ACSs e ACEs com defasagem salarial de 321 reais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

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Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

A Prefeitura de Ouricuri congelou os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias. Esses servidores estão sem reajuste salarial desde 2014, quando foi definido o salário base em R$1.014,00.

Todos os servidores estão recebendo os reajustes anuais, enquanto que os ACSs e ACEs ficaram sem seus reajustes.

A Gestão Municipal alega que esses servidores tem seus salários reajustados pelo Governo Federal. 

Na visão do SINDSEP esse argumento é injusto e ilegal, considerando que a Constituição Federal, no art. 37, inciso X, garante esses reajustes:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)

O SINDSEP vem desde de 2015 reivindicando junto ao município os reajuste salariais para as categorias ACSs e ACEs visto que esses servidores estão com seus vencimentos defasados desde de 2014.

Calculando as perdas dos ACSs e ACEs já registram defasagem de 321 reais nos seus vencimentos básicos para os servidores nas faixas salariais iniciais. No entanto, a maioria dos ACSs e ACEs já possuem muito tempo de serviço, ou seja, estão nas faixas salariais finais, o que dobra a defasagem.

É preocupante a situação desses servidores, uma vez que salário é considerado verba alimentar, perdendo o poder de compra, afeta substancialmente a qualidade de vida desse servidor e por consequência de sua família.  

Já foram enviados diversos ofícios ao Prefeito Ricardo Ramos cobrando os reajustes e reuniões para tratar do assunto, porém o prefeito não atendeu aos pedidos até agora. 

O Sindicato já elaborou as tabelas, conforme postadas acima, com valores atualizados conforme reajustes já concedidos pelo Governo Federal. Essas tabelas foram enviadas ao Governo Municipal, mas até o presente momento, não se manifestou.