Prefeitura de Ouricuri convoca concursados após vitória em ação judicial do SINDSEP

A força da luta sindical garantiu mais uma importante vitória para os concursados de Ouricuri.

Depois de mais de três anos de lutas, manifestações e protestos dos aprovados no concurso público de 2022 finalmente saiu a sentença judicial favorável, determinando a convocação e nomeação de todos os aprovados entre as vagas oferecidas no edital do certame.

A decisão representou uma grande conquista do sindicato na defesa da legalidade, do concurso público e dos direitos dos candidatos aprovados.

O SINDSEP desde o início marchou junto com concursados, oferecendo a estrutura sindical e o suporte jurídico necessários à luta.

Segundo o SINDSEP, a convocação dos concursados somente aconteceu graças à atuação firme da entidade sindical e da sua assessoria jurídica, reafirmando o compromisso do sindicato com a defesa dos servidores públicos e o fortalecimento do serviço público municipal.

No dia 14 de maio de 2026, através da portaria nº. 414/2026, o Prefeito Victor Coelho cumpriu a determinação judicial e convocou os concursados remanescentes do certame. 

PORTARIA DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 414/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ouricuri.

Considerando o Concurso Público edital nº: 001/2022, 3º aditivo, realizado por esta Prefeitura 2022, devidamente Homologado através do Decreto nº 020/2024 de 14 de maio de 2024.

Considerando que é dever da Administração Pública resguardar a legalidade e a moralidade dos atos administrativos praticados;

Considerando que a Portaria 210/2026 e 408/2026 realizou a nomeação e convocação dos candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no edital, e que alguns optaram em não tomar posse no prazo legal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear e Convocar os candidatos, aprovados no Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2022 e aditivos, listados no anexo I desta portaria, os mesmos terão o prazo de 30 dias a contar da data de recebimento dos A.R. para comparecer, devidamente munidos com os documentos necessários e entregar, dentro do prazo, os documentos exigidos, constantes no anexo II, na Sede da Prefeitura para dar encaminhamento aos trâmites da Posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de maio de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito

 

ANEXO I

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL:

01º PCD ROSA AMELIA CUNHA LOCIO DE ALBUQUERQUE, NOTA FINAL 94;

03º FRANCINALVA PEREIRA, NOTA FINAL 104;

04º GILVANIA DA SILVA SANTOS, NOTA FINAL 100;

05º NAIANE ALVES LOPES, NOTA FINAL 96;

06º ROSA AMELIA CUNHA LOCIO DE ALBUQUERQUE, NOTA FINAL 94;

 

CARGO: AUDITOR FISCAL:

01º FRANCIGEUMA GONCALVES MARTINS, NOTA FINAL 125;

 

CARGO: DENTISTA/CIRURGIÃO:

1º PAULO VICTOR OLIVEIRA DE ARAUJO, NOTA FINAL 110;

2º PHILLIPE COSTA SIQUEIRA, NOTA FINAL 108;

4º IALE MARCIELLE PEREIRA MARCELINO, NOTA FINAL 100;

5º MARIA ANGELICA FARIAS GRANGEIRO, NOTA FINAL 98;

 

CARGO: ENFERMEIRO

1º MAILSON XAVIER ALVES, NOTA FINAL 113;

2º JULIANA CRISTIANE LINS FELIX, NOTA FINAL 108;

3º REGINAYANE LOPES DELMONDES, NOTA FINAL 106;

4º IRIS ARIANE DE SOUZA CARVALHO, NOTA FINAL 104;

5º FERNANDA GUEDZYA CORREIA SATURNINO, NOTA FINAL 103;

 

CARGO: ENFERMEIRO SANITARISTA:

5º SILVANIA MIRANDA DA SILVA, NOTA FINAL 92;

6º JOANA RAIONE ARRAIS ANTUNES, NOTA FINAL 90;

 

CARGO: ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:

2º LORENA ZUZA CRUZ, NOTA FINAL 94;

3º ALINE LIMA DE JESUS, NOTA FINAL 92;

