EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri – SINDSEP/OURICURI, através do seu presidente, abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a 2ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 2011, com todos os servidores sindicalizados para quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, a ser realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Sebastião.
Em primeira convocação às 9:30h com dois terços dos sócios e em segunda convocação às 10:00h com qualquer número de sindicalizados.
Com a seguinte ordem do dia:
ü Leitura da Ata da Assembleia anterior;
ü Avaliação das atividades sindicais 2011;
ü Ação judicial do retroativo do PCCR dos professores;
ü Ação judicial do PCC dos servidores efetivos da Prefeitura de Ouricuri;
Dhone Monteiro Galvão
Presidente
1- PORTABILIDADE BANCÁRIA
3- PARCERIA COM OUTRAS ENTIDADES CIVIS
· Dia Nacional da Caatinga – 28 de abril
· Dia Internacional do Meio Ambiente – 4 de junho
· Grito dos Excluídos - 7 de Setembro
· Caminhada Ecológica - 4 de Outubro
· Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro
RESULTADO DA ASSEMBLEIA:
A partir de 1° de janeiro de 2012 os servidores públicos já poderão procurar a Agência Bancária da Prefeitura e solicitar a transferência do salário para seu banco de preferência. SEM NENHUM CUSTO.
O ano de 2005 destacou-se pela tentativa frustrada de realização de um concurso público, haja vista o mesmo estar amplamente eivado de vícios e de irregularidades. Para corrigir tal situação, moveu-se a competente Ação Civil Pública, Processo nº. 227.2006.000845-0, cujo efeito imediato foi a paralisação do concurso e posteriormente anulação.
O SINDSEP/OURICURI esteve o tempo todo acompanhando a tramitação do processo do concurso público. Fez várias denúncias ao MPPE e à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, solicitando agilidade na tramitação do processo.
Depois de 5 anos saiu a decisão judicial determinando que o Prefeito Ricardo Ramos realizasse novo concurso público e nomeasse os aprovados até 30 de maio de 2012. Porém o gestor recorreu da decisão e o processo seguiu para segunda instância.
A novidade sobre o concurso público de Ouricuri é que está tramitando com rapidez. A Prefeitura de Ouricuri recorreu no dia 09/09/2011 e o parecer do Procurador de Justiça foi no dia 04/10/2011. O processo encontra-se para decisão do Relator Antenor Cardoso Soares Junior desde 4 de outubro de 2011. Portanto, acreditamos que a decisão poderá sair a qualquer momento. O processo prevê uma multa diária de R$ 3.000,00 a contar da data de aprovação da Lei Orçamentária Anual (25/11/2011) ao Prefeito Ricardo Ramos caso descumpra a decisão judicial.
FORAM 5 MIL INSCRITOS PARA 628 CARGOS.
Paróquia de São Sebastião
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Ouricuri
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouricuri
Copagro
Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA
IF-Sertão
Pastorais da Igreja
CAATMA
Movimento Sem Terra-MST
Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL
Instituto Caatinga
FETAPE
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto-MTST
CAPACIT
Funerária Vip
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável
Projeto Dom Helder Câmara
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2011
· Dia Nacional da Caatinga – 28 de abril
· Dia Internacional do Meio Ambiente – 4 de junho
· Grito dos Excluídos - 7 de Setembro
· Caminhada Ecológica - 4 de Outubro
· Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro
ALGUMAS PROPOSTAS PARA AGENDA 2012
1- Cobrar da Prefeitura Municipal de Ouricuri a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
2- Cobrar da Prefeitura Municipal de Ouricuri a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com paridade governo e sociedade;
3- Cobrar da Prefeitura Municipal de Ouricuri a implantação do programa municipal de coleta seletiva do lixo na zona urbana e rural do município;
4- Fomentar a criação da cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Ouricuri em parceria com a Prefeitura;
5- Incentivar comerciantes e consumidores para uso de sacolas de papel com campanhas educativas;
6- Cobrar do poder público a implantação de aterro sanitário controlado em Ouricuri;
7- Realizar campanhas educativas para educação ambiental;
8- Criação de uma comissão permanente formada por membros das entidades parceiras para dar palestras sobre educação ambiental;
9- Cobrar do poder público a construção de um parque ecológico municipal;
10- Cobrar da empresa responsável que realize a coleta do lixo residencial na zona rural do município, principalmente nos povoados;
11- Fomentar os proprietários rurais o uso da cerca verde em substituição às estacas tradicionais;
Pela primeira vez no Brasil foram realizadas conferências municipais, regionais e estaduais para promoção do emprego e trabalho decente.
