SINDSEP REALIZARÁ DIA 07 DE MAIO A 1ª ASSEMBLEIA GERAL COM PAUTA AMPLA E CLIMA FESTIVO

Os servidores públicos municipais de Ouricuri têm encontro marcado no próximo dia 7 de maio de 2026. O SINDSEP convocou a sua 1ª Assembleia Geral Ordinária do ano, que será realizada no auditório da entidade em formato de assembleia festiva.

De acordo com o edital de convocação, a reunião ocorrerá em dois momentos: a primeira chamada está prevista para as 8h30, com a presença de dois terços dos filiados, e a segunda convocação às 9h, com qualquer número de participantes.

A assembleia chega com uma pauta extensa e de forte interesse da categoria. Entre os principais pontos estão informes gerais, o andamento dos processos relacionados aos precatórios do Fundef e ações judiciais envolvendo o sindicato e o município. Também será debatida a judicialização do pagamento retroativo de reajustes salariais e incentivo financeiro de 2024 voltados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Outro tema que promete mobilizar os presentes é a discussão sobre a antecipação — ou não — do pagamento do décimo terceiro salário para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida, que já gerou debates em anos anteriores, deve voltar ao centro das decisões da categoria.

A pauta inclui ainda orientações jurídicas para candidatos aprovados no concurso público de 2022 que ainda não tomaram posse, além da luta pela recomposição de percentuais do plano de cargos e carreiras do magistério e a defesa do piso salarial nacional para profissionais não docentes.

A direção do sindicato reforça a importância da participação dos filiados, destacando que as deliberações tomadas durante a assembleia podem impactar diretamente a vida funcional e financeira dos servidores municipais.

O encontro, além do caráter deliberativo, também terá um momento de confraternização, reforçando o espírito de união entre os trabalhadores do serviço público municipal em Ouricuri. Na oportunidade serão sorteados vários pix e distribuídos brindes ENTRE OS SINDICALIZADOS PRESENTES.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - FEVEREIRO DE 2026

 

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.

ACOMPANHE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP 

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SINDSEP

A Hora da Justiça está chegando: Por que o Senado deve aprovar o PL 2531/21 sem demora?

 

A educação brasileira carrega uma dívida histórica que vai muito além das salas de aula. Enquanto professores conquistaram, com mérito, o direito a um piso salarial nacional, os profissionais que garantem o funcionamento das escolas — merendeiras, secretários, porteiros, zeladores, profissionais da limpeza, auxiliares administrativos, inspetores de alunos, motoristas de transporte escolar e os técnicos — permanecem invisíveis no orçamento público.

O PL 2531/21 chega ao Senado Federal não apenas como uma proposta legislativa, mas como um imperativo ético para corrigir essa desigualdade.

A aprovação imediata deste projeto é a peça que falta para a verdadeira valorização da educação básica. Não existe ensino de qualidade em um ambiente onde o suporte administrativo e operacional sobrevive com remunerações indignas, muitas vezes abaixo do custo de vida básico.

Valorizar o "não-docente" é reconhecer que a educação é um processo coletivo: o acolhimento na portaria e a higiene da infraestrutura são tão pedagógicos quanto a lição no quadro.

O texto, que já amadureceu e venceu as barreiras da Câmara dos Deputados, não pode agora sucumbir à burocracia ou a emendas que desidratem sua essência.

O momento exige coragem política dos senadores para dar celeridade à pauta. Postergar essa decisão é manter milhares de trabalhadores em uma zona de incerteza financeira que compromete a dignidade da categoria.

A mobilização nacional vista neste mês de março de 2026 prova que a sociedade compreende a urgência. O Senado tem em mãos a oportunidade de selar um compromisso real com a educação pública: garantir que quem cuida das nossas escolas receba, no mínimo, o justo. 

Aprovar o PL 2531/21 agora é investir no futuro de quem constrói o presente da nossa educação.

O PL 2531/2021 cria, fundamentalmente, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que não exercem o magistério (os "não docentes"). 

