SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

quarta-feira, 17 de junho de 2020

17/06/2020 – BOLETIM DO PRECATÓRIO DE OURICURI


A Diretoria do SINDSEP informa que a União perdeu o prazo para recorrer da decisão judicial que determinou o rateio do Precatório do FUNDEF entre os professores da Rede Municipal de Ensino de Ouricuri.

O prazo era até ontem(16), agora o próximo passo de acordo com a determinação judicial será a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos referentes à parcela de 60% que será destinada aos professores. 

Isso já vem sendo feito, o trabalho está bastante avançado, inclusive os critérios de rateio, conforme decisão judicial, sendo que nesse processo (N° 0800195-74.2020.4.05.8309) o rateio entre os beneficiados será proporcional ao tempo em que o docente estava em efetivo exercício durante o período de outubro/2000 a dezembro/2006.

A juíza já requereu do Banco do Brasil o valor exato do precatório depositado em conta judicial referente a este processo. Assim que o Banco enviar à Justiça Federal e constar nos autos do processo, informaremos a todos.

Quando o Plano de Aplicação dos Recursos do precatório estiver concluído, a Prefeitura deverá dá ampla divulgação para conhecimento geral, inclusive enviar cópia ao Conselho do FUNDEF, à Câmara Municipal e demais órgãos de controle. 

Só após a devida comprovação de que o município cumpriu com todas às exigências é que a juíza abrirá prazo para o MPF se manifestar acerca do Plano.

Na parte que cabe ao SINDSEP (Diretoria e Assessoria Jurídica), estamos atentos a todos os fatos e movimentos do processo para que seja agilizado o mais rápido possível o efetivo pagamento.

ALERTAMOS QUE NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR INFORMAÇÕES REPASSADAS POR TERCEIROS SOBRE OS PRECATÓRIOS DE OURICURI, PEDIMOS QUE NA DÚVIDA CONSULTE A FONTE MAIS SEGURA QUE É O BLOG DO SINDSEP. TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI POSTADAS ESTÃO DE ACORDO COM OS AUTOS, PODENDO OCORRER ALTERAÇÕES CONFORME MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO, SENDO ASSIM, SERÃO ATUALIZADAS. 




Um comentário:

  1. Antes falaram que iam pagar também os auxiliares e agora não vemos mais nem falar á minha opinião e essa se o direito e só dos professores porque o sindicato fez nascer essa expectativa nos demais auxiliares de serviços gerais?

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