SINDSEP SE REUNIU COM A NOVA PROCURADORIA MUNICIPAL PARA TRATAR SOBRE O PRECATÓRIO

Na manhã desta segunda-feira(25), aconteceu no Gabinete do Prefeito Ricardo Ramos uma relevante reunião para tratar sobre o Precatório do Fundef de Ouricuri e as providências que estão sendo adotadas pela gestão para agilizar o desfecho do processo que tramita na Justiça Federal de Ouricuri. 

Representando o Governo Municipal estiveram presentes a Procuradora Geral do Município Dra. Sthefanny Ferreira e o Procurador Adjunto Dr. Antônio de Souza. 

O SINDSEP foi representado pelo Presidente Dhone Monteiro, o Vice-presidente Luis Arcênio, a Secretária Geral Espedita Ribeiro e o advogado Dr. Carlos Eduardo.

A reunião foi muito produtiva, onde foi firmado um acordo de cooperação entre o Sindicato e a Gestão de trabalharem em conjunto para agilizar os trâmites administrativos e judicias que possam contribuir para o desfecho mais rápido possível do processo de liberação do precatório e o pagamento aos professores.

O Município vai se manifestar favoravelmente concordando com todos os termos presentes na última decisão judicial e abrirá mão de todos os prazos recursais, com isso o processo ganhará agilidade e acelerará o desfecho. 

O Governo disse que a partir da liberação do precatório o Município poderá realizar o pagamento dos abonos e que já está com tudo pronto, inclusive a relação dos professores beneficiados e o edital de chamamento.

O SINDSEP pediu a nomeação da Comissão de Fiscalização do Precatório prevista na Lei Municipal nº. 1.541/2022, formada por 11 membros, sendo 01 do Poder Executivo, 01 do SINDSEP, 01 da APO, 02 da Seduc, 01 da Sec, de Administração, 01 do FUNPREO, 02 do Conselho de Educação e 02 do Conselho do Fundeb. Pediu ainda que seja publicada a lista dos professores contratados da época, assim poderia agilizar ainda mais a organização do processo de pagamento devido a complexidade de analisar caso a caso quem de fato tem direito ao recebimento do precatório. 

Na última decisão de 21/08/2023, o Juiz Dr. Arthur Nogueira concordou com a liberação de 69% do valor em conta para rateio entre os beneficiados que são os professores que estiveram em atuação no magistério entre 2000 a 2006, restante dos valores ficarão bloqueados até o final do processo.