Nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a partir das
9h30, no Auditório do SINDSEP, teremos mais uma Assembleia Geral dos servidores
públicos municipais de Ouricuri.
Vamos discutir e deliberar sobre o reajuste salarial
de 7,5% para todos os servidores que estão com salários congelados, o processo
de rateio do Precatório do FUNDEF (2000 a 2006), a luta pelo pagamento do Incentivo
Financeiro Adicional dos ACS-ACE de 2024 devido pelo Município de Ouricuri, a luta
pela concessão das licenças-prêmios para os servidores em fase de aposentadoria
e demais situações, o processo judicial do Concurso Público de 2022, a Lei
Complementar nº. 01/2025 do FUNPREO que tramita no legislativo, a instalação de
sistema de câmeras de segurança no Clube do SINDSEP (áreas de uso coletivo,
como nas piscinas).
Mesmo após oito meses, o governo municipal ainda não
apresentou uma proposta de reajuste anual que contemple todos os servidores.
São mais de 900 servidores/famílias que permanecem com seus salários congelados.
O governo municipal vem sistematicamente atacando os
servidores com decretos, leis e atitudes que prejudicam a categoria. Por isso,
cresce a insatisfação e leva o Sindicato a convocar os sindicalizados para
tomada de relevantes decisões.
Nesse momento, a participação dos filiados(as) na
assembleia é crucial para o êxito na luta.
É assustador! Já chegam notícias ao Sindicato que os
servidores estão sendo ameaçados, sob o risco de levarem falta e terem o
salário descontado, se participarem das atividades do SINDSEP.
Consideramos grave essa postura de tentar impedir a
organização dos servidores que querem lutar por seus direitos, além disso essa
prática configura-se como assédio moral. Não
vamos aceitar!
É um direito de todos os(as) trabalhadores(as)
a participação em atividades sindicais, inclusive em assembleias, esse direito
está inscrito no artigo 8º da Constituição Federal e já existem inúmeras
decisões jurídicas ressaltando que impedir a participação de servidores em
assembleias sindicais significa impedir que eles exerçam direitos inerentes à
condição de sindicalizados, o que representa uma violação aos princípios da
liberdade associativa e sindical. Ora a assembleia geral é a instância em
que a categoria manifesta sua vontade e autoriza o sindicato a defender seus
interesses e direitos.
O Estatuto
do Servidor Público Municipal de Ouricuri (Lei nº 972/2003, art. 235) permite a
associação para defesa, assistência e representação coletivo de classe. Assim,
para assegurar sua participação e evitar qualquer possível assédio moral o SINDSEP
orienta:
1-Comunique previamente ao seu chefe imediato sobre a
participação na atividade e conversar os detalhes da compensação do dia ou das
horas não trabalhadas;
2-Assinar a ata de frequência na Assembleia Geral;
3-Solicitar sua declaração de participação junto à
organização da assembleia (essa declaração é o comprovante de que você
participou da atividade sindical);
4-No caso de persistirem os problemas no local em que
você trabalha, devido à participação na Assembleia, entre em contato
imediato com o sindicato para que possamos ajudar na intermediação da situação
e tomar as medidas cabíveis.
É muito importante a participação nas assembleias,
paralisações e demais atividades sindicais.
Sem a massiva mobilização da categoria, o famigerado
congelamento salarial imposto pelo Prefeito Victor Coelho continuará, lamentavelmente!
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