4º CLECIA BORGES CRUZ, NOTA FINAL 91;

5º ISABELA PACÍFICO VASCONCELOS ARAUJO, NOTA FINAL 88;

6º MARIA DO CARMO ARAUJO DE OLIVEIRA, 87;

7º CARLA VITORYA MENDES PAES, NOTA FINAL 87;

8º DEBORA RODRIGUES LIMA SANTOS, NOTA FINAL 85;

 

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL:

2º MARLEY FRANCO RODRIGUES MOURA, NOTA FINAL 70;

 

CARGO: FARMACÊUTICO:

2º CARLOS CEZAR RODRIGUES DA SILVA, NOTA FINAL 77;

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA:

1º PCD ALLAIN CHARLES DE CARVALHO CABRAL, NOTA FINAL 72;

1º CAMILA ALVES DE BRITO, NOTA FINAL 104

2º YOLANDA RAKEL ALVES LEANDRO FURTADO, NOTA FINAL 93

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO:

01º JANAINA MARIA FREITAS DE ALENCAR LAPENDA, NOTA FINAL 70;

 

CARGO: MÉDICO MASTOLOGISTA:

01º FELIPE GUSTAVO CORDEIRO FEITOZA, NOTA FINAL 88;

 

CARGO: MÉDICO PEDIATRA:

2º ALAYELTON LUCAS DE MOURA RODRIGUES, NOTA FINAL 68;

 

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA:

3º ISABELLA MARIA LOPES DE OLIVEIRA LEAO, NOTA FINAL 67;

 

CARGO: MÉDICO USF:

3º FRANCISCO JUNIELE SOARES RIBEIRO, NOTA FINAL 96;

4º GABRIEL PATRICIO SANTOS DE MEDEIROS, NOTA FINAL 92;

5º MURILO AUGUSTO MOREIRA, NOTA FINAL 90;

6º ANA CAROLINE SANTANA DOS SANTOS, NOTA FINAL 89;

7º KAROLINE HOLANDA FIGUEREDO, NOTA FINAL 86;

8º KLEBIA SANDRIELLY GOMES MARTINS SILVA, NOTA FINAL 84;

9º JOSE GUSTAVO SOBRAL RAMOS, NOTA FINAL 82;

10º MAURCIO GUALBERTO PELLOSO FILHO, NOTA FINAL 82;

11º FELIPE LOPES RIBEIRO, NOTA FINAL 82;

 

CARGO: NUTRICIONISTA:

5º TALITA REIS BITTENCOURT LINS, NOTA FINAL 87;

 

CARGO: PROCURADOR:

01º PCD ESTEFANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, NOTA FINAL 68;

01º VICTOR LEANDRO DE OLIVEIRA, NOTA FINAL 124;

 

CARGO: PROFESSOR MATEMÁTICA FUNDAMENTAL II

08º ANA MENDES DA COSTA ALVES, NOTA FINAL 94;

 

CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II GEOGRAFIA

05º DANIEL RODRIGUES DA SILVA, NOTA FINAL 108;

 

CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II – ARTES:

03º ANDRE DA SILVA MARINHO, NOTA FINAL 92: CARGO:

 

PROFESSOR FUNDAMENTAL II CIÊNCIAS:

02º PCD IRONE GILBERTO DE SOUSA, NOTA FINAL 75;

04º JOSICLETON DE LIMA DE ALENCAR, NOTA FINAL 90;

 

CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II EDUCAÇÃO FÍSICA:

03º ANTONIO EMANOEL ARAUJO BACURAU, NOTA FINAL 100;

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

22º ALINNE VENANCIO ALVES AMORIM, NOTA FINAL 101;

23º MARIA ELIDIEUGENIA DOS SANTOS JACINTO, NOTA FINAL 101;

24º MARCIANNA DINO DE SOUZA, NOTA FINAL 101;

25º CRISLANE MELO ALENCAR SOUSA, NOTA FINAL 100;

26º MARCELINA DE ANDRADE SILVA, NOTA FINAL 100;

