24 ANOS DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI-PE.
Nesta quarta-feira(25)
aconteceu no Auditório do SINDSEP uma importante reunião promovida pelo Promotor
de Justiça de Ouricuri Dr. Lúcio Luiz que teve como objetivo a elaboração de um
Termo de Compromisso para ser entregue aos candidatos à prefeito de Ouricuri no
pleito de 2024.
Participaram da reunião o
SINDSEP, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação dos ACSs, o Grupo
de Mulheres Jurema, o Conselho Tutelar, a Igreja Católica, a Secretaria de
Educação, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social, a IX Geres, o IF Sertão e representantes da cultura, dos produtores rurais e dos estudantes.
O SINDSEP, assim como as
outras entidades e órgãos, levaram suas sugestões. As propostas visam promover
uma melhoria integrada nas comunidades, favorecendo a inclusão social e o
desenvolvimento sustentável, assim como fomentar a implementação de políticas
públicas em Ouricuri, oferecendo à população serviços públicos com qualidade.
PROPOSTAS DO SINDSEP PARA OS CANDIDATOS À PREFEITO DE OURICURI NA ELEIÇÃO DE 2024
PROPOSTAS
ESPECÍFICAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
1.
Revisão
salarial linear em janeiro para todos os servidores com percentuais incidindo
sobre os planos de cargos e carreiras das categorias;
2.
Implantação
dos pisos salariais para os profissionais da Enfermagem e Odontologia;
3.
Valorização
do PCC e PCCR dos Servidores Públicos;
4.
Calendário
de pagamento dentro do mês para servidores ativos e inativos;
5.
Reforma
e ampliação dos prédios públicos municipais existentes e construção de novos
prédios para funcionamento de UBSs e Secretarias que ainda não possuem sede
própria;
6.
Informatização
das Escolas e Postos de Saúde com a criação de um sistema integrado de
internet;
7.
Construção
de quadras poliesportiva em todas as escolas urbanas e rurais;
8.
Perfuração
de poços artesianos dentro das escolas rurais, visando a implantação de hortas
e uso da água para a limpeza e melhoramento e construção de cisternas;
9.
Implantar
energia solar em todos os prédios públicos;
10.
Formação
continuada para os servidores com cursos correlato ao cargo/função;
11.
Aquisição
de fardamento completo para alunos e servidores comprada em empresas da cidade;
12.
Renovar
a frota de veículos que prestam serviço as Secretarias Municipais;
13.
Aquisição
de mais ônibus escolares para a frota municipal;
14.
Garantir
recursos para pagamento da dívida do município com Fundo de Previdência-FUNPREO
(Em caráter de urgência e pelo menos uma folha extra, visando acabar com os
recorrentes atrasos nos pagamentos dos aposentados e dos pensionistas);
15. Estabelecer em Lei critérios seletivos para escolha de Gerente de Previdência do FUNPREO;
16.
Calendário
de gozo de licença prêmio priorizando o tempo de trabalho e contratação de
quadro de pessoal temporário através de processo seletivo;
17.
Reativar
o sistema de contracheque on-line dos servidores;
18.
Regulamentar
o art. 145 da Lei Municipal nº. 972/2003 para garantir o adicional de
insalubridade para os servidores que desempenham atividades que tragam risco de
vida e saúde;
19.
Processo
eletivo para Direção e Coordenação de escola conforme PME (Plano Municipal de
Educação);
20.
Nomeação
imediata dos novos concursados;
PROPOSTAS
GERAIS
Educação:
Ø Treinamentos
contínuos para professores focados em metodologias ativas e inclusão;
Ø Implantação de
laboratórios de informática nas escolas;
Ø Fornecer dispositivos
móveis para alunos em situação de vulnerabilidade;
Ø Oferecer tratamento
odontológico e oftalmológico aos alunos;
Ø Valorização salarial
para os profissionais da educação;
Ø Climatização das
salas de aula;
Saúde:
Ø Implantar a
telemedicina, especialmente em áreas rurais, para facilitar o atendimento
médico;
Ø Realizar campanhas
regulares sobre saúde mental e prevenção de doenças crônicas;
Ø Disponibilizar suporte a saúde mental dos professores, promovendo a cultura do cuidado e oferecendo boas condições de trabalho;
Assistência Social:
Ø Criar programas de
assistência que ofereçam suporte financeiro e psicológico a famílias carentes;
Ø Oferecer cursos de
capacitação em habilidades práticas para pessoas em situação de vulnerabilidade;
Ø Ampliar o programa de
cesta básica para famílias carentes;
Ø Oferecer um abrigo
para as mulheres vítimas de violência e seus dependentes com risco de morte;
Ø Implantar um serviço
de acolhimento para pessoas adultas em situação de rua que ofereçam pernoite,
alimentação e higiene;
Ø Oferecer através da Cozinha Comunitária refeições às pessoas em situação de rua devidamente cadastradas;
Infraestrutura:
Ø Investir na manutenção
e construção de estradas;
Ø Ampliar as ciclovias;
Ø Implementar projetos
de saneamento para garantir água potável;
Ø Tratar o esgoto;
Ø Construir moradias de
baixo custo com infraestrutura básica para famílias de baixa renda;
Ø Criar parques e áreas
de lazer em comunidades carentes, promovendo qualidade de vida;
Geração de Trabalho e Renda:
Ø Criar linhas de
crédito com juros baixos para microempreendedores;
Ø Organizar feiras para
conectar empregadores e candidatos, com workshops de currículo e entrevistas;
Ø Ampliar a aquisição
de produtos orgânicos da agricultura familiar para a merenda escolar;
Meio Ambiente:
Ø Implementar sistemas
de coleta seletiva e campanhas de conscientização sobre os resíduos;
Ø Incluir os catadores
de reciclagem no debate acerca do reaproveitamento do lixo, bem como oferecer
estrutura física para o trabalho;
Ø Incentivar o uso de
energia solar em residências e empresas, oferecendo subsídios e capacitação;
Ø Buscar parcerias
institucionais para o reflorestamento da caatinga, limpeza dos açudes e
ampliação do acesso a água para consumo humano e animal;
Desenvolvimento Rural:
Ø Incentivar a formação
de cooperativas para aumentar a renda dos produtores rurais;
Ø Criar programas de
educação técnica voltados para a agricultura sustentável e inovação rural;
Como funciona a prestação de contas do sindicato?
