A educação brasileira carrega
uma dívida histórica que vai muito além das salas de aula. Enquanto professores
conquistaram, com mérito, o direito a um piso salarial nacional, os
profissionais que garantem o funcionamento das escolas — merendeiras, secretários,
porteiros, zeladores, profissionais da limpeza, auxiliares administrativos,
inspetores de alunos, motoristas de transporte escolar e os técnicos —
permanecem invisíveis no orçamento público.
O PL 2531/21 chega
ao Senado Federal não apenas como uma proposta legislativa, mas como um
imperativo ético para corrigir essa desigualdade.
A aprovação imediata
deste projeto é a peça que falta para a verdadeira valorização da educação
básica. Não existe ensino de qualidade em um ambiente onde o suporte
administrativo e operacional sobrevive com remunerações indignas, muitas vezes
abaixo do custo de vida básico.
Valorizar o
"não-docente" é reconhecer que a educação é um processo coletivo: o
acolhimento na portaria e a higiene da infraestrutura são tão pedagógicos
quanto a lição no quadro.
O texto, que já amadureceu e
venceu as barreiras da Câmara dos Deputados, não pode agora sucumbir à
burocracia ou a emendas que desidratem sua essência.
O momento exige coragem
política dos senadores para dar celeridade à pauta. Postergar essa decisão é
manter milhares de trabalhadores em uma zona de incerteza financeira que
compromete a dignidade da categoria.
A mobilização nacional vista
neste mês de março de 2026 prova que a sociedade compreende a urgência. O
Senado tem em mãos a oportunidade de selar um compromisso real com a educação
pública: garantir que quem cuida das nossas escolas receba, no mínimo, o justo.
Aprovar
o PL 2531/21 agora é investir no futuro de quem constrói o presente da nossa
educação.
O PL 2531/2021 cria, fundamentalmente, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que não exercem o magistério (os "não docentes").
Em resumo, ele estabelece três pilares principais:
👍Remuneração Mínima Obrigatória: Garante que nenhum profissional técnico, administrativo ou operacional da educação básica receba menos do que o valor fixado nacionalmente.
👍Vinculação ao Piso dos Professores: O texto aprovado define que esse novo piso deve corresponder a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério. Isso significa que, sempre que o salário dos professores for reajustado, o valor para o pessoal de apoio também subirá proporcionalmente.
👍Reconhecimento Legal da Categoria: O projeto altera a percepção jurídica desses trabalhadores, integrando-os formalmente às políticas de valorização financiadas pelo FUNDEB.