27º CELYTE RAQUEL FERREIRA SANTANA SILVA, NOTA FINAL 100;

 

CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I:

21º JULIO CESAR LUCINDO DE OLIVEIRA, NOTA FINAL 107;

22º EUGENIA RODRIGUES ARAUJO, NOTA FINAL 106;

23º MANUELA REGES DA SILVA, NOTA FINAL 106;

24º PEDRO VITOR DE SOUSA FIALHO, NOTA FINAL 106;

25º JOSE ALVES DE SIQUEIRA, NOTA FINAL 106;

26º JOAO FELIX DA SILVA, NOTA FINAL 106;

27º ANA CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO, NOTA FINAL 106;

28º DIANA DUOR COELHO, NOTA FINAL 105;

 

CARGO: PROFESSOR DE BRAILLE:

2º JORGEANA DE MACEDO ARAUJO, NOTA FINAL 99;

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

20º POLYANA BARROS SILVA, NOTA FINAL 94;

21º ALINE DOS REIS DELMONDES RIBEIRO, NOTA FINAL 94;

22º JOAO HENRIQUE ELOI DE MELO, NOTA FINAL 94;

23º ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, NOTA FINAL 94;

24º CLEITIANO ALVES BALDOINO, NOTA FINAL 94;

25º VALERIA TEIXEIRA GOMES, NOTA FINAL 94;

26º ERICA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES, NOTA FINAL 94;

27º ANA PAULA NUNES DE BRITO, NOTA FINAL 93;

 

CARGO: MERENDEIRA:

21º SAMARA THAIS VIANA DE SOUZA, NOTA FINAL 82;

22º IRISVANHA ALVES DE MEDEIROS, NOTA FINAL 82;

23º JADNA DA SILVA LUCAS, NOTA FINAL 82;

24º LETICIA LINO OLIVEIRA, NOTA FINAL 82;

25º LUANA DE SOUZA TEIXEIRA, NOTA FINAL 82;

 

CARGO: VIGIA:

2º PCD IRONE GILBERTO DE SOUSA, NOTA FINAL 87;

23º JHOM MARCOS SILVA COELHO, NOTA FINAL 88;

24º JORGE LUIZ DOS SANTOS, NOTA FINAL 88;

25º ANTONIO RICARDO GOMES PEREIRA, NOTA FINAL 88;

26º NATALICIO SANTANA DE ARAUJO, NOTA FINAL 88;

27º JOSIVANDO DO CARMO DA SILVA, NOTA FINAL 88;

28º FERNANDO DA SILVA BATISTA, NOTA FINAL 88;

29º JOAO PAULO SANTOS FREIRE, NOTA FINAL 88;

30º DANIEL SARON ALVES DIAS, NOTA FINAL 88;

31º CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, NOTA FINAL 88;

 

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO:

6º PAULO RICARDO PEIXOTO DE ALENCAR FILHO, NOTA FINAL 85;

7º MARIA NAIARA OLIVEIRA GONCALVES, NOTA FINAL 85;

8º ANA ALEXCIA ARAUJO CLEMENTINO, NOTA FINAL 84;

9º FRANCIGEUMA GONCALVES MARTINS, NOTA FINAL 83;

10º PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, NOTA FINAL 82;

11º PAULO VICTOR DA SILVA RAMOS, NOTA FINAL 82;

12º HELENILDA DA SILVA COSTA, NOTA FINAL 81;

13º MIKAEL SANTOS CASTRO, NOTA FINAL 79;

 

CARGO: DIGITADOR:

05º PAULO RICARDO PEIXOTO DE ALENCAR FILHO, NOTA FINAL 74;

06º ANTONIA WANDERLANHA LOPES ALENCAR, NOTA FINAL 74;

07º ANDERSON VIEIRA LOPES, NOTA FINAL 73;

08º EMERSON COSTA RODRIGUES, NOTA FINAL 73;

 

CARGO: MOTORISTA:

12º PEDRO ITALO ULISSES SARAIVA, NOTA FINAL 65;

