SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação



Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.


Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.


Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!


Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.


Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda Escolar e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.


De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.
O SINDSEP/OURICURI participa ativamente do Conselho Municipal do FUNDEB com seus representantes, embora o governo municipal dificulte o acesso aos demonstrativos financeiros do Fundo, já tivemos algum avanço. A aplicação dos recursos do FUNDEB pelo menos a parcela dos 60% é acompanhada criteriosamente pelos conselheiros. Há ainda desvios graves e irregularidades,  porém quando o Conselho reúne provas documentais encaminha ao Ministério Público de PE, ao TCE/PE e à CGU.

Os recursos do FUNDEB em Ouricuri, média mensal de R$ 2,3 milhões são suficientes para oferecer aos 14 mil alunos da rede municipal ensino de qualidade.






Serviço Socioeducativo - PETI
368.000,00
350.000,00
Construção de Cisternas
374.625,74
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
94.954,75
Projovem Adolescente
276.375,00
CREAS
75.900,00
18.612,00
PAIF/CRAS
216.000,00
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
20.424,00
100.000,00
351.489,60
PNATE
195.317,25
390.118,24
Compensação de Exportação - CEX
4.371,68
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
745.994,16
FUNDEB
9.004.179,35
FPM - CF art. 159
15.066.988,88
CIDE - Combustíveis
64.290,03
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
9.818,76
Transferência - ITR - Municípios
6.862,78
CFEM
348.988,48
Royalties
189.612,97
CEO
40.000,00
HIV AIDS
75.000,00
Vigilância em Saúde
246.872,49
Vigilância Sanitária
23.774,24
Manutenção de Farmácias
120.000,00
PAB Fixo
1.236.930,42
PAB Variável - PSF
2.836.063,00
FARMÁCIA BÁSICA
258.472,20
40.000,00















































































































REPASSES EM 2010 TOTAL R$ 36.905.112,53


Serviço Socioeducativo - PETI
326.000,00
BPC
5.050,00
6.600,00
18.000,00
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
238.997,08
Projovem Adolescente
301.500,00
CREAS
77.100,00
19.008,00
PAIF/CRAS
198.000,00
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
18.722,00
738.720,00
PNATE
118.917,54
747.747,00
229.100,69
Compensação de Exportação - CEX
4.256,99
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
942.669,98
FUNDEB
9.509.709,80
FPM - CF art. 159
16.183.122,00
CIDE - Combustíveis
119.613,31
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
11.264,64
Transferência - ITR - Municípios
6.260,95
CFEM
416.881,49
Royalties
237.985,95
TETO MAC
540.000,00
CHAGAS
300.000,00
HIV AIDS
50.000,00
Vigilância em Saúde
157.235,42
Vigilância Sanitária
18.207,49
Manutenção de Farmácias
70.000,00
PAB Fixo
700.578,02
PAB Variável - PSF
1.662.617,00
Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza (gripe das aves)
17.479,23
FARMÁCIA BÁSICA
220.798,90
80.000,00


TETO MAC
261.086,53
HIV AIDS
25.000,00
Vigilância em Saúde
65.733,78
Vigilância Sanitária
8.104,34
Manutenção de Farmácias
50.000,00
PAB Fixo
569.957,80
PAB Variável - PSF
1.519.224,00
FARMÁCIA BÁSICA
113.862,60



REPASSES ATÉ 15 DE ABRIL DE 2011 R$ 7.280.485,57


Serviço Socioeducativo - PETI
27.000,00
Projovem Adolescente
30.150,00
CREAS
14.400,00
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
249.605,41
FUNDEB
2.494.773,01
FPM - CF art. 159
3.521.763,35
CIDE - Combustíveis
32.188,09
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
1.875,36
Transferência - ITR - Municípios
517,97
CFEM
71.106,75
Royalties
44.164,80
TETO MAC

201.086,53
150.000,00
Manutenção de Farmácias
10.000,00
PAB Fixo
100.467,00
PAB Variável - PSF
274.456,00
FARMÁCIA BÁSICA
56.931,30






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