PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS!

Parabéns servidores públicos!

O Sindsep parabeniza os Servidores e as Servidoras pelo seu dia especial.

O Sindsep e toda sua diretoria parabenizam os servidores públicos de todo país, em especial os dedicados servidores municipais de Ouricuri.

Vocês são responsáveis pelo desenvolvimento deste importante município sertanejo formado por pessoas trabalhadoras, acolhedoras e solidárias.

O dia do servidor público foi instituído em 1937. A data escolhida coincide com a da criação do Conselho Federal do Servidor Público Civil, a partir dela os funcionários de instituições públicas, federais, estaduais e municipais conquistaram leis que passaram a garantir seus direitos e deveres.

O Servidor Público está presente nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal, eles prestam serviços nas áreas da educação, segurança pública, saúde, administração, saneamento básico, dentre outros setores.

O servidor público é um profissional que trabalha para o público, para o povo e para a sociedade.

O Sindsep se dispõe a exatos 22 anos a lutar lado a lado com o servidor para que esta data seja comemorada com muito orgulho e alegria por cada um de vocês.

Que possamos comemorar muitas conquistas daqui para frente sempre com muita luta e muito trabalho.

Parabéns servidores!

  

SINDSEP E ÓTICA RIVELINY DE OURICURI FAZEM PARCERIA PARA ATENDER OS ASSOCIADOS

 

O SINDSEP fez parceria com a ÓTICA RIVELINY DE OURICURI para oferecer aos seus filiados(as) um atendimento de qualidade no que há de melhor em procedimentos oftalmológicos.

Sem carência, sem limite de idade, sem limite de uso e de fácil acesso.

APROVEITE OS BENEFÍCIOS!

O servidor(a) poderá usufruir dos benefícios dessa parceria a partir do dia 25/10/2022.

A parceria também é estendida aos cônjuges e aos filhos do filiado(a).

Os filiados e seus dependentes terão DESCONTOS DE ATÉ 20% NAS COMPRAS À VISTA E DE 10% NOS CARTÕES.

Tem ARMAÇÕES SELECIONADAS GRATUITAS para os filiados e seus dependentes.

Para ter acesso aos atendimentos basta comparecer a Ótica Riveliny de Ouricuri e apresentar a carteira sindical.

AGENDE JÁ A SUA CONSULTA: (87) 9.9962-0354

ENDEREÇO: Galeria José Coriolano-777 na Avenida Antônio Pedro da Silva, centro, Ouricuri-PE (Em frente a Caixa Econômica Federal)

 

A credibilidade e confiança em nosso trabalho exigem cada vez mais a expansão dos benefícios oferecidos aos sindicalizados(as), por isso estamos trabalhando para fortalecer o laço de confiança com os nossos sindicalizados(as) na busca de novas parcerias.

Esperamos que aproveitem bem os frutos dessa parceria com a Ótica Riveliny de Ouricuri que tem como objetivo fundamental a melhoria da saúde visual dos nossos filiados(as).

SINDSEP - A SAÚDE DO TRABALHADOR(A) EM PRIMEIRO LUGAR!

 

ADVOGADOS ORIGINAIS PEDEM A LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO E COBRAM 20% DE HONORÁRIOS

 

Os advogados Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353) e Eugênio Valença de Sá (OAB/PE 35.699) peticionaram no processo do Precatório do Fundef de Ouricuri nº 0001628-77.2005.4.05.8309 as seguintes medidas:

1-considerando a expedição de precatório da parte incontroversa no montante de R$33.762.602,51, cuja liberação somente poderá ocorrer por ocasião do trânsito em julgados, sejam destacados os honorários advocatícios de 20%.

2-requerem a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais.

3-que os cálculos sigam a regra do IPCA-E como índice de correção monetária, e não a TR, gerando, assim, grande diferença entre o montante incontroverso e aquele efetivamente devido pela União Federal.

4-requerem a liberação do montante incontroverso, tanto em relação ao devido ao Município de Ouricuri, quanto aos honorários advocatícios já destacados.

Os advogados destacam que em relação à retenção dos honorários advocatícios contratuais, incide no caso o precedente vinculante firmado na ADPF 528, de modo a autorizar o destaque dos honorários contratuais sobre a parcela de juros de mora do precatório.

Dessa forma, pedem a expedição de alvará para pagamento do precatório destinado à parte incontroversa, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no processo de nº 0000105-12.2014.4.05.8309.

Alegam que a possibilidade de pagamento de honorários está autorizada em virtude da decisão do STF na ADPF 528.

Pedem a expedição de alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais devidos aos causídicos, vide requisitórios expedidos (documento de ID 4058309.4829608).

Para que sejam encaminhados os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se proceda à atualização monetária da parte até então controversa - em respeito ao que restou determinado pelo TRF5, pugnando-se, em seguida, pela expedição do precatório com o destaque da verba honorária fixada em 20% do proveito econômico obtido a favor dos causídicos representantes da edilidade, conforme contrato de prestação de serviço advocatício e termo de cessão de honorários já anexados aos autos, bem como os honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

A DIRETORIA DO SINDSEP SEGUE FIRME NA LUTA PELA DIVISÃO JUSTA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

JUIZ SOLICITA AO BANCO DO BRASIL EXTRATO DA CONTA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

 

A Diretoria do SINDSEP juntamente com a sua Assessoria Jurídica informa aos interessados que atualmente tramitam dois processos judicias na Justiça Federal referentes ao Precatório do Fundef de Ouricuri.

1º) 0001628-77.2005.4.05.8309

2º) 0800195-74.2020.4.05.8308

O primeiro processo é chamado de “originário”, pois foi impetrado no ano de 2005 pela Prefeitura cobrando os 100% dos valores, sendo que 40% já foi liberado, restando 60% a liberar.

Este está em fase final na Justiça Federal de Ouricuri, o Município pediu a liberação do precatório, a União não concordou, o MPF concordou e o Juiz pediu ao Banco do Brasil extrato dos valores depositados inicialmente e saldo atual. Logo Após serão remetidos os autos a uma Contadora Judicial.

O segundo processo é a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal pedindo a liberação dos 60% para os professores da época. O processo está em Recife-PE, o Município e o MPF se manifestam pelo rateio enquanto que a União foi contra.

O julgamento que está em curso entre 04 e 11 de outubro diz respeito  ao recurso dos professores empossados em 2016 que reclamam o direito de serem incluídos na partilha do precatório.

Resumindo, o desfecho está cada vez mais próximo, vamos aguardar com esperança que ainda em 2022 esteja tudo resolvido.

ATENÇÃO: ESTE JULGAMENTO FOI ADIADO PELA JUSTIÇA, SEM PREVISÃO DE DATA.