A Conferência Regional foi realizada em Ouricuri no dia 23/09/2011, onde foram aprovadas diversas propostas e eleitos os 18 delegados, sendo tripartite, 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo.
A Conferência Estadual aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções em Olinda-PE, recebeu todas as propostas do Estado. Durante dois dias os 300 delegados apreciaram e aprovaram propostas de Pernambuco para a Conferência Nacional que acontecerá no mês de maio/2012 em Brasília-DF.
Os representantes do SINDSEP para a Conferência Estadual foram: Dhone Monteiro Galvão e Espedita Ribeiro da Silva, eleitos delegados. A despesa com transporte, hospedagem e alimentação correu por conta da Força Sindical, Central Sindical a qual o SINDSEP é filiado desde 2010.
Para a Conferência Nacional foi eleito delegado Dhone Monteiro Galvão, que vai à Brasília-DF, em maio/2012 com todas as despesas pagas pelo Governo Federal.
Serão 50 delegados de Pernambuco, sendo 15 dos trabalhadores, 15 do governo, 15 dos empregadores e 5 da sociedade civil, que se juntarão aos 1.400 delegados dos outros Estados Brasileiros.
A Conferência Nacional vai receber todas as propostas estaduais. Os delegados poderão aprovar ou reprovar as propostas que constituirão o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
São 126 propostas de Pernambuco que serão levadas para Conferência Nacional. Conheça alguma delas:
1- IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES;
2- ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO;
3- AMPLIAR A LICENÇA MATERNIDADE PARA 6 MESES PARA TODAS AS TRABALHADORAS URBANAS E RURAIS;
4- FORTALECER OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR-CEREST;
5- FORTALECER OS PISOS SALARIAIS DOS TRABALHADORES;
6- ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL;
7- IMPLANTAR ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL;
8- COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
9- ESTABELECER PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES;
10- ESTABELECER PLANOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
11- ESTABELECER A PERDA DA TERRA ONDE SE VERIFICAR TRABALHO ESCRAVO;
12- GARANTIR OS DIREITOS TRABALHISTAS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS(AS);
13- COBRAR DAS EMPRESAS A FORMALIZAÇÃO (CARTEIRA ASSINADA PARA OS EMPREGADOS);
14- CRIAR BARREIRAS ÀS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA;
15- GARANTIR AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS;
16- ESTABELECER PUNIÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS;
17- AMPLIAR INVESTIMENTOS NA QUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL;
18- INCENTIVO FINANCEIRO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS;
19- FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR (CRÉDITO, ASSESSORIA TÉCNICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL);
20- IMPLANTAR A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR;
21- INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR;
22- INCENTIVAR A AGROECOLOGIA, A SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE;
23- ESTABELECER ESPAÇOS TRIPARTITE (GOVERNO, EMPREGADOR E TRABALHADOR) DE NEGOCIAÇÃO SOBRE TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE;
24- GARANTIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELOS SINDICATOS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES COM EMPREGADORES E GESTORES PÚBLICOS;
25- ESTABELECER PARIDADE ENTRE OS TRABALHADORES E O GOVERNO NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA;
26- FORTALECER OS CONSELHOS SOCIAIS E OFERECER CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS;
27- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS;
28- IMPLANTAÇÃO DO SINE EM OURICURI (SISTEMA INTEGRADO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA)
EM OURICURI ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES SEMPRE FOI MARCA REGISTRADA DE VÁRIAS ADMINISTRAÇÕES. O ATUAL PREFEITO RICARDO RAMOS VINHA PAGANDO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM DIA, DESDE QUE ASSUMIU A PREFEITURA EM JANEIRO DE 2009 OS PAGAMENTOS ERAM EFETUADOS ATÉ NO MÁXIMO DIA 4.
PORÉM O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO AINDA NÃO FOI EFETUADO ATÉ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA, 14 DE DEZEMBRO, 12H.
SEGUNDO O GOVERNO MUNICIPAL O ATRASO FOI POR CONTA DE PROBLEMAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DA PREFEITURA.
EM ENTREVISTA AO PROGRAMA NOSSA VOZ DA RÁDIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 12, O PREFEITO RICARDO RAMOS GARANTIU QUE O SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO SERIA DEPOSITADO NAS CONTAS DOS SERVIDORES NO DIA 14 DE DEZEMBRO JUNTAMENTE COM O 13° SALÁRIO.
O SINDSEP DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO COM OS 12 SALÁRIOS, 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS COM DATAS PRÉ-DEFINIDAS E RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS.
ISSO DARIA SEGURANÇA AOS SERVIDORES NO MOMENTO DE SE COMPROMETER COM ALGUMA DESPESA PESSOAL.
