SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

segunda-feira, 6 de abril de 2020

CORONAVÍRUS-DIRETORIA DO SINDSEP VAI PEDIR NA JUSTIÇA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SINDICAIS ATÉ O FINAL DA PANDEMIA


Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (06-04-2020), às dez horas na sede do SINDSEP/OURICURI, realizou-se uma reunião para tratar sobre a questão administrativa do SINDSEP por conta da pandemia do coronavírus. 
Presentes os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comissão Eleitoral e Corpo Jurídico do SINDSEP. 
A Presidenta Espedita Ribeiro informou que o mandato da atual diretoria termina dia 06 de abril, que a eleição teve que ser suspensa por conta da pandemia. 
O Secretário de Finanças Dhone Monteiro informou que vai adiantar três meses de salário dos funcionários/colaboradores. Josimar Marcelino disse que adiantar os salários foi uma boa decisão.
Analberga Lino disse ser uma forma de valorização dessas pessoas que cuidam do Sindicato. 
O Advogado Dr. Carlos Eduardo apresentou a ideia de judicializar a questão junto a Justiça do Trabalho, pedindo uma solução ou orientação, considerando que o mandato terminou, mas não foi possível realizar a eleição, porém o Sindicato tem obrigações que não podem ser interrompidas. 
Analberga falou que o SINDSEP vai orientar os servidores a pedir a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados por noventa dias. 
O Advogado disse que em relação aos processos do Sindicato continuará acompanhado. 
Fagna Leide disse que o Estatuto do SINDSEP precisa ser revisado, porém a assembleia precisa de 30% de filiados presentes. 
O advogado sugeriu propor as alteração estatutárias em assembleia que é o órgão soberano da entidade sindical. 
Josimar sugeriu colocar previsão no estatuto sobre prorrogação de mandato em caso de forma maior, tipo pandemia ou catástrofe. 
O Presidente da Comissão Eleitoral Serginaldo disse que o processo teve que ser suspenso por conta do coronavírus. Que assim que possível a eleição acontecerá, conforme o Regimento Eleitoral. Serginaldo falou que o SINDSEP é uma Entidade de suma importância para representação dos servidores. 

Ao final, foram aprovadas as seguintes ações: 
1- Entrar com ação judicial pedindo autorização para a manutenção das atividades do sindicato até a posse da nova diretoria; 
2-Adiantar os salários de abril-maio-junho/2020 dos funcionários do SINDSEP;
3-Realizar os pagamentos das contas de água, energia e telefone, bem como do produto para limpeza das piscinas, material de limpeza e de expediente. A Presidenta agradeceu a presença de todas e todos. 
Por volta das onze e trinta horas, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que deverá ser publicada para conhecimento dos sindicalizados. 
DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL A PRORROGAÇÃO DOS MANDATO DA ATUAL DIRETORIA ATÉ O FINAL DA PANDEMIA.







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