SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA LUTA PELA DIVISÃO JUSTA DOS 40% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

No dia 12 de junho os servidores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri para pedir o apoio dos parlamentares na luta pela divisão justa da parcela dos 40% oriundas dos precatórios do FUNDEF.

Na oportunidade o SINDSEP usou a tribuna da casa para ressaltar a importância da inclusão dos servidores da educação no rateio dos recursos, uma vez que trata-se de valorização da categoria que desenvolve juntamente com os professores o ensino do município.

Diante o momento crucial, em que os recursos já estão no município, que a qualquer momento cairão nas contas da prefeitura, faz-se necessário tomar medidas que garantam a correta aplicação do dinheiro. 

Na visão do SINDSEP a forma mais justa de aplicar esses recursos seria ratear entre os servidores da educação, sendo 60% para os docentes e 40% para manutenção da educação e divisão entre os servidores.

Como já proposto pela Entidade Sindical, o projeto de lei celebrando um acordo entre o sindicato e prefeitura, homologado pela justiça, seria a forma mais justa, viável e rápida de aplicar os recursos. Teria uma eficácia imediata indo para as mãos dos profissionais das educação que certamente merecem essa valorização.

A ida dos servidores ao legislativo foi principalmente para formalizar o convite aos vereadores(as) para participarem das atividades da Greve Geral e em seguida de uma relevante reunião na sexta-feira(14) onde seria deliberado sobre a divisão justa dos 40% dos precatórios.

O Vereador Everaldo Valério-PT usou da palavra para declarar apoio a luta dos servidores e pediu aos seus pares para que façam declarações públicas de apoio também.  

      

Na sexta-feira(14), após a grande mobilização em adesão a Greve Geral, realizada pelo o SINDSEP, Sindicato do trabalhadores Rurais e demais Movimentos Sociais de Ouricuri,  a diretoria do  SINDSEP se reuniu com servidores da educação para discutir a divisão justa dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF correspondente aos 40%. 

Esteve presente na reunião o Vereador Everaldo Valério e se colocou a disposição dos servidores. Disse que já protocolou na Câmara uma indicação individual, entretanto, o SINDSEP havia solicitado uma indicação coletiva garantindo a divisão dos precatórios 60%-40%, e diante da questão o vereador está aguardando o melhor momento para apresentar em plenário, caso não haja um consenso da Casa em construir uma indicação coletiva.

O SINDSEP move uma ação na Justiça Federal pedindo o rateio dos recursos e aguarda um posicionamento judicial. Entretanto, busca um acordo com a Prefeitura para agilizar a aplicabilidade dos recursos dos precatórios do FUNDEF. 

SINDSEP COMEMORA 19 ANOS DE FUNDAÇÃO - PARABÉNS!

O SINDSEP foi fundado em 10 de junho de 2000 com a finalidade de defender o interesse dos servidores(as) nos aspectos: trabalhista, jurídico, financeiro e social. 
É uma entidade sindical de 1° grau, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ouricuri-PE, constituída para fins de representação legal em defesa dos interesses dos servidores públicos municipais de Ouricuri, bem como promover estudos que visem a solução de problemas relativos à expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade, pautando-se pelo princípio da democracia, independência e autonomia da representação sindical.

A vida profissional dos servidores públicos municipais de Ouricuri pode ser dividida em antes e depois da fundação do SINDSEP. 
Esta Entidade Sindical surgiu da necessidade do funcionalismo, pois os servidores não tinham a quem recorrer quando os seus direitos eram desrespeitados pela Prefeitura.
Como todo início, o SINDSEP também enfrentou dificuldades para conquistar o seu espaço. Venceu a burocracia junto aos diversos órgão para conseguir os documentos de registro para sua atuação.
Fez diversas campanhas de filiação junto aos servidores que pouco a pouco foram se aproximando do sindicato, que por sua vez atendia os anseios e as expectativas dos filiados e assim mais e mais pessoas se sindicalizavam. 
No ano 2000 eram apenas 53 filiados. Em 2004 passou 400 sócios. Atingiu a marca histórica de 1000 filiados em 2013 e atualmente são 1.400 sindicalizados, perfazendo mais de 90% dos servidores efetivos. Sendo 1.000 filiadas e 400 filiados.

