LEI MUNICIPAL DO PISO DA ENFERMAGEM COM A "CARA" DE OURICURI

 

Mais de um ano após a aprovação da lei do piso salarial da enfermagem  Lei 14.434/2022, de 04/08/2022 pelo Congresso, o Ministério da Saúde pretende começar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto.

Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?

• R$ 4.750 aos enfermeiros;
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

No SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto e informou que realizou "com êxito" um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.

A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse - dessa forma, caso o início dos pagamentos seja realmente feito em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.

Quem vai receber o piso da enfermagem?

O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.

Desde e ano passado, o SINDSEP que representa os servidores da enfermagem no âmbito municipal vem dialogando com o governo a implantação do piso. No entanto, é fundamental ouvir a categoria na elaboração da lei municipal, por isso que os servidores estiveram na Câmara Municipal de Ouricuri no dia 01/08/2023 participando da sessão ordinária solicitando a formação de uma comissão formada pelos parlamentares, governo, sindicato e profissionais da enfermagem. Essa comissão teria o objetivo de elaborar o texto da lei do piso municipal da enfermagem. 

A enfermeira Elisângela Mendes (Babi) representando os demais profissionais da enfermagem fez uso da palavra para falar sobre a importância de ouvir a categoria na elaboração do texto da lei, assim, teríamos um piso municipal com a "cara" de Ouricuri, onde seriam observadas as peculiaridades municipais. Disse que a enfermagem é fundamental para o SUS  e para a população, que finalmente esse reconhecimento virá através do piso. Os servidores aguardam ansiosos por essa valorização.