SINDSEP Institucional

Leis de Ouricuri

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

SINDSEP faz parceria com a Clínica Odontológica Dr. Mário Alves para a atender os filiados e dependentes


Clínica de Dr. Baldomiro
A  Clínica Odontológica Dr. Mário Alves fica localizada na Multmed, na rua Teobaldo Gomes Torres nº. 71, sala 15, em frente ao Hospital Regional Fernando Bezerra. Além de uma ótima localização, o ambiente oferece uma excelente estrutura física seguindo os padrões de biossegurança, com o objetivo de oferecer diversas especialidades odontológicas com segurança e responsabilidade.

Nossa missão é promover a saúde e o bem estar das pessoas, através de um atendimento odontológico profissional, ético, humano e personalizado.

A Clínica Odontológica Dr. Mário Alves oferece tudo isso e vai além, reconhecendo a importância de cada profissional, tem a proposta de beneficiar através da PARCERIA firmada com o SINDSEP/OURICURI, todos os seus filiados e dependentes com DESCONTOS em procedimentos que podem chegar ATÉ 30%, e facilidade de pagamento através de opções como cartão de crédito e boleto bancário.

Os filiados(as) que desejam cuidar da saúde e aproveitar os benefícios, devem agendar sua consulta pelo telefone (87)9-8112-6607 e apresentar sua carteira sindical quando for ser atendido. 

Sem carência, sem limite de idade, sem limite de uso e de fácil acesso.

APROVEITE OS BENEFÍCIOS!

SINDSEP & Clínica Odontológica Dr. Mário Alves juntos para cuidar bem da sua saúde



 

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

2ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO SINDSEP SERÁ NESTA QUINTA-FEIRA, 22/12/2022

 


 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri-SINDSEP, através do seu presidente, abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a   ASSEMBLEIA GERAL  ORDINÁRIA  DE  2022com todos os filiados(a), para quinta-feira, dia 22 de dezembro de 2022, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 10:00h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.


Com a seguinte pauta:

1-  Informes;

2-  Sobras do FUNDEB 70% 2022;

3-  Precatório de Fundef de Ouricuri;

3-Encaminhamentos.

 

Dhone Monteiro Galvão

Presidente



quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

SIOPE FUNDEB PUBLICA MENSALMENTE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE OURICURI

 


SIOPE

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A destinação final do Siope é a sociedade brasileira, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes sobre o quanto investem em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Aos gestores educacionais, pesquisadores e instâncias de fiscalização, acompanhamento e controle dos recursos da educação, o Siope fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos destinados à educação e os subsidia na elaboração de trabalhos científicos, nas ações de controle e na formulação e implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

Para acessar o portal, clique no link abaixo, escolha o município (Ouricuri) e o mês de referência. A Prefeitura de Ouricuri só enviou ao FNDE a prestação de contas até junho/22.

 

LINK PARA ACESSAR:

FOLHA DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO AGOSTO 2022

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

SINDSEP é parceiro do IF Sertão-Ouricuri na realização do I Encontro Freireano de Educadores do Sertão do Araripe


Estão abertas, entre os dias 03 de novembro e 07 de dezembro, as inscrições para o Evento Integrado: I Encontro de Educadores do Sertão do Araripe/ I Ciclo de Debates Freireanos/ II Ciclo de Palestras da Licenciatura em Química. 

O evento será realizado nos dias 07 e 08 de dezembro, de forma híbrida, sendo presencial, no auditório do IFSertãoPE - Campus Ouricuri, e online, através do Canal do YouTube da Coordenação da Licenciatura em Química.

Nesta primeira edição, em virtude da comemoração do Centenário de Paulo Freire e da necessidade imperativa de diálogo acerca de suas contribuições para a práxis educativa, teremos como tema integrador “Ressonâncias Freireanas: A construção da identidade e da práxis docente no século XXI”, partindo dos pressupostos freireanos para desencadear as reflexões e processos de construção de conhecimento durante todo o evento. Para outras informações e inscrição, utilizar o link: https://suap.ifsertao-pe.edu.br/eventos/inscricao_publica/74/





25 de Novembro: Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

 

Nesta quinta-feira(25) se comemora internacionalmente o dia da Não-Violência contra a Mulher, pensando nesse momento de conscientização, o SINDSEP/OURICURI, preparou um conteúdo especial para você conhecer mais sobre o assunto e saber como ajudar mulheres que passam por algum tipo de violência.

