PREFEITURA DE OURICURI SERÁ OBRIGADA A MOSTRAR NA INTERNET O QUE FAZ COM O DINHEIRO PÚBLICO

Vinte e três municípios pernambucanos, entre eles, Ouricuri e Araripina, ambos no Sertão do Araripe, serão obrigados a informar a situação fiscal pela internet a partir do próximo dia 27 de maio. Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, terão que mostrar o que fazem com o dinheiro público.

A Lei Complementar Nº 101 de 2000 dedicou um capítulo específico à transparência, ao controle e a fiscalização do uso dos recursos públicos. Ampliando e aprimorando a questão da transparência, veio a Lei Complementar Nº 131, em 2009, que obrigou a divulgação à sociedade, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

O prazo concedido aos municípios para disponibilizar as informações detalhadas das receitas vencem no dia 27 de maio de 2011. A penalidade prevista na legislação para o município que não cumprir esse prazo é a de não receber as transferências voluntárias (recursos provenientes de convênios celebrados entre os entes públicos a fim de realizar obras e serviços de interesses comuns).

A determinação foi divulgada pela Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (APEFISCO).

Veja a lista dos municípios do Sertão que serão obrigados a cumprir a determinação:

- Araripina (77.363)

- Arcoverde (69.157)

- Ouricuri (64.335)

- Salgueiro (56.641)

- Serra Talhada (79.241)
FONTE: Blog elbagalindo.com