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Leis de Ouricuri

sexta-feira, 30 de junho de 2023

PRECATÓRIO DO FUNDEF DE OURICURI: CÁLCULO INDIVIDUAL


O Precatório do FUNDEF de Ouricuri será dividido para 628 professores efetivos e também com os contratados que trabalharam  de outubro de 2000 a dezembro de 2006.

A lista de contratados ainda será divulgada com nomes e meses trabalhados quando o recurso for liberado e analisado pela Comissão do Precatório que será formada, conforme a Lei Municipal nº. 1.541/2022.

Em relação aos efetivos foi elaborada e publicada conforme determinação da Justiça Federal em junho de 2020 e encontra-se no site da Prefeitura de Ouricuri e nesse blog. A lista também está afixada no mural na Sede do SINDSEP. 

 

FÓRMULA PARA CALCULAR O VALOR INDIVIDUAL

Para saber o valor individual de cada profissional, divide-se o valor do precatório a ser liberado pela Justiça Federal pelo total geral de meses trabalhados  por todos os professores que estavam em atividade no período de outubro/2000 a dezembro/2006, contabilizando-se assim 43.386 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis meses), encontra-se o valor do mês. Encontrado o denominador comum, multiplica-se  pelo total de meses trabalhados por cada professor.

{PRECCATÓRIO:43.386}VALOR/MÊS X TOTAL DE MESES TRABALHADO= 

VALOR INDIVIDUAL (R$ ?)



 LISTA OFICIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS

Consulte no link abaixo e acesso aos nomes e meses dos 628 professores beneficiado com o precatório do FUNDEF:http://www.ouricuri.pe.gov.br/novosite/documentos/relac-final-precatorios-fundef-.pdf                   

A quantidade de professores beneficiados não será alterada, permanecendo o número de 628. A situação funcional poderá mudar conforme lista acima, mas o direito adquirido está garantido aos aposentados e herdeiros. 


A LISTA IMPRESSA DOS PROFESSORES EFETIVOS ENCONTRA-SE NA SEDE DO SINDSEP/OURICURI

OBS: A MESMA REGRA DE CÁLCULO DOS PROFESSORES EFETIVOS SERÁ APLICADA AOS CONTRATADOS, OBSERVANDO A QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS DE CADA PROFISSIONAL NA ÉPOCA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, ANALISADA E APROVADA PELA COMISSÃO DOS PRECATÓRIOS.

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