 

Sobre a data 25 de Novembro

 

O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher é lembrado anualmente em 25 de Novembro. A data tem o objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres. A violência física, psicológica e o assédio sexual são alguns exemplos desses maus tratos.

De acordo com as estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública; não distingue cor, classe econômica ou social, e está presente em todo o mundo.

 

Origem da Data

A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

O 25 de novembro foi escolhido em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por melhores condições de vida na República Dominicana.

 

Porque muitas vezes esse crime fica escondido?

 

As mulheres que sofrem violência normalmente estão nessa situação porque o agressor já a sensibilizou, manipulou e agrediu de tal forma que a mesma sente-se dependente dele e que suas ações e atitudes são erradas.

Muitas delas são dependentes financeiramente, têm filhos, não podendo arcar com despesas sem o agressor – que na maioria das vezes é o parceiro com quem tem laços, afeto. Na maioria dos casos, essas mulheres têm vergonha de denunciar sentindo-se humilhadas de certa forma pois já estão muito fragilizadas pelas agressões, sejam elas físicas ou psicológicas, e quando chegam a denunciar, a situação já está fora de todos os limites e muitas vezes, não tendo apoio da família, amigos e nem mesmo da sociedade, que normalmente, com olhar machista e as colocam como culpadas pelo que estão sofrendo.

 

O que leva grande parte delas, sofrerem sozinhas e caladas?

 

As denúncias de violência contra mulheres chegam aos órgãos socioassistenciais, algumas vezes por demanda espontânea, entre outros meios. As pessoas em situação de violação de direitos são acolhidas com atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos visando que os danos da violência sejam minimizados e sempre que necessário, outros órgãos de apoio são acionados, para atendimento psicológico contínuo se for o caso.

Com a Lei Maria Penha muitas mulheres conseguem sair dos lares agressores e viverem de forma saudável e proverem-se de forma independente. Com a lei, passou a haver maior discussão sobre a violência contra a mulher no país, aumentaram “timidamente” as notificações e foram encorajadas denúncias, apesar de ainda se estimar que elas não passem de 10% a 20% dos casos efetivos de violências de gênero.

Uma pesquisa publicada em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que a lei promoveu uma diminuição de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências.

Certamente, ainda tem muito a ser feito, mas o caminho é esse – tornar as mulheres cada vez mais dependentes de si mesmas, educar os filhos desde o berço, mostrando que nada se resolve com violência e às meninas que não aceitem “qualquer” forma de “amor” – bater, ameaçar é crime e não zelo, carinho ou amor.

 

Como denunciar: Os canais de denúncia são:

-Ligue 180

-Disque denúncia 181

-Disque 100

Lembrando que o sigilo é absoluto. Não tenha medo de denunciar. Podendo também procurar a Delegacia local e ligar para o190 (polícia).

 

SINDSEP NA LUTA CONTRA

TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA

quarta-feira, 16 de novembro de 2022

18ª FESTA DO SINDSEP NESTE SÁBADO 19 DE NOVEMBRO

O SINDSEP realizará neste sábado (19) a partir das 20h a 18ª Festa em homenagem aos servidores públicos. Este ano os festejos voltam a ser no formato tradicional de antes da pandemia.

Por conta das restrições do covid-19 em 2020 foi realizada de forma virtual com uma live-show e sorteios de prêmios e entrega de quites com comes e bebes. Em 2021 foi dividida a festa em quatro domingos durante o dia para evitar aglomeração de público superior ao recomendado pelas autoridades.

Como de costume será oferecido aos filiados transporte ida e volta até o local da festa.

As atrações culturais que animarão a festa ficará por conta dos artistas  Neudo Oliveira e Jorge do Acordeon.

ATENÇÃO!

