SINDSEP CONVOCA FILIADOS PARA ASSEMBELIA GERAL DIA 08 DE ABRIL DE 2025

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri-SINDSEP, através da sua presidente, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a 1ª  ASSEMBLEIA  GERAL ORDINÁRIA  DE  2025, com todos os filiados(as), para esta terça-feira, dia 08 de abril de 2025, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 8:30h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 9:00h com qualquer número de sindicalizados.

 

Com a seguinte pauta:

1-   Informes;

2-   Campanha Salarial de 2025:

·        Reajuste de 6,27% para os professores retroativo a janeiro;

·        Reajuste de 7,5% para os demais servidores retroativo a janeiro;

3-   Rejeição pela assembleia geral do Projeto de Lei nº. 04/2025 do Poder Executivo que trata sobre revisão salarial dos professores;

4-   Ausência de proposta de reajuste dos demais servidores por parte do governo;

5-   Salário de dezembro/2024 dos servidores da saúde e dos aposentados;

6-   Não pagamento do Incentivo adicional dos ACS-ACE de 2024;

7-   Retirada pelo governo dos 2% de acréscimo salarial dos ACS;

8-   Exclusão da isenção do imposto de renda pelo Município dos servidores com doenças graves;

9-   Cobrança antecipada do imposto de renda pelo governo municipal dos professores com duas matrículas;

10-       Processo judicial do Concurso Público de 2022;

11-       Encaminhamentos.

 

Analberga Maria de Oliveira Lino

Presidente

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - DEZEMBRO DE 2024

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.

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DIRETORIA DO SINDSEP - TRIÊNIO: 2024-2027

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: ANALBERGA MARIA DE OLIVEIRA LINO

Vice-presidente: ESPEDITA RIBEIRO DA SILVA LOPES

Secretária Geral: FAGNA LEIDE DA CUNHA LEITE SILVA

Secretário de Finanças: DHONE MONTEIRO GALVÃO

Secretário de Comunicação e Formação: LUIS ARCENIO DE ALENCAR IRMÃO

1º Suplente: ZELITO JOSÉ BARROS PEREIRA

2º Suplente: SAMUEL HENRIQUE PEREIRA APOLINÁRIO

3ª Suplente: IANDA NOVAIS LEITE

4ª Suplente: ANA LETÍCIA BEZERRA CAVALCANTE

CONSELHO FISCAL:

1º Titular: EMANOEL CORDEIRO DOS SANTOS

2ª Titular: MARIA RUTH CAROLYNNE APOLINÁRIO

3ª Titular: MARIA DE FATIMA CARVALHO VIANA DELMONDES

1ª Suplente: DELMIRA LOPES DA SILVA DE LIMA

2° Suplente: GENECINDO MIGUEL DE LIMA

3ª Suplente: SIRLENE RODRIGUES GOMES

DIRETORIA 2017-2020 (DIDI RIBEIRO PRESIDENTE

DIRETORIA 2021-2023 (DHONE MONTEIRO PRESIDENTE)

DIRETORIA 2024-2027 (ANALBERGA LINO PRESIDENTE)

APÓS DENÚNCIA DO SINDSEP O MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL CONTRA O MUNICÍPIO DE OURICURI COBRANDO OS SALÁRIOS ATRASADOS DE 2024

NOTA PÚBLICA DO MPPE

Venho pelo presente, de ordem do Exmo. Promotor de Justiça Dr. Marcio José da Silva Freitas, em exercício cumulativo na 2ª Promotoria de Justiça, informar e solicitar a divulgação de que o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, ingressou com Ação Civil Pública visando assegurar o pagamento de salários atrasados, relativos ao mês de dezembro de 2024, dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas, sob pena de bloqueio das verbas destinadas a Prefeitura. O Ministério Público também requereu a condenação do município ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). No bojo da Ação Civil Pública de n. 0000344-20.2025.8.17.3020, o Ministério Público ressaltou que a conduta do atual gestor em promover, sem impedimentos, os pagamentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro, evidencia que inexiste qualquer impossibilidade financeira que justifique a omissão no pagamento do mês de dezembro do ano anterior e que isso revela, não apenas uma afronta aos direitos dos servidores, como também a utilização da administração pública como instrumento de retaliação política, buscando descredibilizar a gestão anterior e essa prática representa um desvio de finalidade, uma vez que a gestão pública deve se pautar pelo interesse coletivo e não por motivações meramente político-partidárias. Por fim, o Ministério Público pontuou, ainda, que o argumento utilizado pelo atual gestor e por demais representantes do município, de que que tais atrasos se deram em razão de débitos da gestão anterior não prospera, uma vez que a Prefeitura de Ouricuri é pessoa jurídica de direito público, regida pelo princípio da continuidade da administração pública, sendo então da Prefeitura a responsabilidade pelo pagamento dos seus servidores e não o gestor anterior, devendo do ente público honrar os compromissos outrora contraídos por gestores que antecederam o atual gestor, a fim de não resultar em enriquecimento ilícito por parte do atual prefeito.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - NOVEMBRO DE 2024

 Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.