Nesses 19 anos o SINDSEP já teve quatro presidentes(as): 
-Deusdete Dias (2000 a 2004)
-Dhone Monteiro (2005 a 2008)
-Gerson Alencar (2009 a 2011)
-Dhone Monteiro (2012 a 2014)
-Didi Ribeiro (2015 a 2017)
-Didi Ribeiro (2018 a 2020)

                                        GESTÃO (2018 a 2020)
Além de representar e defender com altivez e afinco os servidores públicos, o SINDSEP oferece aos seus filiados e filiadas assessoria jurídica e contábil, convênios com planos oftalmológico, odontológico, exames e consultas em diversas clínicas e laboratórios.

O SINDSEP possui sua Sede Social e Administrativa própria, oferecendo mais conforto e comodidade. A sede conta com um auditório climatizado, som ambiente, com capacidade para 200 pessoas, onde são realizadas as reuniões e assembleias para nortear as atividades sindicais. 
Hoje tem uma estrutura sindical sólida com representatividade e credibilidade junto aos seus sindicalizados e perante a sociedade. 

Em apenas dezenove anos de atuação está entre as entidades sindicais pernambucanas mais atuantes, servindo inclusive de referência na região do Araripe.

Mais recentemente inaugurou o Clube do SINDSEP com uma área de mais de 40 mil metros quadrados. Conta com duas piscinas, salão de festa coberto com palco, banheiros, vestiários, praças, jardins, quiosques, sistema de som e todo a infraestrutura necessária para atender aos eventos em geral.

Temos a satisfação de fazer parte deste Sindicato, fazendo obras importantes que melhorar a estrutura do SINDSEP, valorizando o patrimônio da categoria e oferecendo lazer com dignidade aos Sindicalizados(as) e familiares.

SINDSEP 19 anos - Garantir direito e avançar nas conquistas

 Missão:  

“PROMOVER A CONSCIÊNCIA DE CLASSE, A PRÁTICA DEMOCRÁTICA, A VALORIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, BRASIL”.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - BALANCETE DE MAIO 2019

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SINDSEP CONVOCA FILIADOS PARA GREVE GERAL DIA 14 DE JUNHO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

As centrais sindicais brasileiras convocaram, de maneira unificada, uma Greve Geral para 14 de junho.

A pauta central da Greve Geral será a defesa do direito de aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, da Reforma da Previdência.

A convocação da Greve Geral ocorreu durante o ato do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em São Paulo (SP). Pela primeira vez, todas as centrais sindicais organizaram um ato unificado de 1º de maio na capital paulista. Mais de 200 mil pessoas foram à manifestação, no Vale do Anhangabaú.

Os trabalhadores presentes no ato fizeram uma votação simbólica de apoio à deflagração da Greve Geral contra a Reforma da Previdência.

A orientação das centrais é que, a partir de agora, a mobilização comece a ser construída nas bases das mais diversas categorias. O objetivo é que, no dia 14 de junho, sejam paralisados todos os locais de trabalho, estudo, comércio, bancos e circulação de mercadorias.

O país precisa que o governo cobre os devedores do INSS, pare de pagar a Dívida Pública e entregar dinheiro para banqueiros. Querem acabar com a aposentadoria, com o futuro dos nossos filhos, para entregar dinheiro para os bancos. Por isso, afirmamos, não tem negociação com essa reforma. Precisamos ampliar nossa mobilização e derrotar essa reforma na íntegra. É o nosso direito e das futuras gerações que está em jogo nesse momento crucial.

O SINDSEP não foge a luta! Participamos ativamente das manifestações contra os cortes de verbas da educação dias 15 e 30 de maio e vamos continuar mobilizados. Para tanto, realizamos uma assembleia geral no dia 30 de maio, onde foi aprovada a adesão à GREVE GERAL DIA 14 DE JUNHO.

