O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$
2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial
nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.
Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a
atualização do piso do magistério, para o ano
de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36%. A previsão anterior era de 12,72%.
O valor do piso deverá ser
de R$ 2.135,64, a partir de 1º de
janeiro de 2016.
A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser
pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de
40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação
da previsão do valor aluno-ano do FUNDEB dos dois últimos exercícios.
Ao longo
dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em
87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os
Sistemas de Ensino do Ministério da Educação.
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