SINDSEP NA LUTA PELOS REAJUSTES SALARIAIS DE 2023 COM REPERCUSSÃO NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES

ATENÇÃO: ESSAS TABELAS NÃO ESTÃO EM VIGOR

TABELAS SALARIAL/2023

Os servidores municipais de Ouricuri contavam com os vencimentos reajustados na folha de janeiro/2023 em 7,42%, conforme foi definido pelo Governo Federal, o que não ocorreu, inclusive houve quem recebesse abaixo do salário mínimo vigente, visto que a Tabela nº 01 do Plano de Cargo e Carreira-PCC na classe I, as faixa salarias ficaram com valores inferiores a R$1.302,00.

Essa situação vem acontecendo desde 2017 no Plano de Cargos e Carreira CONQUISTA DO PCC PARA TODOS 2013 de todos os servidores. 

Na fase de implantação do PCC (2013 a 1016) os reajustes foram concedidos em janeiro daqueles anos, viso que o PCC tem como referência de reajuste o percentual do salario mínimo nacional.

O Governo Municipal enviou o PL 001/2023 que foi aprovado pelos vereadores no dia 14/02/2023 e a partir de fevereiro o reajuste do salário mínimo deverá ser implantado na folha de pagamento da prefeitura. No entanto, os servidores que recebem acima do valor do mínimo (R$1.302,00) estão com seus salários defasados em 7,42%. 

   TABELAS SALARIAIS DOS ACS/ACE

Os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e os Agentes de Combate as Endemias-ACE após grande luta das categorias conquistaram em 2022 o Piso Salarial Nacional fixado em dois salários mínimos vigentes.

Em Ouricuri essas categorias participaram ativamente da luta pelo Piso Nacional e conjuntamente a Associação dos ACS, o SINDACS e o SINDSEP uniram forças para viabilizar a implantação do piso salarial. 

O Município de pronto enviou o PL ao Legislativo e numa sessão festiva consolidou o piso salarial. Contudo, as categorias vem reivindicando o percentual de 2% a mais no PCC que tinham conquistado em lutas anteriores. Apesar das cobranças, a Gestão ainda não se posicionou acerca dessa reivindicação.

Em 2023 a tabela tem como salario inicial dois salários mínimos R$2.604,00, conforme tabela baixo:

 

 

TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES

O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,95%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36 (200h/a). 

EM OURICURI A CARGA HORÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO É DE 150 HORAS AULA MENSAIS E O PISO DEVERÁ SER PROPORCIONAL, FICANDO O VALOR INCIAL DE R$ 3.315,27, acrescidos dos percentuais das classes, faixas e matrizes.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira, entendemos que o mesmo se estende a todas as classes e níveis do PCCR.

O SINDSEP vem lutando pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira, inclusive já foram enviados ofícios ao Prefeito Ricardo Ramos pedindo a abertura da mesa de negociação. 

O objetivo do Sindicato será garantir o reajuste integral de 14,95% aos professores ativos e aposentados com repercussão na carreira. Também lutar para recuperar os percentuais que foram reduzidos em 2022. 

É preciso que o Município compreenda a importância da valorização salarial dos professores e respeite a formação acadêmica, conforme preconiza a Lei Municipal nº. 1.230/2011 do PCCR-Plano de Cargos e Carreira e Remuneração.

De 2012 a 2021 era assim:

-Magistério: piso salarial

-Faculdade: acréscimo de 10%

-Pós-graduação: acréscimo de 15%

-Mestrado: acréscimo de 15%

-Doutorado: acréscimo de 15%

Em 2022 o governo municipal  desconsiderou toda valorização garantida em lei, causando desmotivação na categoria com a redução dos percentuais de graduação, ficando assim:

-Magistério: piso salarial

-Faculdade: reduzido de 10% para 5,86%

-Pós-graduação: reduzido de 15% para 2,72%

-Mestrado: reduzido de 15% para 6,47%

-Doutorado: manteve-se em 15%