SINDSEP cobra da Prefeitura sobras do FUNDEB, desbloqueio de Precatórios e Revisão Salarial 2021

O SINDSEP desde o inicio do ano vem cobrando da Prefeitura de Ouricuri a revisão salarial do funcionalismo com base na Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso X, que garante a revisão salarial, anual na mesma data e no mesmo índice para todos os servidores, no entanto, o Gestor Municipal contemplou apenas duas categorias com reajuste em janeiro (ACS e ACE),  ficando no esquecimento mais de 60 categorias com seus vencimentos defasados em mais de cinco por cento, desconsiderando as dificuldades enfrentadas pelos servidores com os autos índices da infração de 2020 que foi registrada em 5,26%. 

Entre as categorias que ficaram sem revisão estão os professores que em 2020 deixaram de receber mais de 8,53% do piso federal. Não se justifica um município que recebe tantos recursos deixar de valorizar seus Servidores mesmo sabendo que essa situação prejudica a economia do município que tem na prefeitura como fonte de renda para se desenvolver. 

Entre as reivindicações a Entidade Sindical cobrou do Prefeito Ricardo Ramos empenho na busca do Precatório do FUNDEF. Agora com aprovação da PEC 114/2021 - PRECATÓRIO DO FUNDEF tornando constitucional o rateio dos 60% entre professores.

Diante da vitória histórica dos professores na luta pela divisão justa dos precatórios do FUNDEF é necessário e urgente que o munícipio peticione junto a Justiça Federal solicitando a liberação do recurso, considerando as providencias já executadas pelo o município obedecendo a decisão da Juíza Flavia Horas da 27ª Vara Federal de Ouricuri, mas o rateio não foi efetivado devido o recurso da União contrário aos professores.

O SINDSEP também pediu o envio com agilidade do projeto do ABONO DO FUNDEB 70% ao legislativo para que seja pago ainda ente mês de dezembro. Também cobrou um abono para os demais servidores da educação com as sobras da parcela dos 30% do FUNDEB a exemplo de outros municípios que tem valorizado todos os servidores da educação, pois a escola não anda só com os docentes, mas com os profissionais de apoio. 

O SINDSEP solicitou apoio dos vereadores(as) na luta para conseguir a revisão salarial dos servidores ainda na folha de dezembro de 2021, ação importante para os Servidores uma vez que o Plano de Cargo e Carreira tem tabelas salariais com baixos percentuais de progressões, sendo de 1% entre faixas e 2% nas classes, onde  a falta de reajuste significa uma perca relevante.

Também pediu a aprovação imediata do projeto de abono para os professores. Além de ajuda pera destravar os recursos do Precatório do FUNDEF de Ouricuri que encontra-se depositado desde abril/2019 numa conta judicial vinculada ao município de Ouricuri, cabendo ao gestor ação para desbloquear a verba e cumprir a Lei Municipal 1.480/2020.