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TABELAS SALARIAIS 2025

Tabelas Salariais do Plano de Cargos e Carreiras-PCC dos servidores públicos municipais com o reajuste salarial de 7,5% para este ano de 2025, conforme percentual de reajuste do salário mínimo. 

Esse mecanismo de reajuste vem sendo usado desde 2013 quando da implantação do PCC (Lei Mul. nº. 1.275/2023).

A T E N Ç Ã O

AS TABELAS ABAIXO AINDA NÃO ESTÃO VALENDO!!! SERÁ NECESSÁRIO PASSAR POR APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES E APÓS SANCIONADA PELO PREFEITO PASSA A VIGORAR, SENDO IMPLANTADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. 

                                                                                                                                                                                                

Os salários dos ACS e ACE  foram pagos em janeiro com reajuste, faltando apenas o acréscimo de 2%, porém, a prefeitura já se comprometeu com as categorias  regularizar conforme tabela abaixo.

 AS TABELAS DE PROFESSOR SERÃO PUBLICADAS APÓS FINALIZADAS AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO MUNICIPAL.

VEREADORES APROVAM REAJUSTE SALARIAL DE 7,5% PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Na primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Ouricuri os Vereadores/as aprovam por unanimidade o reajuste salarial de 7,5% para os servidores efetivos (ativos e aposentados) do Pode Legislativo Municipal de Ouricuri. O reajuste atende a um pedido do SINDSEP e repercute no Plano de Cargos e Salários dos servidores.
Na mesma sessão também foi aprovado a atualização do salário mínimo de R$1.518,00 para os servidores da Prefeitura de Ouricuri.
Seguimos firmes na luta pelos demais reajustes salariais: Professores 6,27% e de 7,5% para as demais categorias.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - MAIO DE 2023

 Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - OUTUBRO DE 2024

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

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MPPE RECOMENDA QUE PREFEITO PAGUE EM ATÉ 10 DIAS OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EM ATRASO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri RECOMENDOU ao Senhor Prefeito de Ouricuri Francisco Victor Ramos Coelho que no prazo de até 10 dias, adote as necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento dos salários e demais verbas salariais dos servidores públicos municipais que estão em atraso.

Recomendou ainda que o Município de Ouricuri não realize gastos com obras públicas ou com festejos até que regularize o pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de bloqueio das verbas do Município e ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa e crime de responsabilidade na pessoa do prefeito.

O Município de Ouricuri DEVE:

1-Salário de dezembro/2024 dos servidores da Secretaria de Saúde;

2-Incentivo Financeiro Adicional dos ACS e ACE;

3-Salário de dezembro/2024 e o complemento do piso salarial da enfermagem referente ao 13º salário;

4-Salário de dezembro/2024 dos aposentados e pensionistas;

O SINDSEP vem buscando estabelecer um canal de diálogo com a Gestão Municipal com o objetivo de colaborar na solução das pendências salariais. Continuamos à disposição do Prefeito Victor Coelho e esperamos que sejamos convidados com brevidade para participar de reuniões sobre essa pauta tão relevante e urgente.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - JUNHO DE 2023

 Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - JULHO DE 2023

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SEJA FILIADO(A) AO SINDSEP E FORTALEÇA A NOSSA LUTA SINDICAL!

A filiação a um sindicato pode ser importante por diversos motivos, como:

Proteção jurídica

O SINDSEP pode fornecer suporte jurídico em questões trabalhistas, negociações de litígios e representação profissional em negociações com o governo.

Negociações coletivas

O SINDSEP atua em negociações coletivas, como os pisos salariais, reajustes salariais, aposentadorias e outros benefícios.

Fortalecimento da categoria

A união dos servidores(as) através do SINDSEP fortalece a categoria e permite planejar a implementação de melhorias na legislação trabalhista municipal, ampliação dos direitos e avanço nas conquistas. 

Acesso a benefícios

O SINDSEP pode oferecer convênios e descontos em serviços como clínicas, laboratórios, óticas, faculdades, comércio, etc. 

O SINDSEP também é uma fonte de informação, especialmente em um contexto de muita desinformação. Temos o Blog do SINDSEP e as nossas redes sociais onde publicamos notícias verdadeiras de interesse sindical.

Diante do exposto, convidamos VOCÊ servidor(a) público(a) municipal de Ouricuri a fazer parte da nossa Família SINDSEP.

A filiação é opcional, mas reforçamos que vale muito a penas ser sindicalizado(a). FILIE-SE!

 

Para se filiar ao SINDSEP imprima a Ficha de Filiação em tamanho A4, preencha com as informações solicitadas e entregue no Sindicato ou ainda envie em PDF através do e-mail: sindsepouricuri@hotmail.com anexando Termo de Posse, RG, CPF, comprovante de endereço. 

Ficha de Filiação

Carteira Sindical

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - AGOSTO DE 2023

 Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.

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