Os INGRESSOS de entrada e as senhas dos COMES&BEBES serão entregues no local da festa aos filiados com a apresentação da carteira do Sindsep ou documento com foto (filiado+acompanhante);

Os SORTEIOS: serão sorteados vários prêmios entre os filiados, são TVs, Ventiladores e R$ 5.000,00 em cheques.  Todos os filiados participam do sorteio mesmo que não estejam presentes na festa.

AS CARTEIRAS de sócios e dependentes do clube que são usadas para banho nas piscinas aos domingo não valem para a festa, somente as carteiras de filiados do SINDSEP ou documento oficial com foto.

A festa do Sindsep é um momento único onde os filiados têm a oportunidade de reencontrar os companheiros de luta, e juntos celebrarem com alegria as vitórias conquistadas ao longo dos 22 anos de existência da família Sindsep.

 


sexta-feira, 28 de outubro de 2022

PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS!



Parabéns servidores públicos!

O Sindsep parabeniza os Servidores e as Servidoras pelo seu dia especial.

O Sindsep e toda sua diretoria parabenizam os servidores públicos de todo país, em especial os dedicados servidores municipais de Ouricuri.

Vocês são responsáveis pelo desenvolvimento deste importante município sertanejo formado por pessoas trabalhadoras, acolhedoras e solidárias.

O dia do servidor público foi instituído em 1937. A data escolhida coincide com a da criação do Conselho Federal do Servidor Público Civil, a partir dela os funcionários de instituições públicas, federais, estaduais e municipais conquistaram leis que passaram a garantir seus direitos e deveres.

O Servidor Público está presente nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal, eles prestam serviços nas áreas da educação, segurança pública, saúde, administração, saneamento básico, dentre outros setores.

O servidor público é um profissional que trabalha para o público, para o povo e para a sociedade.

O Sindsep se dispõe a exatos 22 anos a lutar lado a lado com o servidor para que esta data seja comemorada com muito orgulho e alegria por cada um de vocês.

Que possamos comemorar muitas conquistas daqui para frente sempre com muita luta e muito trabalho.

Parabéns servidores!



  

terça-feira, 25 de outubro de 2022

SINDSEP E ÓTICA RIVELINY DE OURICURI FAZEM PARCERIA PARA ATENDER OS ASSOCIADOS

 

SINDSEP fez parceria com a ÓTICA RIVELINY DE OURICURI para oferecer aos seus filiados(as) um atendimento de qualidade no que há de melhor em procedimentos oftalmológicos.


Sem carência, sem limite de idade, sem limite de uso e de fácil acesso.


APROVEITE OS BENEFÍCIOS!



O servidor(a) poderá usufruir dos benefícios dessa parceria a partir do dia 25/10/2022.

A parceria também é estendida aos cônjuges e aos filhos do filiado(a).

Os filiados e seus dependentes terão DESCONTOS DE ATÉ 20% NAS COMPRAS À VISTA E DE 10% NOS CARTÕES.

Tem ARMAÇÕES SELECIONADAS GRATUITAS para os filiados e seus dependentes.

Para ter acesso aos atendimentos basta comparecer a Ótica Riveliny de Ouricuri e apresentar a carteira sindical.


AGENDE JÁ A SUA CONSULTA: (87) 9.9962-0354

ENDEREÇO: Galeria José Coriolano-777 na Avenida Antônio Pedro da Silva, centro, Ouricuri-PE (Em frente a Caixa Econômica Federal)

 

A credibilidade e confiança em nosso trabalho exigem cada vez mais a expansão dos benefícios oferecidos aos sindicalizados(as), por isso estamos trabalhando para fortalecer o laço de confiança com os nossos sindicalizados(as) na busca de novas parcerias.

Esperamos que aproveitem bem os frutos dessa parceria com a Ótica Riveliny de Ouricuri que tem como objetivo fundamental a melhoria da saúde visual dos nossos filiados(as).


SINDSEP - A SAÚDE DO TRABALHADOR(A) EM PRIMEIRO LUGAR!



