SINDSEP COBRA DO SANTANDER ESCLARECIMENTOS SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI

S I N D S E P / O U R I C U R I

CNPJ 04854764/0001-03

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Oficio nº. 096/2011

Ouricuri-PE, 25 de julho de 2011

Ao

Banco Santander – Ouricuri/PE

Ilmo. Sr. José Nilton Sampaio – Gerente

            Senhor Gerente,

Pelo presente, solicitamos de V. Sª. informações de como está a situação dos empréstimos consignados para os servidores públicos lotados na Prefeitura Municipal de Ouricuri, conforme passamos a expor:

1-A Prefeitura possui contrato de prestação de serviços com esta Agência de gerenciamento das contas dos servidores efetivos e empréstimos consignados;

2-No mês de novembro de 2008 a Prefeitura descontou dos servidores a parcela devida, porém não repassou à Agência;

3-Segundo as informações o valor do débito é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) aproximadamente;

4-A nossa Entidade Sindical que representa os interesses dos servidores já buscou junto ao Governo Municipal viabilizar a solução desse problema, porém não obtivemos êxito;

5-Entendemos que se trata de apropriação indébita, pois já foi descontado dos servidores e não repassado ao Banco;

6-Há um contrato em vigência entre Banco e Prefeitura, ambos vem descumprindo as cláusulas que se referem à concessão de empréstimos consignados (cabe ao Banco) e repasse dos valores descontados (cabe à Prefeitura);

7-Diante dessa situação o Banco vem negando aos servidores novos empréstimos e alega que só será liberado após a quitação do débito;

            Essa situação é absurda e vem prejudicando os servidores que são as vítimas da falta de interesse do Governo Municipal de resolver a questão. Considerando o exposto, solicitamos de Vossa Senhoria ação no sentido de cobrar do Governo Municipal a regularização do pagamento do débito junto ao Banco, nem que para isso seja necessário acionar a justiça.

Na confiança de que Vossa Senhoria dará a devida atenção ao exposto, antecipadamente somos gratos.

Atenciosamente,

Dhone Monteiro Galvão

Presidente

Espedita Ribeiro da Silva

Secretária Geral

VERSÃO DO BANCO SANTANDER

A Agência encaminhou proposta de pagamento do débito atrasado em 80 parcelas mensais com juros de 2% ao mês e caso a Prefeitura assine a renovação do contrato os empréstimos serão liberados de imediato.

VERSÃO DA PREFEITURA DE OURICURI

O Governo confirma a proposta do Banco, que o Prefeito tem interesse em resolver a questão, que o setor jurídico está analisando o caso e que nesses 15 dias sairá uma definição.