A NOVELA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PREFEITURA VERSUS SANTANDER

Acompanhe a novela da Prefeitura de Ouricuri e os empréstimos consignados do Banco Santander.

Para entender esta horrível história que vem prejudicando os servidores públicos municipais de Ouricuri, passo a fazer um breve relato do descaso.

1° Capítulo: A Prefeitura Municipal de Ouricuri possui contrato de prestação de serviços com a Agência mencionada acima de gerenciamento das contas dos servidores efetivos e exclusividade de empréstimos consignados;

2° Capítulo: No mês de novembro de 2008 a Prefeitura descontou dos servidores a parcela devida dos empréstimos, porém não repassou à Agência, nem tampouco confeccionou os contracheques dos funcionários, que serviriam como prova da quitação;

3° Capítulo: Segundo o Banco o valor do débito da Prefeitura com a Agência é de pouco mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e já tentou negociar administrativamente com o Governo Municipal, porém sem êxito;

4° Capítulo: A nossa Entidade Sindical que representa os servidores já buscou junto ao Governo Municipal e ao Banco viabilizar a solução do problema, porém sentimos a falta de interesse dos dois lados;

5° Capítulo: Entendemos que se trata de apropriação indébita, pois já foi descontado dos vencimentos dos servidores e não repassado ao Banco;

6° Capítulo: Há um contrato em vigência que termina em maio/2012 entre Banco e a Prefeitura, ambos vêm descumprindo as cláusulas contratuais que se referem à concessão de empréstimos consignados (cabe ao Banco) e repasse dos valores descontados (cabe à Prefeitura);

7° Capítulo: Diante dessa situação o Banco vem negando aos servidores novos empréstimos e alega que só será liberado após a quitação;

8° Capítulo: A Prefeitura alega que o Santander nunca cobrou a dívida oficialmente, nem tampouco comprovou com documentos a dívida;

9° Capítulo: O SINDSEP protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco, pedindo ao Promotor de Justiça que tome as medidas cabíveis contra os envolvidos;

10° Capítulo: O SINDSEP vem orientando os servidores a denunciarem o caso no PROCON de Ouricuri, que se comprometeu a acionar o Banco na justiça e processar o Santander por danos morais e materiais, pois a Agência descontou indevidamente o débito diretamente na conta bancária do servidor;

11° Capítulo: Essa novela poderia ter um final feliz se o nosso personagem principal, o Sr. Prefeito determinasse o pagamento do débito já vencido;

12° Capítulo: O débito veio do governo anterior, o Prefeito Chico Coelho recolheu o dinheiro, mas não pagou ao Banco. O que o Sr. Ricardo Ramos precisa compreender é que a dívida não é do prefeito que saiu e sim da prefeitura que ficou;

13° Capítulo: Diante dessa peleja, os servidores ficaram no prejuízo, já pagaram, não devem nada ao Banco, não podem retirar novos empréstimos. Até mesmo os que nunca tinham tirado o Banco nega os empréstimos a eles;

14° Capítulo: O SINDSEP fez campanha de divulgação nas rádios e na internet sobre esta lamentável novela;
15° Capítulo: Desde o dia 22/03/2012 que a Prefeitura de Ouricuri passou a liberar empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal. Consideramos positiva a decisão do Governo Municipal em firmar o convênio com a CEF e esperamos que seja liberado também para outros Bancos no sentido de gerar uma competitividade na expectativa de baixar os juros praticados. 

OURICURI-PE

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA