SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

sexta-feira, 13 de agosto de 2021

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SINDSEP COBRA DOS VEREADORES MAIS VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

 


 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI – 12/08/2021

 

 

SUGESTÕES DO SINDSEP

 

1.  Garantir revisão salarial linear de 5,26% para todos os servidores com percentuais incidindo sobre os planos de cargos e carreiras das categorias;

2.  Garantir recursos para quitar a dívida do município de 8,53% com os professores a título de complemento salarial do piso nacional;

3.  Reforma e ampliação das escolas existentes com a construção de novas salas de aula visando acabar com os anexos e salas multisseriadas;

4.  Informatização das escolas e postos de saúde com a criação de um sistema integrado de internet;

5.  Reforma geral dos prédios das secretarias, departamentos, postos de saúde e demais locais de trabalho, tornando o serviço prestado a população mais eficiente e melhorando as condições de trabalho dos servidores;

6.  Construção de quadras poliesportiva nas escolas urbanas e rurais;

7.  Garantir verba para perfuração de poços artesianos dentro das escolas rurais, visando a implantação de hortas e uso da água para a limpeza;

8.  Oferecer cursos de capacitação para os servidores correlato ao cargo/função para melhor atender ao público;

9.  Garantir recursos para aquisição de fardamento completo para alunos e servidores;

10.        Destinar recursos no orçamento para reforma do antigo prédio da Escola Municipal Baldomiro Pedro da Silva para funcionar como Posto de Saúde (UBS-NS. Carmo);

11.        Destinar recursos para a aquisição de mais ônibus escolares para a frota municipal;

12.        Destinar recursos no orçamento para pagamento da dívida do município para com Fundo de Previdência-FUNPREO (Em caráter de urgência garantir recursos de pelo menos uma folha extra, visando acabar com os recorrentes atrasos nos pagamentos dos aposentados e dos pensionistas, remanejando R$1.200.000,00 das verbas das festas para o FUNPREO, tem previsto R$2.312.400,00 para 2021

13.        Garantir recursos para contratação de quadro de pessoal temporário para substituir os servidores de licença-prêmio;

14.        Reativar o sistema de contracheque on-line dos servidores;

15.        Regulamentar o art. 145 da Lei Municipal nº. 972/2003 para garantir o adicional de insalubridade para os servidores que desempenham atividades que tragam risco de vida e saúde

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