Veras constroem frente ampla em defesa do Novo FUNDEB e Precatórios do FUNDEF

No último dia 04 de janeiro a Diretoria do Sindsep se reuniu com ex Presidente da CUT e atual Dep. Federal Carlos Veras(PT) para tratar da pauta de luta dos Servidores Públicos do município de Ouricuri para ano de 2020. Dentre as diversas pautas debatidas (Retroativo salarial, Insalubridade dos Servidores, Precatórios do FUNDEF...) na defesa dos direitos dos servidores, o novo FUNDEB e os Precatórios do  FUNDEF ganhou centralidade na discussão. Carlos Veras reafirmou o compromisso de lutar em defesa do pagamento de 60% do recurso dos precatórios para os Profissionais do Magistério, e também se posicionou em favor de serem bonificadas as demais categorias da educação. Para tanto, se dispôs em fomentar a discussão no Congresso Nacional e provocar seus pares para juntos e juntas cobrarem  do STF urgência  no julgamento do processo dos Precatórios. Disponibilizou também sua Assessoria Jurídica para apoio e fortalecimento da luta em defesa desse processo nos Tribunais Superiores e para outras atividades paralelas que o Sindsep deseje construir nessa causa. 

Na oportunidade a Assessoria do Dep. Federal Carlos Veras agendou uma reunião com Prefeito Ricardo Ramos em caráter de urgência , e mesmo com a confirmação o gestor não compareceu, pois segundo ele(Ricardo Ramos) houve atraso na sua agenda noutra atividade fora da cidade.             

       

     

     A diretoria do Sindsep expressou ao parlamentar a angústia por não ver realizado a curto prazo o sonho dos professores e demais trabalhadores da educação de receber  esses recursos, tal qual como estava sendo esperado por centenas de servidores públicos do município, sendo que ainda ajudaria de forma direta e indireta a impulsionar a economia local. 

É inaceitável que esta causa tão cara a Classe trabalhadora não seja posta como prioridade pelas Instâncias Superiores, pois são elas que detém o poder para resolver esse embrolho.          

A subvinculação das receitas do FUNDEF para pagamento dos profissionais do magistério tem previsão legal: "Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos fundos serão destinado ao pagamento dos Profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício da rede pública" (Art. 22 da Lei Federal 11.494/07) e qualquer decisão divergente daquilo que está assegurado na letra Lei, é GOLPE, por isso o posicionamento do TCU contrário a subvinculação  está deixando educadores e demais trabalhadores da educação revoltados, tendo em vista que inclusive já existe diversos municípios do Brasil que deu direito aos servidores. Todavia, é indispensável que os  Tribunais de Contas fiscalize com afinco e presteza a aplicação desse recurso, mas com a finalidade de coibir o mal usou do dinheiro por parte de gestores mal-intencionados, e nunca para prejudicar os trabalhadores.    

Foi discutido também o risco iminente de extinção da principal fonte de financiamento da educação básica(Fundeb), que se dará em 31 de dezembro/2020.

A educação é direito constitucional e precisa de uma política de estado que garanta recursos permanente e amplo para assegurar o acesso de educandos desde a creche escolar até a universidade.  

Há três projetos de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional com a finalidade de substituir o Fundeb. O mais avançado é a PEC 15 que já foi debatido intensamente em mais de 50 audiências públicas, e que defende o aumento gradual dos repasses da União de 10% para 40%, num período de 10 anos, além de incluir novas receitas ao Fundo, sobretudo as riquezas provindas da exploração do petróleo, gás e minérios.

O atual Ministro da Educação mostrou-se contrário a PEC, e defende que o percentual máximo de participação da União seja de apenas 15% e que seja concedido de forma gradual e com exigência de cláusulas de desempenho para que gestores sejam beneficiados. 

“Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento. Falando em nome do Ministério da Economia e do governo federal, a proposta não está alinhada com o equilíbrio fiscal, a solvência fiscal a longo prazo do país”, disse Abraham Weintraub. 

       Diante desses tempos de retrocessos de direitos, ataques ao pensamento científico e profundo obscurantismo, cabe a nós educadores, educandos e toda sociedade se manter vigilante e dispostos intensificar as mobilizações em defesa da educação para eu seja assegurado a aprovação de uma proposta que garante  FUNDEB  permanente, mais redistributivo e com maior complementação da união. 

O desenvolvimento de um país é reflexo do quanto se investe na educação de seu povo.