13º JEFFERSON PEIXOTO DE AS, NOTA FINAL 64;

14º ERIK JOSE DE FREITAS, NOTA FINAL 62;

15º VALTO JOSE FERREIRA, NOTA FINAL 59;

16º MATUSALEM RODRIGUES DE CARVALHO, NOTA FINAL 59;

17º HEVERTON ALVES PEREIRA, NOTA FINAL 59;

18º MATEUS ALVINO DAMACENO, NOTA FINAL 59;

 

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM:

01º PCD IRLANIA BEZERRA DA SILVA, NOTA FINAL 62;

01º MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA, NOTA FINAL 70;

02º MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CHAVES, NOTA FINAL 62;

03º IRLANIA BEZERRA DA SILVA, NOTA FINAL 62;

04º MAYRA PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO, NOTA FINAL 59;

 

CARGO: TÉCNICO DE ESTRATÉGIA ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA:

1º FRANCISCA BATISTA PEIXOTO, NOTA FINAL 63;

2º MIRIA ALVES DE MATOS, NOTA FINAL 60;

3º MARIA SUELE CARDOSO DA SILVA, NOTA FINAL 59;

4º ADILSON DOS SANTOS SA, NOTA FINAL 58;

 

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA:

01º ROSANGELA LEITE DOS SANTOS, NOTA FINAL 75;

02º MARIA CLAUDIANA VIEIRA LEITE, NOTA FINAL 75;

 

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BOCAL:

01º ANA PAULA DANTAS PEREIRA, NOTA FINAL 70;

02º CLAUDIENE GONCALVES DE LIMA, NOTA FINAL 67;

03º CAMILA GONCALVES LIMA, NOTA FINAL 67;

04º JUSSARA DE SOUSA SANTOS, NOTA FINAL 63;

05º MARIA JUCIGLEICE DE SOUZA FERREIRA, NOTA FINAL 61;

 

CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

51º MANUELA REGES DA SILVA, NOTA FINAL 62;

52º GENILDA FRANCISCA DE QUEIROZ, NOTA FINAL 61;

53º DEMOSTENES BACURAU GOMES, NOTA FINAL 61;

54º JOAO WILAMY BARBOSA E SILVA, NOTA FINAL 61;

55º ANGELA RUTH LUZ SILVA, NOTA FINAL 61;

56º CAIO MATIAS MARQUES, NOTA FINAL 61;

57º ROZINEIDE DOS SANTOS ARAUJO, NOTA FINAL 60;

58º NIVIA ROCHA SOARES LIMA, NOTA FINAL 59;

59º LINDEENE LIMA ARAUJO, NOTA FINAL 59;

60º FERNANDA KELLY FERREIRA DA SILVA, NOTA FINAL 59;

61º ATHYSSON MATHEUS ALVES GALVAO GOMES, NOTA FINAL 59;

62º ADRIELY KEYLA DO NASCIMENTO, NOTA FINAL 59;

63º PERCEL ANTONIO DE SOUZA MACEDO, NOTA FINAL 59;

64º GRACILENE MARIA DE SOUZA SANTANA, NOTA FINAL 58;

65º CRISTINA ALVES DA SILVA MOREIRA, NOTA FINAL 58;

66º MARIA SILVANIA OLIVEIRA DA SILVA, NOTA FINAL 58;

67º CLAUDIANA ARLETE ALVES SILVA, NOTA FINAL 58;

 

CARGO: AGENTE ARRECADADOR

03º GLAUCIA NAIANY DE LIMA, NOTA FINAL 69;

04º MICHEIANE FELIX DE BRITO, NOTA FINAL 65; CARGO:

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

USF DO JATOBÁ

1º JOAO LUCAS LOPES DE LIMA, NOTA FINAL 67;

USF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

1º FRANCISCO TIAGO BEZERRA DA SILVA, NOTA FINAL 71;

USF. VIDEÚ

1º ROSA LOPES DE MACEDO, NOTA FINAL 62;

