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Leis de Ouricuri

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

SINDSEP E SEDUC DEBATEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES COM FOCO NA LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES



A Diretoria do SINDSEP se reuniu com a SEDUC para tratar sobre as reivindicações dos trabalhadores da educação.

O encontro foi muito produtivo, foram tratados diversos assuntos, como por exemplo sobre a Campanha Salarial de 2023, com destaque para os reajustes salariais e ainda sobre eventuais sobras do FUNDEB de 2022.

A Secretária Maria Luciene Creuza Silva, disse está realizando um recadastramento de pessoal, que iniciou dessa forma para conhecer o quadro de servidores e assim planejar as ações com mais qualidade e eficiência.

O Sindicato pediu que fosse dado mais transparência aos dados financeiros da educação. A Secretária falou que tudo será disponibilizado pelo Município no sistema do Mec (SisCacs) que vai substituir o SIOPE.

Em relação à concessão de licenças-prêmio, o SINDSEP relatou a insatisfação dos servidores pela dificuldade de conseguir gozar a licença. A Secretária disse que está sendo feito o estudo que visa estabelecer um calendário de concessão das licenças. Informou que estão sendo concedidas aos servidores que tem mais tempo de serviço, que existe uma demanda reprimida muito grande ao logo dos anos. Mas que estava fazendo o possível para atender aos pedidos.

O SINDSEP pediu agilidade nas concessões, especialmente para aqueles que estão às vésperas da aposentadoria. Foi reiterada a solicitação de uma escala por local de trabalho, priorizando o tempo de serviço de cada servidor.

Para a Entidade Sindical é importante uma organização na conceção das licenças-prêmios com a divulgação da tabela com os nomes dos servidores em gozo da licença e dos que estão aguardando para gozar. Essa transparência daria tranquilidade e acabaria com a polêmica que envolve as licenças-prêmios já a várias gestões, visto que há uma demanda grandiosa. 

A Secretária reconheceu que existe a necessidade de organizar para atender a demanda por completo, conforme solicitação recorrente do sindicato. 

O SINDSEP sempre cobrou da gestão municipal empenho na concessão das licenças-prêmios, visto que muitos servidores já se aposentaram sem nunca usufruir do direito, inclusive corre na Justiça Estadual uma ação da Entidade Sindical reclamando o direito dos aposentados ao recebimento em dinheiro das licenças não gozadas pelos servidores em atividade, isso com amparo da lei municipal. A partir desta ação do Sindicato a prefeitura passou a conceder de forma imediata aos servidores em processo de aposentadoria a licença-prêmio, contudo é fundamental que aqueles que estão próximo de dá entrada no benefício solicite via requerimento com antecedência junto ao Sindicato para aqueles que são filiados e junto a Secretaria para aqueles que não são filiados.

A Secretária de Educação informou que há um grande número de servidores que ingressaram no concurso público de 1998 e que diversos deles irão completar os requisitos de aposentadoria em breve. Nesse sentido, a quantidade de servidores que farão jus ao direito necessitam de um planejamento da SEDUC e a orientação é que seja feita a solicitação por requerimento, com antecedência.

Vamos continuar a luta pelos direitos dos servidores e desejamos muito boa sorte a nova Secretária de Educação de Ouricuri.

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