Mais um passo foi dado na
luta dos/as trabalhadores/as pelo rateio dos precatórios do FUNDEF.
Em votação realizada nesta
terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou um projeto reconhecendo o
pagamento dos 60% dos recursos para profissionais do magistério.
O PL aprovado é sobre a
destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de
combate ao coronavírus (PL 1.581/2020).
Um grande avanço nesta luta,
mas ainda há um longo caminho, precisamos inicialmente da sanção presidencial,
em seguida de um trabalho judicial para anular os TACs que já foram firmados
pelas prefeituras, que vão de encontro com essa definição legal.
Confiante de que esta vitória
é um resultado positivo da luta travada pelos professores.
Compreendemos que os recursos
pertencem aos trabalhadores e trabalhadoras e vamos continuar
mobilizados.
A PL aprovado autoriza,
enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos
através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19.
De acordo com a Agência
Senado, “O projeto inclui ainda nas novas regras os precatórios originados de
ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados.
Os valores coletados por
estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação
original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao
coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para
pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.
Vamos aguardar a sanção da
lei para que os professores recebam o precatório. Porém, a batalha
judicial continua...
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