USF NOSSA SENHORA DO CARMO

1º ANDREIA OLIVERA DA SILVA, NOTA FINAL 64;

 

ANEXO II

Documentos:

01 FOTO 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE). CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA.CARTEIRA DE TRABALHO, FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL). TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) CERTIDÃODÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino). CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ORGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO. CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM). CND – CERTIDÃO NGATIVA DE DEBÍTOS MUNICIPAIS. COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF. CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE. RG E CPF DOS DEPENDENTES. REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA ANUIDADE DO ANO. CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA. FORMULÁRIOS FORNECIDOS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS. DECLARAÇÃO DE BENS. PELO DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ÁCUMULO DE CARGO ANEXO II EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM: a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL); c) Colesterol (LDL); d) Colesterol Total; e) Creatina; f) Fosfatase Alcalina; g) Glicemia; h) Grupo Sanguíneo + Fator RH; i) Parasitológico de Fezes; j) Raio X de tórax PA; k) Sumário de Urina; l) TGO; m) TGP; n) Triglicerídeos; o) Ureia; p) VDRL. 

 

Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior Código Identificador:F032E581

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - MARÇO DE 2026

 

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O SINDSEP/OURICURI realiza periodicamente a prestação de contas aos seus associados, garantindo transparência, responsabilidade e controle sobre a aplicação das contribuições sindicais.

A prestação de contas é um procedimento administrativo essencial para demonstrar de forma clara como os recursos arrecadados junto aos servidores filiados estão sendo utilizados em benefício da categoria, no custeio das atividades sindicais, ações administrativas, lutas e reivindicações dos servidores públicos municipais.

O sindicato possui um Conselho Fiscal composto por seis membros, eleitos democraticamente pelos servidores filiados por meio de eleição direta e periódica. Compete ao Conselho Fiscal analisar, acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos financeiros da entidade sindical.

A administração financeira é executada pela Diretoria Sindical, responsável pela elaboração mensal dos balancetes financeiros, os quais são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP, assegurando amplo acesso às informações pelos filiados.

Além disso, toda a documentação contábil é encaminhada à empresa TSCON – Contabilidade e Assessoria, responsável pela elaboração das declarações junto à Receita Federal e demais órgãos de controle.

A Secretaria de Finanças coordena os procedimentos de prestação de contas e, anualmente, apresenta o balanço financeiro em Assembleia Geral para apreciação e deliberação dos sindicalizados.

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Auditório lotado e categoria unida: Assembleia do SINDSEP reafirma luta, conquistas e valorização dos servidores

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri (SINDSEP) realizou uma grande assembleia com os servidores sindicalizados, marcada pela ampla participação da categoria e por importantes deliberações em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal.

Os filiados e filiadas compareceram em massa ao encontro, lotando o auditório do sindicato em um momento de união, mobilização e confraternização. A assembleia também teve caráter festivo em homenagem ao mês do trabalhador e da trabalhadora, fortalecendo ainda mais o espírito de coletividade entre os presentes.

Durante a reunião, os sindicalizados aprovaram a judicialização do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) referente ao ano de 2024, além da cobrança do retroativo salarial relativo aos 11 meses do reajuste de 7,5% em 2025.

Outro ponto debatido foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Após votação, a categoria decidiu se posicionar contra a antecipação de 50% do benefício no meio do ano, optando pela manutenção do pagamento integral no mês de dezembro, conforme a preferência manifestada pela maioria dos participantes da assembleia. O Sindicato enviará um ofício à Gestão Municipal comunicando a decisão.

A diretoria do SINDSEP também comemorou junto à categoria duas importantes vitórias judiciais conquistadas neste mês de maio. A primeira determina ao Município a nomeação dos aprovados no concurso público de 2022 dentro das vagas previstas no edital. Já a segunda assegura aos professores o pagamento do retroativo salarial referente ao piso do magistério de 2011, que, à época, vinha sendo calculado pelo Município considerando os quinquênios e outras vantagens pecuniárias. A Diretoria Sindical destacou as conquistas de 2026, como por exemplo os reajustes salariais integrais para todas as categorias com retroativo a janeiro.

