Aconteceu nesta terça-feira(12)
a primeira audiência na Justiça Federal de Ouricuri para tratar sobre o
Precatório do FUNDEF de Ouricuri.
A Diretoria do
SINDSEP foi informada da audiência hoje(12) pela manhã através da sua assessoria
jurídica.
Diante da importância
da causa, a Diretoria compareceu à audiência com o objetivo de lutar pela
divisão justa do precatório.
Participaram o Ministério
Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Prefeitura de Ouricuri.
Na oportunidade o
SINDSEP pediu para participar da audiência, porém a juíza aceitou a presença
apenas como ouvinte, alegando que o Sindicato não era parte naquele processo e
não poderia usar a palavra. Participaram também como ouvintes a Vereadora Adelucia
Clea e o Vereador Alex Souza.
Esta audiência foi
para tratar da parcela dos 40%, considerando que não há questionamento jurídico
sobre a destinação desses recursos.
A Prefeitura, o MPF e a AGU acordaram os
encaminhamentos para futura liberação dos 40%.
Em relação aos 60% a
juíza disse que será analisado posteriormente. Segundo ela, o judiciário tem muitas
dúvidas sobre a destinação legal desse recurso.
A luta jurídica pelo
precatório através do processo que está em andamento na Justiça Estadual
continuará, paralelamente a luta administrativa junto ao município, onde o
SINDSEP defende que 60% seja rateado entre os professores e que os demais
servidores da educação sejam também contemplados com parte dos 40%.
Após o encerramento da audiência, a juíza ouviu o SINDSEP
que alegou que todos os profissionais da educação tiveram percas salariais e
pediu agilidade na sentença.
Ouricuri-PE, 12 de
novembro de 2019
A Diretoria