Na última quinta-feira, dia 1° de dezembro de 2011, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Ouricuri, Dr. Sydnei Alves Daniel cobrou explicações do Governo Municipal acerca do bloqueio de salário de servidores da Prefeitura de Ouricuri.
Na decisão preliminar o Juiz determinou que o município apresente em no máximo 05 (cinco) dias comprovação de pagamento dos salários referentes aos meses de agosto a novembro/2011.
A Prefeitura de Ouricuri vem bloqueando sistematicamente os salários de alguns servidores desde 2009, sempre alegando falta ao serviço. Entretanto, a Constituição Federal protege o salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Em 2009 tiveram os seus salários bloqueados:
Geraldo José da Silva
Luiz Fernando Vasconcelos
Ricardo Lima Sales
Ana Patrícia Siqueira
Em 2011
Enoque Lopes Rodrigues
Marilene Granja Muniz de Lima
Genecindo Miguel de Lima
Elenivaldo da Cunha Siqueira
Alan Almeida de Assis
Todos são auxiliares de serviços gerais e ganham salário mínimo (R$ 545,00).
Em todos os casos o SINDSEP procurou a Prefeitura para esclarecer a situação e regularizar os pagamentos. Três casos foram resolvidos administrativamente, um foi resolvido por ordem judicial e os demais aguardam decisão judicial.
A Campanha será lançada no dia 15 de dezembro, às 10h, no Salão Paroquial, na 2ª Assembleia Geral Ordinária do SINDSEP.
Pedimos aos servidores que participem da Campanha trazendo um (01) quilo de alimento não perecível para a Assembleia.
Pedimos também a toda sociedade que participem deixando a sua doação na Sede do SINDSEP.
Tudo o que for arrecadado será dividido igualmente entre os servidores que estão com os salários bloqueados.
A Campanha será encerrada no dia 22 de dezembro de 2011.
Obs. O Prefeito Ricardo Ramos, no dia 14/12/11 em conversa por telefone com o Presidente do SINDSEP Dhone Monteiro garantiu que os salários dos servidores seriam regularizados. Diante do compromisso a Campanha foi suspensa. No entanto, o processo judicial continuará seguindo os trâmites de praxe até que o município prove aos judiciário que a situação foi sanada.
2009: repasse anual R$ 17.210.618,00 média mensal R$ 1.434.218,00
2010: repasse anual R$ 20.478.271,02 média mensal R$ 1.706.522,50
2011:
-janeiro R$ 2.284.357,53
-fevereiro R$ 2.346.695,83
-março R$ 2.288.978,33
-abril R$ 2.601.158,89
-maio R$ 2.484.141,01
- junho R$ 2.296.031,85
- julho R$ 2.039.203,14
- agosto R$ 2.207.613,48
- setembro R$ 1.628.005,17
- outubro R$ 2.174.804,32
- novembro R$ 2.282.004,52
- DEZEMBRO ATÉ DIA 14 - R$ 1.152.949,63
TOTAL DE R$ 24.632.994,07
MÉDIA MENSAL R$ 2.239.363,09
PARCELA 60% 1.343.617,85 Destinada para pagamento dos professores.
PARCELA 40% 896.018,23. Destinada para pagamentos dos demais servidores da educação e manutenção das escolas.
Segundo a Lei Municipal n°. 829/98 - Anexo III, todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ouricuri tem direito ao Plano de Cargos e Carreiras - PCC, que é uma progressão/melhoria salarial por antiguidade ou por merecimento.
Quanto maior o tempo de serviço prestado ao município maior será o salário do servidor.
O SINDSEP tem tentado junto ao Governo Municipal viabilizar o PCC para todos os servidores. Porém sem êxito até o momento.
1-O Poder Executivo já tem conhecimento da existência da LEI;
2-Os servidores estão gradativamente tomando conhecimento desse direito;
3-Vários servidores já entraram com requerimentos pedindo o PCC;
4-O SINDSEP já impetrou com uma ação na justiça cobrando o cumprimento da LEI (Processo n°. 172-55.2011.8.17.1020);
2-Os servidores estão gradativamente tomando conhecimento desse direito;
3-Vários servidores já entraram com requerimentos pedindo o PCC;
4-O SINDSEP já impetrou com uma ação na justiça cobrando o cumprimento da LEI (Processo n°. 172-55.2011.8.17.1020);
VEJA QUANTO DEVERIA SER O SEU SALÁRIO BASE SE O GOVERNO MUNICIPAL CUMPRISSE A LEI DO PCC.