Além das pautas locais, o sindicato reafirmou seu compromisso com a mobilização em defesa de projetos de interesse dos servidores em âmbito nacional. Entre eles, o PL 2531/2021, que trata do piso salarial dos profissionais da educação não docentes, e a PEC 19/2024, que prevê o reajuste do piso salarial da enfermagem para jornada de 30 horas semanais.

A programação festiva contou ainda com distribuição de brindes e sorteio de PIX para os sindicalizados presentes, tornando o encontro ainda mais especial e fortalecendo os laços entre a entidade e a categoria.

“Foi uma assembleia maravilhosa, marcada pela participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras, pela alegria e, principalmente, pela união da categoria em defesa dos seus direitos”, destacou a presidente do SINDSEP, Analberga.

Ao final da assembleia, o sindicato reafirmou que seguirá atuando de forma democrática, respeitando as decisões da categoria e fortalecendo a luta permanente em defesa dos servidores públicos municipais, principalmente pela recuperação dos percentuais do PCCR.

 

SINDSEP GANHA NA JUSTIÇA A NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS 2022

Em ação movida pelo SINDSEP Justiça determina que Município de Ouricuri nomeie aprovados em concurso público.

A decisão judicial histórica trouxe alívio e esperança para os aprovados no concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

A sentença confirma a procedência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), obrigando o município a nomear os candidatos aprovados dentro do limite de vagas ofertadas.

A Decisão Judicial

Na sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade do pleito da categoria e determinou que a gestão municipal siga rigorosamente o que foi estabelecido no edital do certame. De acordo com o dispositivo da decisão:

"DETERMINAR que o Município de Ouricuri proceda à nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, respeitada a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do concurso, nos termos do Tema 161 do STF."

Vitória para o SINDSEP e Candidato

O reconhecimento da demanda é visto pelo SINDSEP como uma vitória da transparência e do respeito ao serviço público. A medida assegura que as vagas sejam devidamente preenchidas por servidores concursados, garantindo estabilidade e continuidade nos serviços prestados à população de Ouricuri.

A assessoria jurídica do SINDSEP, ressaltou o impacto da vitória. Segundo o jurídico do sindicato, a decisão era aguardada com grande ansiedade tanto pelos aprovados quanto pela entidade que representa a categoria.

Esta decisão era muito esperada por todos os concursados aprovados no certame e pelo SINDSEP.

Para nós, que representamos a categoria e lutamos pelo respeito ao concurso público, entendemos que quando a Justiça determina o direito à nomeação, não vence apenas o candidato, vence a legalidade e o respeito à dignidade de quem se preparou para servir à sociedade, por isso a sensação agora é de dever cumprido", afirmou o assessor jurídico do Sindicato. Claudeilton Luiz (@claudeilton.adv)

A Diretoria do SINDSEP comemora junto aos concursados essa grande vitória!

 

SINDSEP REALIZARÁ DIA 07 DE MAIO A 1ª ASSEMBLEIA GERAL COM PAUTA AMPLA E CLIMA FESTIVO

Os servidores públicos municipais de Ouricuri têm encontro marcado no próximo dia 7 de maio de 2026. O SINDSEP convocou a sua 1ª Assembleia Geral Ordinária do ano, que será realizada no auditório da entidade em formato de assembleia festiva.

De acordo com o edital de convocação, a reunião ocorrerá em dois momentos: a primeira chamada está prevista para as 8h30, com a presença de dois terços dos filiados, e a segunda convocação às 9h, com qualquer número de participantes.

A assembleia chega com uma pauta extensa e de forte interesse da categoria. Entre os principais pontos estão informes gerais, o andamento dos processos relacionados aos precatórios do Fundef e ações judiciais envolvendo o sindicato e o município. Também será debatida a judicialização do pagamento retroativo de reajustes salariais e incentivo financeiro de 2024 voltados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Outro tema que promete mobilizar os presentes é a discussão sobre a antecipação — ou não — do pagamento do décimo terceiro salário para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida, que já gerou debates em anos anteriores, deve voltar ao centro das decisões da categoria.

