Atualmente o SINDSEP move 9 processos judiciais contra o município de Ouricuri, parte das ações é de caráter individual e a outra parte é de interesse coletivo dos servidores.
Podemos citar como exemplo as ações abaixo discriminadas:
1ª) Dois terços da diferença entre o piso e o vencimento inicial da carreira: Entendemos que com advento da Lei 11.738/2008 que criou o piso do magistério o cálculo realizado pela prefeitura em 2009 considerando a diferença entre o valor do piso e a remuneração foi incorreto. A lei determinou que o cálculo fosse realizado entre a diferença do valor do piso e o salário base, sem considerar as gratificações.
Processo n°. 1700-95-2009-8-17-1020
Desde 29 de abril 2011 espera a decisão final da justiça.
2-Difício-acesso: Os professores que trabalham distante de sua residência tem direito a uma gratificação de localização, chamada de difícil-acesso, uma espécie de indenização de transporte. A Lei Municipal 841/98, no seu art. 31 determina o pagamento de 10% de gratificação sobre o salário base se a distância for de 10 a 20 quilômetros, se a distância for entre 21 a 40 quilômetros a gratificação será de 20% e a partir de 41km o difícil-acesso será de 30 por cento.
Processo n°. 1715-64-2009-8-17-1020
Desde 27 de julho de 2011 espera a decisão final da justiça.
3-Adequação do PCCR dos professores: A lei do piso determinou que até 31 de dezembro de 2009 o município deveria adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o que não foi feito. Diante da omissão do governo municipal o SINDSEP impetrou com processo na justiça cobrando o cumprimento da lei.
Processo 615-40-2010-8-17-1020
Desde 9 de dezembro de 2010 aguarda decisão da justiça.
FALAR QUE O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO É LENTO NÃO É MAIS NOVIDADE.
FALAR QUE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO É UM DOS PIORES DO BRASIL NÃO É NOVIDADE.
FALAR QUE A JUSTIÇA DE OURICURI É LENTA, IGNORA A CIDADANIA, ESNOBA A PRIORIDADE, DESRESPEITA O CIDADÃO E QUEBRA O GALHO DOS CRIMINOSOS PARACE ABSURDO?????????????????????????????????????????
HAJA PACIÊNCIA...
No dia 21 de julho de 2011 encaminhamos Ofício ao Poder Executivo Municipal cobrando o pagamento retroativo do PCCR a janeiro de 2010.
Será enviado um segundo ofício ao governo na próxima semana e no final desde mês de agosto impetraremos o processo de número 10 contra a Prefeitura de Ouricuri cobrando o pagamento do PCCR retroativo a janeiro de 2011.
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