Em resumo, ele estabelece três pilares principais:

👍Remuneração Mínima Obrigatória: Garante que nenhum profissional técnico, administrativo ou operacional da educação básica receba menos do que o valor fixado nacionalmente.

👍Vinculação ao Piso dos Professores: O texto aprovado define que esse novo piso deve corresponder a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério. Isso significa que, sempre que o salário dos professores for reajustado, o valor para o pessoal de apoio também subirá proporcionalmente.

👍Reconhecimento Legal da Categoria: O projeto altera a percepção jurídica desses trabalhadores, integrando-os formalmente às políticas de valorização financiadas pelo FUNDEB. 

 

TABELAS DOS SERVIDORES 2026

Em 17 de março de 2026 foram aprovados os Projetos de Lei nº 04 e nº 05 de 2026 que reajustou os vencimentos de todos os servidores em 6,79% conforme percentual do salário mínimo, e em 5,4% dos professores conforme o Piso Nacional do Magistério.

Os reajustes respeitaram o Plano de Cargos e Carreira das categorias. Os reajustes têm efeitos financeiros retroativo a janeiro de 2026. 

Em 2025 o governo municipal reduziu para 3% os percentuais entre matrizes no PCCR dos professores (faculdade, pós-graduação e mestrado). 

O SINDSEP vem fazendo uma grande luta para recuperação dos percentuais, mas o poder executivo optou em conceder apenas o reajuste dado pelo MEC.

Na oportunidade a Entidade Sindical cobrou da gestão municipal o compromisso com uma mesa de negociação permanente de diálogo para tratar sobre a melhoria dos percentuais do PCCR. 

Seguiremos firmes lutando pela valorização de todos os servidores. 

                           TABELAS DOS SERVIDORES 2026

 TABELAS DOS PROFESSORES/2026

TABELAS DA CÂMARA MUNICIPAL/2026

TABELA DOS ACS/ACE - 2026

Consulte como ficará seu salário com Reajuste/2026

    Desde janeiro/2026 os Servidores Públicos de Ouricuri-PE estão com salários congelados, excetuando os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

        Entretanto o SINDSEP, vem de forma recorrente e enfática, conforme art. 37, inciso X, da CF/88, que estabelece o direito à revisão anual, solicitando da gestão municipal, via ofícios que seja encaminhado ao poder legislativo o envio dos projetos de lei que reajustam os salários dos trabalhadores desse município em:

ü 6,79% para servidores ativos, inativos e pensionistas, com repercussão na carreira-PCC, retroativo a janeiro/2026.

ü 5,4% para os professores ativos, inativos e pensionistas com repercussão na carreira, retroativo a janeiro/2026.

ü O SINDSEP também já envio as tabelas que reajusta os salários dos servidores do legislativo em 6,79% com repercussão na carreira. 

         Até a publicação desta matéria, o Executivo ainda não apresentou uma proposta de pagamento do retroativo salarial/2025, referente aos 11 meses (janeiro a novembro), visto que o reajuste do ano passado de 7,5% só foi concedido no mês de dezembro/2025, nem tão pouco respondeu aos ofícios encaminhados que solicitam reunião para discutir pautas salariais,  recuperação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o pagamento do complemento dos Precatórios do FUNDEF, considerando que o município já pediu o desbloqueio do recurso.

        Outra dívida que a Gestão Municipal vem ignorando, é o pagamento do incentivo financeiro adicional/2024 dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O recurso federal foi depositado nos cofres municipais e não foi destinado corretamente aos Servidores contemplados. 

    O SINDSEP reitera sua disposição para o diálogo, e corrobora com a relação histórica de conversação e entendimento com todas as representações governamentais e tem como valor primordial a defesa intransigente do estado democrático de direito.

 AS TABELAS A BAIXO NÃO ESTÃO EM VIGOR, EXCETO A TABELA DOS ACS E ACE QUE ESTA EM VIGOR DESDE DE JANEIRO /2026

       TABELA REAJUSTADAS COM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO

            TABELA DOS ACS - ACE

                           

               

  TABELAS DOS DOSCENTES

              

                           

                           

                           

                           

               TABELAS DA CÂMERA