A pauta inclui ainda orientações jurídicas para candidatos aprovados no concurso público de 2022 que ainda não tomaram posse, além da luta pela recomposição de percentuais do plano de cargos e carreiras do magistério e a defesa do piso salarial nacional para profissionais não docentes.

A direção do sindicato reforça a importância da participação dos filiados, destacando que as deliberações tomadas durante a assembleia podem impactar diretamente a vida funcional e financeira dos servidores municipais.

O encontro, além do caráter deliberativo, também terá um momento de confraternização, reforçando o espírito de união entre os trabalhadores do serviço público municipal em Ouricuri. Na oportunidade serão sorteados vários pix e distribuídos brindes ENTRE OS SINDICALIZADOS PRESENTES.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - FEVEREIRO DE 2026

 

Como funciona a prestação de contas do sindicato?

O sindicato deve prestar contas aos associados das contribuições sindicais periodicamente. A prestação de contas é um ato administrativo e burocrático que deve ser uma rotina no âmbito do sindicato. Isso porque as receitas vêm dos servidores associados e o seu uso é para melhorar as políticas sindicais e reivindicar as causas da categoria.

O Sindicato tem um Conselho Fiscal formado por seis pessoas, eleitas através de eleição direta e periódica pelos servidores filiados  para analisar a aplicação das contribuições que são utilizadas para custear as despesas de funcionamento das atividades sindicais.

A administração financeira é feita pela Diretoria Sindical que elabora mensalmente seus balancetes que são publicados no Portal da Transparência do SINDSEP e enviados à TSCON - Contabilidade e Assessoria que faz a declaração junto à Receita Federal e aos demais órgãos de controle estatal.

A Secretaria de Finanças é responsável pelas prestações de contas e anualmente apresenta na assembleia geral para apreciação dos sindicalizados.

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A Hora da Justiça está chegando: Por que o Senado deve aprovar o PL 2531/21 sem demora?

 

A educação brasileira carrega uma dívida histórica que vai muito além das salas de aula. Enquanto professores conquistaram, com mérito, o direito a um piso salarial nacional, os profissionais que garantem o funcionamento das escolas — merendeiras, secretários, porteiros, zeladores, profissionais da limpeza, auxiliares administrativos, inspetores de alunos, motoristas de transporte escolar e os técnicos — permanecem invisíveis no orçamento público.

O PL 2531/21 chega ao Senado Federal não apenas como uma proposta legislativa, mas como um imperativo ético para corrigir essa desigualdade.

A aprovação imediata deste projeto é a peça que falta para a verdadeira valorização da educação básica. Não existe ensino de qualidade em um ambiente onde o suporte administrativo e operacional sobrevive com remunerações indignas, muitas vezes abaixo do custo de vida básico.

Valorizar o "não-docente" é reconhecer que a educação é um processo coletivo: o acolhimento na portaria e a higiene da infraestrutura são tão pedagógicos quanto a lição no quadro.

O texto, que já amadureceu e venceu as barreiras da Câmara dos Deputados, não pode agora sucumbir à burocracia ou a emendas que desidratem sua essência.

O momento exige coragem política dos senadores para dar celeridade à pauta. Postergar essa decisão é manter milhares de trabalhadores em uma zona de incerteza financeira que compromete a dignidade da categoria.

A mobilização nacional vista neste mês de março de 2026 prova que a sociedade compreende a urgência. O Senado tem em mãos a oportunidade de selar um compromisso real com a educação pública: garantir que quem cuida das nossas escolas receba, no mínimo, o justo. 

Aprovar o PL 2531/21 agora é investir no futuro de quem constrói o presente da nossa educação.

O PL 2531/2021 cria, fundamentalmente, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que não exercem o magistério (os "não docentes"). 

Em resumo, ele estabelece três pilares principais:

👍Remuneração Mínima Obrigatória: Garante que nenhum profissional técnico, administrativo ou operacional da educação básica receba menos do que o valor fixado nacionalmente.