 

quinta-feira, 20 de outubro de 2022

ADVOGADOS ORIGINAIS PEDEM A LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO E COBRAM 20% DE HONORÁRIOS

 

Os advogados Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353) e Eugênio Valença de Sá (OAB/PE 35.699) peticionaram no processo do Precatório do Fundef de Ouricuri nº 0001628-77.2005.4.05.8309 as seguintes medidas:

1-considerando a expedição de precatório da parte incontroversa no montante de R$33.762.602,51, cuja liberação somente poderá ocorrer por ocasião do trânsito em julgados, sejam destacados os honorários advocatícios de 20%.

2-requerem a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais.

3-que os cálculos sigam a regra do IPCA-E como índice de correção monetária, e não a TR, gerando, assim, grande diferença entre o montante incontroverso e aquele efetivamente devido pela União Federal.

4-requerem a liberação do montante incontroverso, tanto em relação ao devido ao Município de Ouricuri, quanto aos honorários advocatícios já destacados.

Os advogados destacam que em relação à retenção dos honorários advocatícios contratuais, incide no caso o precedente vinculante firmado na ADPF 528, de modo a autorizar o destaque dos honorários contratuais sobre a parcela de juros de mora do precatório.

Dessa forma, pedem a expedição de alvará para pagamento do precatório destinado à parte incontroversa, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no processo de nº 0000105-12.2014.4.05.8309.

Alegam que a possibilidade de pagamento de honorários está autorizada em virtude da decisão do STF na ADPF 528.

Pedem a expedição de alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais devidos aos causídicos, vide requisitórios expedidos (documento de ID 4058309.4829608).

Para que sejam encaminhados os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se proceda à atualização monetária da parte até então controversa - em respeito ao que restou determinado pelo TRF5, pugnando-se, em seguida, pela expedição do precatório com o destaque da verba honorária fixada em 20% do proveito econômico obtido a favor dos causídicos representantes da edilidade, conforme contrato de prestação de serviço advocatício e termo de cessão de honorários já anexados aos autos, bem como os honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

A DIRETORIA DO SINDSEP SEGUE FIRME NA LUTA PELA DIVISÃO JUSTA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF







quarta-feira, 5 de outubro de 2022

JUIZ SOLICITA AO BANCO DO BRASIL EXTRATO DA CONTA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

 


A Diretoria do SINDSEP juntamente com a sua Assessoria Jurídica informa aos interessados que atualmente tramitam dois processos judicias na Justiça Federal referentes ao Precatório do Fundef de Ouricuri.

1º) 0001628-77.2005.4.05.8309

2º) 0800195-74.2020.4.05.8308

O primeiro processo é chamado de “originário”, pois foi impetrado no ano de 2005 pela Prefeitura cobrando os 100% dos valores, sendo que 40% já foi liberado, restando 60% a liberar.

Este está em fase final na Justiça Federal de Ouricuri, o Município pediu a liberação do precatório, a União não concordou, o MPF concordou e o Juiz pediu ao Banco do Brasil extrato dos valores depositados inicialmente e saldo atual. Logo Após serão remetidos os autos a uma Contadora Judicial.

O segundo processo é a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal pedindo a liberação dos 60% para os professores da época. O processo está em Recife-PE, o Município e o MPF se manifestam pelo rateio enquanto que a União foi contra.

O julgamento que está em curso entre 04 e 11 de outubro diz respeito  ao recurso dos professores empossados em 2016 que reclamam o direito de serem incluídos na partilha do precatório.

Resumindo, o desfecho está cada vez mais próximo, vamos aguardar com esperança que ainda em 2022 esteja tudo resolvido.

ATENÇÃO: ESTE JULGAMENTO FOI ADIADO PELA JUSTIÇA, SEM PREVISÃO DE DATA.

 

quarta-feira, 21 de setembro de 2022

MPF MANIFESTA-SE FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO/FUNDEF PARA PROFESSORES


MPF MANIFESTA-SE FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO/FUNDEF PARA PROFESSORES!
Agora é aguardar o juiz da 27ª vara federal sentenciar!













Precatório do FUNDEF é do Professor/a! 
Pelo certo, Pelo Justo!

