PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - MARÇO DE 2026

 

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O SINDSEP/OURICURI realiza periodicamente a prestação de contas aos seus associados, garantindo transparência, responsabilidade e controle sobre a aplicação das contribuições sindicais.

A prestação de contas é um procedimento administrativo essencial para demonstrar de forma clara como os recursos arrecadados junto aos servidores filiados estão sendo utilizados em benefício da categoria, no custeio das atividades sindicais, ações administrativas, lutas e reivindicações dos servidores públicos municipais.

O sindicato possui um Conselho Fiscal composto por seis membros, eleitos democraticamente pelos servidores filiados por meio de eleição direta e periódica. Compete ao Conselho Fiscal analisar, acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos financeiros da entidade sindical.

A administração financeira é executada pela Diretoria Sindical, responsável pela elaboração mensal dos balancetes financeiros, os quais são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP, assegurando amplo acesso às informações pelos filiados.

Além disso, toda a documentação contábil é encaminhada à empresa TSCON – Contabilidade e Assessoria, responsável pela elaboração das declarações junto à Receita Federal e demais órgãos de controle.

A Secretaria de Finanças coordena os procedimentos de prestação de contas e, anualmente, apresenta o balanço financeiro em Assembleia Geral para apreciação e deliberação dos sindicalizados.

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Auditório lotado e categoria unida: Assembleia do SINDSEP reafirma luta, conquistas e valorização dos servidores

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri (SINDSEP) realizou uma grande assembleia com os servidores sindicalizados, marcada pela ampla participação da categoria e por importantes deliberações em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal.

Os filiados e filiadas compareceram em massa ao encontro, lotando o auditório do sindicato em um momento de união, mobilização e confraternização. A assembleia também teve caráter festivo em homenagem ao mês do trabalhador e da trabalhadora, fortalecendo ainda mais o espírito de coletividade entre os presentes.

Durante a reunião, os sindicalizados aprovaram a judicialização do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) referente ao ano de 2024, além da cobrança do retroativo salarial relativo aos 11 meses do reajuste de 7,5% em 2025.

Outro ponto debatido foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Após votação, a categoria decidiu se posicionar contra a antecipação de 50% do benefício no meio do ano, optando pela manutenção do pagamento integral no mês de dezembro, conforme a preferência manifestada pela maioria dos participantes da assembleia. O Sindicato enviará um ofício à Gestão Municipal comunicando a decisão.

A diretoria do SINDSEP também comemorou junto à categoria duas importantes vitórias judiciais conquistadas neste mês de maio. A primeira determina ao Município a nomeação dos aprovados no concurso público de 2022 dentro das vagas previstas no edital. Já a segunda assegura aos professores o pagamento do retroativo salarial referente ao piso do magistério de 2011, que, à época, vinha sendo calculado pelo Município considerando os quinquênios e outras vantagens pecuniárias. A Diretoria Sindical destacou as conquistas de 2026, como por exemplo os reajustes salariais integrais para todas as categorias com retroativo a janeiro.

Além das pautas locais, o sindicato reafirmou seu compromisso com a mobilização em defesa de projetos de interesse dos servidores em âmbito nacional. Entre eles, o PL 2531/2021, que trata do piso salarial dos profissionais da educação não docentes, e a PEC 19/2024, que prevê o reajuste do piso salarial da enfermagem para jornada de 30 horas semanais.

A programação festiva contou ainda com distribuição de brindes e sorteio de PIX para os sindicalizados presentes, tornando o encontro ainda mais especial e fortalecendo os laços entre a entidade e a categoria.

“Foi uma assembleia maravilhosa, marcada pela participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras, pela alegria e, principalmente, pela união da categoria em defesa dos seus direitos”, destacou a presidente do SINDSEP, Analberga.

Ao final da assembleia, o sindicato reafirmou que seguirá atuando de forma democrática, respeitando as decisões da categoria e fortalecendo a luta permanente em defesa dos servidores públicos municipais, principalmente pela recuperação dos percentuais do PCCR.

 

SINDSEP GANHA NA JUSTIÇA A NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS 2022

Em ação movida pelo SINDSEP Justiça determina que Município de Ouricuri nomeie aprovados em concurso público.

A decisão judicial histórica trouxe alívio e esperança para os aprovados no concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

A sentença confirma a procedência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), obrigando o município a nomear os candidatos aprovados dentro do limite de vagas ofertadas.

A Decisão Judicial

Na sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade do pleito da categoria e determinou que a gestão municipal siga rigorosamente o que foi estabelecido no edital do certame. De acordo com o dispositivo da decisão:

"DETERMINAR que o Município de Ouricuri proceda à nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, respeitada a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do concurso, nos termos do Tema 161 do STF."