Tire a mão da minha aposentadoria!

CARTA AO POVO DO ARARIPE

Nós, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Região do Araripe, FETAPE-Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras/es Familiar do Estado de Pernambuco, MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores, SINASEFE IF Sertão PE, CAATINGA – Centro de Assessoria aos Trabalhadores/as e Instituições Não Governamentais, SINDSEP-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri, FORUM DE MULHERES DO ARARIPE, CEBs, MST, SINTEPE, Lideranças Partidárias, compreendendo o processo de desmonte de direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, considerando os desafios atuais que resulta no aumento das desigualdades, injustiças, desemprego, exclusões e violência contra os povos.

Dirigimo-nos ao povo da Região do Araripe para destacar o aumento do desemprego, diminuição dos salários, retirada de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, corte de políticas de proteção social e de renda mínima como o bolsa família, paralisação dos programas de moradia, de defesa dos direitos das mulheres e da juventude, cortes na saúde, cortes na educação pública e brutal ataque à previdência social como principais consequências socioeconômicas da agenda ultraliberal implementada pelo governo de Jair Bolsonaro.

Em função dessa realidade os sindicatos, federações, movimentos populares, organizações não governamentais do Araripe se organizam e lutam:

1.    Contra a reforma da previdência, que ataca especialmente as mulheres, os agricultores e agricultoras, servidores e servidoras públicos. Defendemos a manutenção do sistema de previdência pública de caráter solidário e o direito à aposentadoria que garante a movimentação econômica no município, hoje 70% dos municípios tem a maior renda vinda da previdência social, isso significa que é mais recurso que fundo de participação dos municípios.

2.    Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis, para toda a população, destacando a importância da educação e das escolas do campo;

3.    Em defesa do SUS, por uma saúde pública, gratuita e de qualidade que atenda a todas e todos;

4.    Pelo direito ao trabalho decente, salário, renda, emprego, renda mínima cidadã e contra a precarização do trabalho;

5.    Contra a liberação dos agrotóxicos já banidos em outros países e em defesa das políticas socioambientais que garanta o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;

6.    Contra o fechamento do MDA e extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, defendemos políticas agrícolas como seguro safra e programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar que é fundamental para a permanência do agricultor e da agricultura no campo produzindo de forma saudável;

7.    Contra o retrocesso nas políticas públicas duramente conquistadas pela classe trabalhadora; e

8.    Contra a violação dos direitos humanos, contra a violência, a liberação da posse e porte de armas, o racismo, o machismo, a incitação ao ódio e todas as formas de intolerância.

Nesse sentindo, reafirmamos nosso compromisso na luta pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Conclamamos o povo de Ouricuri e Região para se somar na Greve Geral que acontecerá no dia 14 de junho contra o desmonte das políticas públicas e retirada de direitos.  

Ouricuri-PE, Junho de 2019

SINDSEP APOIA O DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

O SINDSEP declarou apoio ao Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação convocado pelas organizações estudantis para o dia 30 de maio.

A classe trabalhadora voltou a tomar às ruas e não sairá delas enquanto houver ataques aos direitos do povo brasileiro.

No dia 15 de maio, milhões de educadores e estudantes tomaram as ruas das principais cidades do país. Agora, no próximo dia 30 de maio, está na hora de fazermos um movimento ainda maior, continuando as lutas contra os cortes do Ministério da Educação (MEC) ao orçamento do Ensino Federal e contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O dia 30 de maio foi convocado inicialmente pelo movimento estudantil e incorporado ao calendário de mobilizações das Entidades da Educação, como SINASEFE, Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Ubes e Une.

A tendência é que as adesões de entidades se multipliquem nos próximos dias, possibilitando grandes atos no dia 30 de maio, que serão um novo “esquenta” da Greve Geral da classe trabalhadora marcada para 14 de junho.

