O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri RECOMENDOU ao Senhor Prefeito de
Ouricuri Francisco Victor Ramos Coelho que no prazo de até 10 dias, adote as
necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento dos salários e
demais verbas salariais dos servidores públicos municipais que estão em atraso.
Recomendou
ainda que o Município de Ouricuri não realize gastos com obras públicas ou com
festejos até que regularize o pagamento dos salários dos servidores que estão
em atraso, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido
de bloqueio das verbas do Município e ajuizamento de ação civil pública por
improbidade administrativa e crime de responsabilidade na pessoa do prefeito.
O Município de Ouricuri DEVE:
1-Salário
de dezembro/2024 dos servidores da Secretaria de Saúde;
2-Incentivo
Financeiro Adicional dos ACS e ACE;
3-Salário
de dezembro/2024 e o complemento do piso salarial da enfermagem referente ao
13º salário;
4-Salário
de dezembro/2024 dos aposentados e pensionistas;
O SINDSEP vem buscando estabelecer um canal de diálogo com a Gestão Municipal com o objetivo de colaborar na solução das pendências salariais. Continuamos à disposição do Prefeito Victor Coelho e esperamos que sejamos convidados com brevidade para participar de reuniões sobre essa pauta tão relevante e urgente.
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