TABELA DO MAGISTÉRIO COM ADEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL
A PREFEITURA DE OURICURI NÃO CONCEDEU O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DE 12,84% DETERMINADO PELO MEC COM REPERCUSSÃO NO PCCR, APENAS ADEQUOU O SALÁRIO DOS DOCENTES QUE RECEBEM ABAIXO DO PISO, DEIXANDO A MAORIA DOS PROFESSORES COM SEUS VENCIMENTOS DEFASADOS.
A Prefeitura de Ouricuri-PE atualizou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE no mês de janeiro/2020, em conformidade com a Lei Federal 13.708/2018 e vai conceder um reajuste extra de 2% sobre os salários base dos servidores.
Os servidores municipais tem seus salários regulados pelos planos de cargos e carreiras de cada categoria.
No mês de janeiro faltou aplicar os percentuais do Plano de Cargos e Carreira-PCC que enquadra os ACSs e ACEs na tabela de acordo com o tempo de serviço.
Essa situação gerou aborrecimentos em diversos servidores que procuraram a Diretoria do SINDSEP pedindo orientações de como proceder.
Diante da questão a Diretoria cobrou da Prefeitura a regularização dos vencimentos ainda no mês de fevereiro, conforme tabela/tempo de serviço, inclusive aplicando os percentuais extensivo a quinquênios e adicional por insalubridade.
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