LEI MUNICIPAL GARANTE RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF ENTRE OS PROFESSORES

No dia 7 de agosto aconteceu uma reunião entre o SINDSEP e o Poder Executivo Municipal, onde foi conversado sobre os Precatórios do Fundef de Ouricuri.

Os professores aguardam a anos o desfecho dessa luta. Depois de muitas idas e vindas, finalmente chegou o momento tão esperado.

Com o advento da Lei Federal 14.325/2022 o rateio entre os professores está garantido. Resta o Município organizar o pagamento.

O SINDSEP sempre foi o protagonista nessa luta desde 2014. Lutando incansavelmente de todas as formas para assegurar a divisão justa entre os professores. Nunca deixamos de acreditar que o dia da vitória chegaria!

Na reunião, a Diretoria Sindical pediu agilidade no envio do Projeto de Lei ao legislativo e nos trâmites junto a Justiça Federal para viabilizar o pagamento.

O Prefeito Ricardo Ramos reafirmou o seu compromisso com os professores e se comprometeu a resolver todos os entraves, entre eles o envio do Projeto de Lei à Câmara, para acelerar o pagamento do precatório. Disse que em breve anunciará a data do pagamento publicamente.

O PL FOI ENVIADO AO LEGISLATIVO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES E SANCIONADA PELO PREFEITO RICARDO RAMOS NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023. AGOARA O MUNICÍPIO DE OURICURI CONTA A LEI 1.541/2022 GARANTINDO O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF AOS PROFESSORES QUE ATUARAM NA REDE DE ENSINO ENTRE OUTUBRO/2000 A DEZEMBRO/2006.  

Serão contemplados todos os professores efetivos e contratados que estavam em efetivo exercício no magistério no período de outubro/2000 a dezembro/2006. O valor a receber será proporcional a quantidade de meses trabalhados na época. As listas dos beneficiados  já estão praticamente prontas.

O SINDSEP manterá todos bem informados acerca do andamento do processo. Aguardem!

PARABÉNS AOS PROFESSORES/AS QUE SERÃO BENEFICIADOS/AS E OBRIGADO PELA CONFIANÇA EM NOSSA LUTA!

LEI MUNICIPAL Nº. 1.541/2022