A Diretoria do SINDSEP
juntamente com a sua Assessoria Jurídica informa aos interessados que
atualmente tramitam dois processos judicias na Justiça Federal referentes ao
Precatório do Fundef de Ouricuri.
1º) 0001628-77.2005.4.05.8309
2º) 0800195-74.2020.4.05.8308
O primeiro processo é
chamado de “originário”, pois foi impetrado no ano de 2005 pela Prefeitura
cobrando os 100% dos valores, sendo que 40% já foi liberado, restando 60% a
liberar.
Este está em fase final na
Justiça Federal de Ouricuri, o Município pediu a liberação do precatório, a
União não concordou, o MPF concordou e o Juiz pediu ao Banco do Brasil extrato dos
valores depositados inicialmente e saldo atual. Logo Após serão remetidos os autos a uma Contadora Judicial.
O segundo processo é a ação
civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal pedindo a liberação
dos 60% para os professores da época. O processo está em Recife-PE, o Município
e o MPF se manifestam pelo rateio enquanto que a União foi contra.
O julgamento que está em curso entre 04 e 11 de outubro diz respeito ao recurso dos professores empossados em 2016
que reclamam o direito de serem incluídos na partilha do precatório.
Resumindo, o desfecho está
cada vez mais próximo, vamos aguardar com esperança que ainda em 2022 esteja
tudo resolvido.
ATENÇÃO: ESTE JULGAMENTO FOI ADIADO PELA JUSTIÇA, SEM PREVISÃO DE DATA.
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