 

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NA LUTA PELO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA

 







CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DO ARARIPE

 

 A Enfermagem de Ouricuri, representada pelos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiras, vem através desta carta aberta comunicar a população do nosso município os motivos da nossa paralisação nesta quarta feira dia 21 de setembro.

È notório e de conhecimento público a importância da Enfermagem para a Saúde Brasileira e em especial no nosso município, símbolo e referência em saúde pública na região do Araripe. Durante anos a Enfermagem sempre esteve ao lado da população, prestando cuidados, gerenciando serviços de enfermagem e executando todas as ações com muito profissionalismo, compromisso ético e amor para toda a população.

Durante a pandemia da COVID 19, a classe da Enfermagem esteve a frente de toda a assistência de saúde, cuidados, vigilância, e em um dos momentos mais difíceis da nossa história, a Enfermagem tomou para si a responsabilidade de combate ao vírus junto com outras classes profissionais, e foi justamente nossa classe, a categoria profissional que mais foi a óbito na luta de combate ao Coronavírus. Ademais, como é fato de conhecimento de todos, foi por meio da vacinação, tarefa exercida com muita excelência por nós da Enfermagem que o povo de Ouricuri, do Brasil e do mundo estão vencendo essa luta.

Mas infelizmente, somos uma categoria por vezes esquecida, desvalorizada e pouco remunerada, mas que, no entanto, é a principal força de trabalho de uma instituição de saúde. É quem acolhe, quem orienta, quem tria, quem medica, quem passa a madrugada em alerta para qualquer intercorrência, quem limpa, quem consola, quem escuta... do nascimento até a morte, é quem sempre está presente. É também quem faz ciência, quem discute, quem articula, quem organiza, quem planeja, quem gere e quem “CARREGA” os serviços nas costas.

Por isso, no dia 21 de setembro, a nossa paralisação significará o pedido de valorização e reconhecimento profissional, de todos nós, profissionais da enfermagem que deixamos diariamente a nossas famílias em casa, para vir exercer as atividades que escolhemos para a nossa vida, sem arrependimento por tê-la escolhido. Mas com o sentimento de tristeza pela falta de valorização profissional pela qual sempre passamos.

A nossa luta vem na luta desde 2020 por um piso salarial digno, que após aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, foi suspenso por uma Liminar do Supremo Tribunal Federal,  dificultando juridicamente a conquista do que nos foi garantido legalmente, inclusive através de Emenda Constitucional

Diante disso, a Federação Nacional de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares e SINDSEP/OURICURI  aprovou por unanimidade uma PARALISAÇÃO dia 21 de setembro para que as autoridades reconheçam o nosso piso salarial.

Nós que diariamente cuidamos de milhares de pessoas, estamos aqui, para pedir o apoio da nossa população. E estamos certos que o teremos.

Atenciosamente,

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

UNIÃO SE MANIFESTA NO PROCESSO DO PRECATÓRIO DE OURICURI

 


Nesta terça-feira(13), a União se manifestou no Processo 0001628-77.2005.4.05.8308 que tramita na 27ª Vara da Justiça Federal em Ouricuri.

O Setor Jurídico do SINDSEP já fez a análise da manifestação e concluiu que a União não se opõe ao rateio do precatório entre os professores. Porém, condicionou a liberação à conclusão dos demais processos que estão atualmente em tramitação. Desta feita, será necessário o fim dessa discussão nos outros processos, confirmada com o trânsito em julgado.

    No entanto, concomitantemente a finalização desses processos, tentaremos viabilizar junto ao Município, MPF e 27ª vara da Justiça Federal, o referido pagamento sem trânsito em julgado.

    Com a manifestação da União concluída, abre-se prazo de dez dias para a manifestação do Ministério Público Federal. 

No processo do município de Ipubi-PE, que é semelhante ao de Ouricuri-PE, inclusive tramita na mesma Vara e tem o mesmo autor que é o MPF, lá a União também criou o mesmo empecilho, mas foi desconsiderada pelo MPF e pela Justiça Federal, que julgou favorável aos professores.

O SINDSEP está atento aos prazos e manifestações dentro do processo e já está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para agilizar a liberação do precatório e consequentemente o rateio, conforme a lei municipal aprovada.