O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.
O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.
A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.
A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.
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NOTA PÚBLICA DO
SINDSEP/OURICURI SOBRE A
INDEPENDÊNCIA
SINDICAL E CORRENTES POLÍTICAS
Sempre respeitando a liberdade e necessidade de pessoas
se organizarem em grupos políticos na luta por um mundo melhor. Por um lado, há
o entendimento de que tal relação seja prejudicial para os interesses da
categoria, que no extremo, expressa uma ideologia apartidária, contrária a
qualquer interferência e/ou contribuição externa na política sindical. Por
outro lado, há o entendimento de que se pode haver contribuição positiva de
correntes políticas externas à categoria, conquanto a máquina sindical não
esteja direcionada a atender os interesses de tais grupos, algumas vezes até prejudicando
a própria categoria.
As correntes e partidos políticos se fazem presentes no
cotidiano da sociedade, cada qual com seus interesses e objetivos diferentes, o
que pode ser positivo ou negativo. Entendemos que tal relação é positiva a
partir do momento em que o grupo político tenha intenção de contribuir com o
movimento sindical e negativa quando pretende dominá-lo para fins específicos
que prejudicam a categoria.
Temos posição crítica e contrária a tal tipo de
dominação, devendo o sindicato sempre ter independência política de qualquer grupo
político que seja. Não se pode admitir que o sindicato seja palco de disputas
políticas partidárias que estimulem a violência e a intolerância.
Em nossa categoria, temos servidores militantes e
simpatizantes de várias correntes e partidos, cada qual com seu perfil,
objetivo e forma de atuação. Não nos cabe aqui diferenciar e qualificar o tipo
de atuação de cada grupo, mas sim caracterizar os principais vícios e práticas
que devem ser combatidas, sem contudo cair no radicalismo intolerante
apartidário.
A partir do momento em que o sindicato atua vinculado a
interesses específicos de partidos políticos que não atendem aos anseios dos
sindicalizados perde a sua essência sindical.
As manifestações, protestos e greves durante as várias gestões
municipais ao longo da nossa história foram deliberações da categoria em
assembleia geral, independente de qual corrente partidária fosse o gestor, a
luta era feita com afinco pela categoria.
O SINDSEP ao longo de dos seus 24 anos de fundação tem se
distanciado da política partidária em respeito ao seu Estatuto Social que
determina a sua autonomia frente aos partidos políticos para resguardar a sua
isenção e imparcialidade nas negociações diretas com as gestões
democraticamente eleitas pelo voto popular.
Temos sempre que ficar alertas para que a honrosa
história do nosso sindicato não seja manchada por interesses inescrupulosos.
Por isso, decidimos suspender temporariamente durante o período eleitoral as
locações dos espaços físicos da Entidade Sindical (Auditório e Clube) para
atividades políticas partidárias.
O ideal é que os grupos políticos possam sempre contribuir
na política sindical, com propostas e ideias, sendo eleitos busquem fortalecer
as políticas públicas de valorização do funcionalismo.
A luta da classe trabalhadora é muito árdua e difícil
para permanecermos insistindo em atritos, divisões e práticas viciadas que não
emancipam a classe trabalhadora em geral, mas sim que apenas nos atrasam. Nesse
sentido, o SINDSEP não é inimigo dos políticos, muito pelo contrário queremos a
união de todos os bons políticos na construção de uma sociedade melhor para
todos.
Ouricuri, 01 de agosto de 2024
Agradecemos a compreensão de todos,
A Diretoria Sindical
Como funciona a prestação de contas do sindicato?
O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.
O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.
A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.
A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.
