A Diretoria do SINDSEP informa que a União perdeu o prazo para recorrer da decisão judicial que determinou o rateio do Precatório do FUNDEF entre os professores da Rede Municipal de Ensino de Ouricuri.
O prazo era até ontem(16), agora o próximo passo de acordo com a determinação judicial será a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos referentes à parcela de 60% que será destinada aos professores.
Isso já vem sendo feito, o trabalho está bastante avançado, inclusive os critérios de rateio, conforme decisão judicial, sendo que nesse processo (N° 0800195-74.2020.4.05.8309) o rateio entre os beneficiados será proporcional ao tempo em que o docente estava em efetivo exercício durante o período de outubro/2000 a dezembro/2006.
A juíza já requereu do Banco do Brasil o valor exato do precatório depositado em conta judicial referente a este processo. Assim que o Banco enviar à Justiça Federal e constar nos autos do processo, informaremos a todos.
Quando o Plano de Aplicação dos Recursos do precatório estiver concluído, a Prefeitura deverá dá ampla divulgação para conhecimento geral, inclusive enviar cópia ao Conselho do FUNDEF, à Câmara Municipal e demais órgãos de controle.
Só após a devida comprovação de que o município cumpriu com todas às exigências é que a juíza abrirá prazo para o MPF se manifestar acerca do Plano.
Na parte que cabe ao SINDSEP (Diretoria e Assessoria Jurídica), estamos atentos a todos os fatos e movimentos do processo para que seja agilizado o mais rápido possível o efetivo pagamento.
ALERTAMOS QUE NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR INFORMAÇÕES REPASSADAS POR TERCEIROS SOBRE OS PRECATÓRIOS DE OURICURI, PEDIMOS QUE NA DÚVIDA CONSULTE A FONTE MAIS SEGURA QUE É O BLOG DO SINDSEP. TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI POSTADAS ESTÃO DE ACORDO COM OS AUTOS, PODENDO OCORRER ALTERAÇÕES CONFORME MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO, SENDO ASSIM, SERÃO ATUALIZADAS.
Antes falaram que iam pagar também os auxiliares e agora não vemos mais nem falar á minha opinião e essa se o direito e só dos professores porque o sindicato fez nascer essa expectativa nos demais auxiliares de serviços gerais?
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