👍Vinculação ao Piso dos Professores: O texto aprovado define que esse novo piso deve corresponder a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério. Isso significa que, sempre que o salário dos professores for reajustado, o valor para o pessoal de apoio também subirá proporcionalmente.

👍Reconhecimento Legal da Categoria: O projeto altera a percepção jurídica desses trabalhadores, integrando-os formalmente às políticas de valorização financiadas pelo FUNDEB. 

 

TABELAS DOS SERVIDORES 2026

Em 17 de março de 2026 foram aprovados os Projetos de Lei nº 04 e nº 05 de 2026 que reajustou os vencimentos de todos os servidores em 6,79% conforme percentual do salário mínimo, e em 5,4% dos professores conforme o Piso Nacional do Magistério.

Os reajustes respeitaram o Plano de Cargos e Carreira das categorias. Os reajustes têm efeitos financeiros retroativo a janeiro de 2026. 

Em 2025 o governo municipal reduziu para 3% os percentuais entre matrizes no PCCR dos professores (faculdade, pós-graduação e mestrado). 

O SINDSEP vem fazendo uma grande luta para recuperação dos percentuais, mas o poder executivo optou em conceder apenas o reajuste dado pelo MEC.

Na oportunidade a Entidade Sindical cobrou da gestão municipal o compromisso com uma mesa de negociação permanente de diálogo para tratar sobre a melhoria dos percentuais do PCCR. 

Seguiremos firmes lutando pela valorização de todos os servidores. 

                           TABELAS DOS SERVIDORES 2026

 TABELAS DOS PROFESSORES/2026

TABELAS DA CÂMARA MUNICIPAL/2026

TABELA DOS ACS/ACE - 2026

Consulte como ficará seu salário com Reajuste/2026

    Desde janeiro/2026 os Servidores Públicos de Ouricuri-PE estão com salários congelados, excetuando os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

        Entretanto o SINDSEP, vem de forma recorrente e enfática, conforme art. 37, inciso X, da CF/88, que estabelece o direito à revisão anual, solicitando da gestão municipal, via ofícios que seja encaminhado ao poder legislativo o envio dos projetos de lei que reajustam os salários dos trabalhadores desse município em:

ü 6,79% para servidores ativos, inativos e pensionistas, com repercussão na carreira-PCC, retroativo a janeiro/2026.

ü 5,4% para os professores ativos, inativos e pensionistas com repercussão na carreira, retroativo a janeiro/2026.

ü O SINDSEP também já envio as tabelas que reajusta os salários dos servidores do legislativo em 6,79% com repercussão na carreira. 

         Até a publicação desta matéria, o Executivo ainda não apresentou uma proposta de pagamento do retroativo salarial/2025, referente aos 11 meses (janeiro a novembro), visto que o reajuste do ano passado de 7,5% só foi concedido no mês de dezembro/2025, nem tão pouco respondeu aos ofícios encaminhados que solicitam reunião para discutir pautas salariais,  recuperação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e o pagamento do complemento dos Precatórios do FUNDEF, considerando que o município já pediu o desbloqueio do recurso.

        Outra dívida que a Gestão Municipal vem ignorando, é o pagamento do incentivo financeiro adicional/2024 dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O recurso federal foi depositado nos cofres municipais e não foi destinado corretamente aos Servidores contemplados. 

    O SINDSEP reitera sua disposição para o diálogo, e corrobora com a relação histórica de conversação e entendimento com todas as representações governamentais e tem como valor primordial a defesa intransigente do estado democrático de direito.

 AS TABELAS A BAIXO NÃO ESTÃO EM VIGOR, EXCETO A TABELA DOS ACS E ACE QUE ESTA EM VIGOR DESDE DE JANEIRO /2026

       TABELA REAJUSTADAS COM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO

            TABELA DOS ACS - ACE

                           

               

  TABELAS DOS DOSCENTES

              

                           

                           

                           

                           

               TABELAS DA CÂMERA