O SINDSEP/OURICURI realizou Ato de Protesto em praça pública no último dia 24 (quinta-feira), na Praça Frei Damião, centro de Ouricuri, em defesa do reajuste salarial do piso do magistério de 33,24% com repercussão no Plano de Cargos e Carreiras.
A Lei Federal 11.738/2008 regulamentou o reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério público da educação básica, no entanto, o gestor do município de Ouricuri-PE, Prefeito Ricardo Ramos, elaborou uma proposta unilateral que contemplava com 33,24% apenas professores com formação em magistério e faculdade, e para aqueles com pós-graduação, mestrado e doutorado o percentual foi reduzido para 10,18% destruindo o Plano de Cargos e Carreiras que instituiu a aplicação do reajuste levando em consideração os percentuais dos intervalos de matrizes, baseado na habilitação profissional do professor/a. A referida proposta foi apresentada em Assembleia e reprovada por unanimidade.
Sabemos que para ser aplicado o reajuste salarial do magistério na tabela de vencimento dos Professores é necessário respeitar a formação acadêmica de cada docente, conforme preconiza a Lei Municipal nº. 1.230/2011 do PCCR-Plano de Cargos e Carreira e Remuneração, sendo que o intervalo da matriz I (magistério) para matriz II (faculdade) aplica-se o percentual de 10%, da matriz II (faculdade) para matriz III (pós-graduação) de 15%, da matriz III (pós-graduação) para matriz IV (mestrado) de 15%, da matriz IV (mestrado) para matriz V (doutorado) de 15%, mas a proposta imoral do governo municipal desconsidera toda valorização garantida em lei, inclusive deixa o professor pós-graduado com salário inferior ao professor com magistério.
É evidente a tentativa do Poder Executivo de desmontar a conquista histórica dos professores da Rede Municipal de Ensino de Ouricuri, o PCCR. O Prefeito Ricardo Ramos sempre buscou reduzir percentuais do Plano de Cargos e Carreira dos professores. No seu primeiro mandato, em 2011, ele reduziu o percentual do professor com faculdade de 33% para 10%. Hoje, a proposta é ainda pior do que no passado, pois deixaria todas as matrizes, com exceção de magistério, prejudicadas. Diante disso, em assembleia, os educadores decidiram continuar na luta pelo reajuste integral de 33,24%, com repercussão na Carreira.
Vale lembrar que os salários dos servidores públicos já estão defasados desde 2020 pela a lei de congelamento do famigerado governo Bolsonaro.
A proposta do Sindicato é se manter em mobilização permanente rumo a uma GREVE GERAL, caso o governo não atenda as reinvindicações da categoria.
Considerando que nas cidades da região do Araripe a maioria dos gestores estão seguindo a mesma cartilha, foi programado uma PARALISAÇÃO REGIONAL DO MAGISTÉRIO DO ARARIPE PARA O DIA 31 DE MARÇO NAS CIDADES DE OURICURI, EXU, TRINDADE E ARARIPINA, através das lideranças sindicais.
O calendário de mobilização permanecerá UNIFICADO, até que os gestores cumpram a lei do PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO INTEGRALMENTE, COM REPERCUSSÃO NA CARREIRA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário