Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação

Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.

Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.

Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!

Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.

Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda Escolar e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.

De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.
O SINDSEP/OURICURI participa ativamente do Conselho Municipal do FUNDEB com seus representantes, embora o governo municipal dificulte o acesso aos demonstrativos financeiros do Fundo, já tivemos algum avanço. A aplicação dos recursos do FUNDEB pelo menos a parcela dos 60% é acompanhada criteriosamente pelos conselheiros. Há ainda desvios graves e irregularidades,  porém quando o Conselho reúne provas documentais encaminha ao Ministério Público de PE, ao TCE/PE e à CGU.

Os recursos do FUNDEB em Ouricuri, média mensal de R$ 2,3 milhões são suficientes para oferecer aos 14 mil alunos da rede municipal ensino de qualidade.

Repasses em 2009 R$ R$ 33.150.036,022060-Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	368.000,00
8929-Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares		350.000,00
11V1-Construção de Cisternas para Armazenamento de Água	Construção de Cisternas	374.625,74
8446-Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	94.954,75
20B8-Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	276.375,00
2383-Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	CREAS	75.900,00
8524-Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas		18.612,00
2A60-Serviços de Proteção Social Básica às Famílias	PAIF/CRAS	216.000,00
2A61-Serviços Específicos de Proteção Social Básica	Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso	20.424,00
4620-Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno		100.000,00
8744-Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		351.489,60
0969-Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	195.317,25
00D0-Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009		390.118,24
099E-Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	4.371,68
0369-Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	745.994,16
0C33-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	9.004.179,35
0045-Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	15.066.988,88
0999-Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	64.290,03
099B-Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	9.818,76
006M-Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	6.862,78
0547-Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	348.988,48
0551-Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	189.612,97
8934-Atenção Especializada em Saúde Bucal	CEO	40.000,00
20AC-Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis	HIV AIDS	75.000,00
20AL-Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	246.872,49
20AB-Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	23.774,24
8415-Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	120.000,00
8577-Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	1.236.930,42
20AD-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	2.836.063,00
20AE-Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	258.472,20
5528-SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS		40.000,00

REPASSES EM 2010 TOTAL R$ 36.905.112,53

2060-Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	326.000,00
2589-Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia	BPC	5.050,00
20EV-Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas		6.600,00
20EV-Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas		18.000,00
8446-Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	238.997,08
20B8-Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	301.500,00
2383-Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	CREAS	77.100,00
8524-Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas		19.008,00
2A60-Serviços de Proteção Social Básica às Famílias	PAIF/CRAS	198.000,00
2A61-Serviços Específicos de Proteção Social Básica	Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso	18.722,00
8744-Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		738.720,00
0969-Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	118.917,54
0E53-Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola		747.747,00
00D0-Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009		229.100,69
099E-Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	4.256,99
	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	942.669,98
0C33-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	9.509.709,80
0045-Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	16.183.122,00
0999-Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	119.613,31
099B-Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	11.264,64
006M-Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	6.260,95
0547-Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	416.881,49
0551-Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	237.985,95
8585-Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	540.000,00
3921-Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas	CHAGAS	300.000,00
20AC-Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis	HIV AIDS	50.000,00
20AL-Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	157.235,42
20AB-Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	18.207,49
8415-Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	70.000,00
8577-Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	700.578,02
20AD-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	1.662.617,00
20BA-Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza	Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza (gripe das aves)	17.479,23
20AE-Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	220.798,90
5528-SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS		80.000,00

8585-Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	261.086,53
20AC-Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis	HIV AIDS	25.000,00
20AL-Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	65.733,78
20AB-Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	8.104,34
8415-Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	50.000,00
8577-Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	569.957,80
20AD-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	1.519.224,00
20AE-Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	113.862,60

REPASSES ATÉ 15 DE ABRIL DE 2011 R$ 7.280.485,57

2060-Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	27.000,00
20B8-Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	30.150,00
2383-Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	CREAS	14.400,00
0369-Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	249.605,41
0C33-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	2.494.773,01
0045-Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	3.521.763,35
0999-Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	32.188,09
099B-Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	1.875,36
006M-Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	517,97
0547-Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	71.106,75
0551-Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	44.164,80
TETO MAC		201.086,53
20EV-Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas		150.000,00
8415-Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares	Manutenção de Farmácias	10.000,00
8577-Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	100.467,00
20AD-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	274.456,00
20AE-Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	56.931,30