CARGOS: Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Mecânico
FAIXA
CLASSE
|
A
|
B
|
C
|
D
|
I
|
545,00
|
561,35
|
578,19
|
595,53
|
II
|
655,08
|
674,73
|
694,97
|
715,82
|
III
|
787,40
|
811,03
|
835,36
|
860,42
|
IV
|
946,46
|
974,86
|
1004,10
|
1034,22
|
Progressão - Valores expressos em reais
|
R$
| |||
Intervalo entre faixas
|
3%
| |||
Intervalo entre classes
|
10%
| |||
CARGOS: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços
de Saúde, Auxiliar de Serviço Administrativo
FAIXA
CLASSE
|
A
|
B
|
C
|
D
|
I
|
590,41
|
608,12
|
626,37
|
6445,16
|
II
|
709,68
|
730,97
|
752,90
|
775,48
|
III
|
853,03
|
878,62
|
904,98
|
932,13
|
IV
|
1025,34
|
1056,10
|
1087,79
|
1120,42
|
Progressão - Valores expressos em reais
|
R$
| |||
Intervalo entre faixas
|
3%
| |||
Intervalo entre classes
|
10%
| |||
CARGOS: Operador de Equipamentos, Mecânico, Motorista,
Agente de Contabilidade, Agente Arrecadador,
Agente Administrativo e Agende de Saúde.
CARGOS: Médico Veterinário e Assistente Social
ESTA É A TABELA DOS SERVIDORES EFETIVOS COM VALORES ATUALIZADOS EM 2011
AINDA NÃO ESTÁ VIGORANDO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
GARANTIA AO PROFESSOR 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE (PLANEJAMENTO, CORREÇÃO DE ATIVIDADES, PESQUISA, FORMAÇÃO CONTINUADA, ATIVIDADES ESCOLARES, REUNIÕES PEDAGÓGICAS, ENCONTROS, CURSOS E REUNIÕES DE PAIS E MESTRES, PREENCHIMENTO DO DIÁRIO DO ALUNO, PLANÍLIAS, SÚMULAS, FICHAS, ETC).
NA PRÁTICA O QUE MUDA SÃO OS HORÁRIOS DO PROFESSOR, VEJA:
CARGA HORÁRIA MENSAL – 150 HORAS/AULA
HORA-AULA DURANTE O DIA – 50 MINUTOS
HORA-AULA DURANTE A NOITE – 40 MINUTOS
MANHÃ – 7:30H ÀS 11:30H
TARDE – 13:00H ÀS 17:00H
NOITE – 6:40H ÀS 10:00H
OBS. CADA PROFESSOR DEVERÁ CUMPRIR 50 HORAS/AULA ATIVIDADES POR MÊS OU HOSRAS POR SEMANA, SENDO PARTE NA ESCOLA E O RESTANTE EM OUTROS LOCAIS CORRELATOS.
O Vereador Antônio Cezar entrou com PL na Câmara a fim de atualizar o Estatuto do Magistério de Ouricuri. Após muito polêmica envolvendo a SME, o PL foi arquivado e está sendo feita uma negociação Câmara, Secretaria e SINDSEP para atualizar todo o Estatuto.
Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738. A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:
1. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
2. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
PORTANTO, OS PROFESSORES TEM DIREITO AO PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PCCR A PARTIR DE JANEIRO DE 2010.
TENTAMOS UMA NEGOCIAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO, PORÉM NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.
EMPRETRAMOS COM O PROCESSO NA JUSTIÇA E ESTAMOS AGUARDAMOS O RESULTADO.
É UMA AÇÃO COLETIVA, TOTALMENTE CUSTEADA COM RECURSOS DO SINDSEP, PORÉM HÁ A AÇÃO INDIVIDUAL, ONDE CADA UM PODERÁ ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.
|
REIVINDICAÇÕES 2012
1- PCCR DO MAGISTÉRIO COM 50% DE DIFERENÇA ENTRE PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR;
2- PCC PARA TODOS OS SERVIDORES;
3- PAGAMENTO DO DIFÍCIL-ACESSO;
4- MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR;
5- MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE TODOS OS DIAS LETIVOS;
6- CONCURSO PÚBLICO;
7- CURSOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PARA OS SERVIDORES;
8- QUADRAS DE ESPORTES, LABORATÓRIOS, REFEITÓRIOS, BIBLIOTECAS, SALAS DE PROFESSOR, CANTINAS, BANHEIROS INDIVIDUAIS POR SEXO;
9- ELEIÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA;
10- MATERIAL PEDAGÓGICO E DIDÁTICO NAS ESCOLAS;
11- CRIAÇÃO DO PÓ-DE-GIZ PARA PROFESSOR REGENTE;
12- NUCLEAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
EM 2012 A LUTA CONTINUA!
EM 2012 A LUTA CONTINUA!
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