Vitória para o SINDSEP e Candidato

O reconhecimento da demanda é visto pelo SINDSEP como uma vitória da transparência e do respeito ao serviço público. A medida assegura que as vagas sejam devidamente preenchidas por servidores concursados, garantindo estabilidade e continuidade nos serviços prestados à população de Ouricuri.

A assessoria jurídica do SINDSEP, ressaltou o impacto da vitória. Segundo o jurídico do sindicato, a decisão era aguardada com grande ansiedade tanto pelos aprovados quanto pela entidade que representa a categoria.

Esta decisão era muito esperada por todos os concursados aprovados no certame e pelo SINDSEP.

Para nós, que representamos a categoria e lutamos pelo respeito ao concurso público, entendemos que quando a Justiça determina o direito à nomeação, não vence apenas o candidato, vence a legalidade e o respeito à dignidade de quem se preparou para servir à sociedade, por isso a sensação agora é de dever cumprido", afirmou o assessor jurídico do Sindicato. Claudeilton Luiz (@claudeilton.adv)

A Diretoria do SINDSEP comemora junto aos concursados essa grande vitória!

 

SINDSEP REALIZARÁ DIA 07 DE MAIO A 1ª ASSEMBLEIA GERAL COM PAUTA AMPLA E CLIMA FESTIVO

Os servidores públicos municipais de Ouricuri têm encontro marcado no próximo dia 7 de maio de 2026. O SINDSEP convocou a sua 1ª Assembleia Geral Ordinária do ano, que será realizada no auditório da entidade em formato de assembleia festiva.

De acordo com o edital de convocação, a reunião ocorrerá em dois momentos: a primeira chamada está prevista para as 8h30, com a presença de dois terços dos filiados, e a segunda convocação às 9h, com qualquer número de participantes.

A assembleia chega com uma pauta extensa e de forte interesse da categoria. Entre os principais pontos estão informes gerais, o andamento dos processos relacionados aos precatórios do Fundef e ações judiciais envolvendo o sindicato e o município. Também será debatida a judicialização do pagamento retroativo de reajustes salariais e incentivo financeiro de 2024 voltados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Outro tema que promete mobilizar os presentes é a discussão sobre a antecipação — ou não — do pagamento do décimo terceiro salário para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida, que já gerou debates em anos anteriores, deve voltar ao centro das decisões da categoria.

A pauta inclui ainda orientações jurídicas para candidatos aprovados no concurso público de 2022 que ainda não tomaram posse, além da luta pela recomposição de percentuais do plano de cargos e carreiras do magistério e a defesa do piso salarial nacional para profissionais não docentes.

A direção do sindicato reforça a importância da participação dos filiados, destacando que as deliberações tomadas durante a assembleia podem impactar diretamente a vida funcional e financeira dos servidores municipais.

O encontro, além do caráter deliberativo, também terá um momento de confraternização, reforçando o espírito de união entre os trabalhadores do serviço público municipal em Ouricuri. Na oportunidade serão sorteados vários pix e distribuídos brindes ENTRE OS SINDICALIZADOS PRESENTES.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - FEVEREIRO DE 2026

 

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.

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A Hora da Justiça está chegando: Por que o Senado deve aprovar o PL 2531/21 sem demora?

 

A educação brasileira carrega uma dívida histórica que vai muito além das salas de aula. Enquanto professores conquistaram, com mérito, o direito a um piso salarial nacional, os profissionais que garantem o funcionamento das escolas — merendeiras, secretários, porteiros, zeladores, profissionais da limpeza, auxiliares administrativos, inspetores de alunos, motoristas de transporte escolar e os técnicos — permanecem invisíveis no orçamento público.

O PL 2531/21 chega ao Senado Federal não apenas como uma proposta legislativa, mas como um imperativo ético para corrigir essa desigualdade.

A aprovação imediata deste projeto é a peça que falta para a verdadeira valorização da educação básica. Não existe ensino de qualidade em um ambiente onde o suporte administrativo e operacional sobrevive com remunerações indignas, muitas vezes abaixo do custo de vida básico.

Valorizar o "não-docente" é reconhecer que a educação é um processo coletivo: o acolhimento na portaria e a higiene da infraestrutura são tão pedagógicos quanto a lição no quadro.

O texto, que já amadureceu e venceu as barreiras da Câmara dos Deputados, não pode agora sucumbir à burocracia ou a emendas que desidratem sua essência.

O momento exige coragem política dos senadores para dar celeridade à pauta. Postergar essa decisão é manter milhares de trabalhadores em uma zona de incerteza financeira que compromete a dignidade da categoria.

