DIA 22 DE MARÇO - DIA NACIONAL DE LUTA PELO REAJUSTE DO PISO NA CARREIRA

 

O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36 (200h/a).

De acordo com a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano.

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira, entendemos que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCR, isto é, o município  deverá conceder os reajuste linear de 14,95% nas carreiras do magistério.

O SINDSEP segue a orientação da CNTE e luta pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira, inclusive já foi oficializado junto ao Prefeito Ricardo Ramos o pedido a abertura da mesa de negociação. O objetivo do Sindicato será garantir o reajuste integral de 14,95% aos professores ativos e aposentados com repercussão na carreira. Também lutar para recuperar os percentuais que foram reduzidos em 2022. 

O Piso Nacional do Magistério, resultado de intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ainda é descumprido em muitos estados e municípios.

Não bastasse isso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os funcionários das escolas devido a medidas que ainda não foram adotadas pelo governo federal.

Essa será a pauta central da mobilização que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras organizações, que defendem uma educação de qualidade para todos e todas, levarão às ruas no próximo 22 de março - Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras dos/as trabalhadores/as em educação em todo o Brasil.

Atualmente, a Lei do Piso, garantida em 2008, legalmente atende apenas ao magistério público e da educação básica. Isso porque outros profissionais como diretores ou agentes escolares, só foram reconhecidos como trabalhadores da educação em 2009.

A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos/as os/as profissionais da educação.

A Lei 12.014, de 2009, inclui os trabalhadores e as trabalhadoras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação. Mesmo assim ainda há um vazio legal sobre esse reconhecimento, que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente.

A única forma de corrigir esse problema seria a formulação de uma medida que estabelecesse diretrizes e carreira para todos que fazem as escolas funcionarem. Porém, isso depende da luta dos trabalhadores(as) da educação.

No dia 22 de março de 2023 será dia de luta pelos nossos direitos. A concentração será no Auditório do SINDSEP, onde ocorrerá uma assembleia geral a partir da 10h com os sindicalizados(as) e em seguida sairemos e passeata até a sede do Governo Municipal cobrar a abertura de diálogo para deliberar sobre a pauta de lutas da Campanha salarial 2023.