A mobilização nacional vista neste mês de março de 2026 prova que a sociedade compreende a urgência. O Senado tem em mãos a oportunidade de selar um compromisso real com a educação pública: garantir que quem cuida das nossas escolas receba, no mínimo, o justo. 

Aprovar o PL 2531/21 agora é investir no futuro de quem constrói o presente da nossa educação.

O PL 2531/2021 cria, fundamentalmente, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que não exercem o magistério (os "não docentes"). 

Em resumo, ele estabelece três pilares principais:

👍Remuneração Mínima Obrigatória: Garante que nenhum profissional técnico, administrativo ou operacional da educação básica receba menos do que o valor fixado nacionalmente.

👍Vinculação ao Piso dos Professores: O texto aprovado define que esse novo piso deve corresponder a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério. Isso significa que, sempre que o salário dos professores for reajustado, o valor para o pessoal de apoio também subirá proporcionalmente.

👍Reconhecimento Legal da Categoria: O projeto altera a percepção jurídica desses trabalhadores, integrando-os formalmente às políticas de valorização financiadas pelo FUNDEB. 

 

TABELAS DOS SERVIDORES 2026

Em 17 de março de 2026 foram aprovados os Projetos de Lei nº 04 e nº 05 de 2026 que reajustou os vencimentos de todos os servidores em 6,79% conforme percentual do salário mínimo, e em 5,4% dos professores conforme o Piso Nacional do Magistério.

Os reajustes respeitaram o Plano de Cargos e Carreira das categorias. Os reajustes têm efeitos financeiros retroativo a janeiro de 2026. 

Em 2025 o governo municipal reduziu para 3% os percentuais entre matrizes no PCCR dos professores (faculdade, pós-graduação e mestrado). 

O SINDSEP vem fazendo uma grande luta para recuperação dos percentuais, mas o poder executivo optou em conceder apenas o reajuste dado pelo MEC.

Na oportunidade a Entidade Sindical cobrou da gestão municipal o compromisso com uma mesa de negociação permanente de diálogo para tratar sobre a melhoria dos percentuais do PCCR. 

Seguiremos firmes lutando pela valorização de todos os servidores. 

                           TABELAS DOS SERVIDORES 2026

 TABELAS DOS PROFESSORES/2026

TABELAS DA CÂMARA MUNICIPAL/2026

TABELA DOS ACS/ACE - 2026

Consulte como ficará seu salário com Reajuste/2026

    Desde janeiro/2026 os Servidores Públicos de Ouricuri-PE estão com salários congelados, excetuando os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

        Entretanto o SINDSEP, vem de forma recorrente e enfática, conforme art. 37, inciso X, da CF/88, que estabelece o direito à revisão anual, solicitando da gestão municipal, via ofícios que seja encaminhado ao poder legislativo o envio dos projetos de lei que reajustam os salários dos trabalhadores desse município em:

ü 6,79% para servidores ativos, inativos e pensionistas, com repercussão na carreira-PCC, retroativo a janeiro/2026.

ü 5,4% para os professores ativos, inativos e pensionistas com repercussão na carreira, retroativo a janeiro/2026.

ü O SINDSEP também já envio as tabelas que reajusta os salários dos servidores do legislativo em 6,79% com repercussão na carreira. 

         Até a publicação desta matéria, o Executivo ainda não apresentou uma proposta de pagamento do retroativo salarial/2025, referente aos 11 meses (janeiro a novembro), visto que o reajuste do ano passado de 7,5% só foi concedido no mês de dezembro/2025, nem tão pouco respondeu aos ofícios encaminhados que solicitam reunião para discutir pautas salariais,  recuperação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o pagamento do complemento dos Precatórios do FUNDEF, considerando que o município já pediu o desbloqueio do recurso.

        Outra dívida que a Gestão Municipal vem ignorando, é o pagamento do incentivo financeiro adicional/2024 dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O recurso federal foi depositado nos cofres municipais e não foi destinado corretamente aos Servidores contemplados. 

    O SINDSEP reitera sua disposição para o diálogo, e corrobora com a relação histórica de conversação e entendimento com todas as representações governamentais e tem como valor primordial a defesa intransigente do estado democrático de direito.

 AS TABELAS A BAIXO NÃO ESTÃO EM VIGOR, EXCETO A TABELA DOS ACS E ACE QUE ESTA EM VIGOR DESDE DE JANEIRO /2026

       TABELA REAJUSTADAS COM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO

            TABELA DOS ACS - ACE

                           

               

  TABELAS DOS DOSCENTES

              

                           

                           

                           

                           

               TABELAS DA CÂMERA