Para fortalecer a luta, o SINDSEP convocou os seus filiados e filiadas para participarem da paralisação e da ASSEMBLEIA GERAL, nesta quinta-feira(30), no Auditório do SINDSEP, a partir das 9 horas da manhã, onde vamos continuar debatendo sobre os prejuízos causados pelos cortes de verbas para educação e também os danos que serão causados com uma eventual aprovação da reforma da previdência como apresentada pelo governo federal e seus desdobramentos.

Portanto, vamos em frente, a luta só está no começo. Dia 14 de junho participem da Greve Geral da classe trabalhadora.

Na assembleia passaremos todas as novidades sobre os Precatórios do FUNDEF e traçaremos novas estratégias de luta pela divisão justa dos recursos.

3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDSEP NESTA QUINTA-FEIRA, DIA DE 30 DE MAIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDSEP/OURICURI,  através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2019, com todos os seus filiados(as), para quinta-feira, dia 30 de maio de 2019, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 9:00h com 2/3 dos filiados(as) e em segunda convocação 9:30h com qualquer número de sindicalizados(as).

Com a seguinte ordem do dia:

1)  Divisão justa dos Precatórios do FUNDEF;

2)  30 de maio - Dia Nacional de lutas em defesa da educação pública;

3)  12 de junho – Adesão à Greve Geral Nacional em defesa da aposentadoria e contra a PEC 6/2019 (reforma da previdência);

Espedita Ribeiro da Silva Lopes

Presidenta

SINDSEP PEDE AOS VEREADORES AJUDA NA CONSTRUÇÃO DO ACORDO PELOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Ofício nº. 047/2019

Ouricuri-PE, 21 de maio de 2019

À

Exma. Sra. Presidenta da Câmara Municipal de Ouricuri

MD Vereadora Adelúcia Clea Feitosa

Senhora Presidenta e demais Parlamentares,

Vimos através do presente, reforçar o pedido de ajuda para juntos sensibilizarmos o Prefeito Ricardo Ramos, no sentido de chegarmos a um acordo amigável entre a prefeitura e o sindicato. Esses recursos são também importantes para fomentar a economia do município que está estagnada.

Na reunião do dia 15 de maio o Prefeito Ricardo Ramos afirmou que é favorável ao rateio dos recursos com os professores e demais servidores da educação. No entanto, vai esperar uma decisão judicial.

Diversos  prefeitos estão fazendo acordos com os sindicatos, visando a divisão justa do dinheiro e ficando livre de eventuais punições. Assim, define-se os termos do acordo com sindicato, cria-se uma lei municipal e pede-se a justiça federal a homologação do acordo. Entendemos ser o caminho mais seguro e rápido para resolver esta questão dos precatórios.

Informamos que o SINDSEP impetrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a divisão justa dos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF, entretanto, devemos continuar as negociações com a Prefeitura pelo acordo amigável.

Diante do exposto e para fortalecer a luta, solicitamos desta Casa de Leis a feitura de uma INDICAÇÃO PARLAMENTAR COLETIVA solicitando do Poder Executivo o envio do projeto de lei à esta Câmara Municipal assegurando a divisão justa dos recursos, previamente acordado com o sindicato.

Relembramos que no ano de 2016 tramitou no âmbito desta Casa o Projeto de Lei nº. 017/2016, oriundo do Poder Executivo que estabelecia critérios de divisão dos precatórios do FUNDEF. Porém, o PL não foi a votação, mesmo indo a pauta por várias vezes, sem êxito por falta de quórum. Posteriormente o PL foi devolvido. Mas surge agora uma nova oportunidade dos Senhores e Senhoras Parlamentares lutarem por um acordo que venham a favorecer a divisão justa dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, assim como tem sido feito em outros municípios onde o Legislativo tem sido protagonista nas negociações.

Na confiança da solicitação atendida, agradecemos.

Cordialmente,

Espedita Ribeiro da S. Lopes                                               Analberga Maria de O. Lino

Presidenta                                                                       Vice-presidenta

Dhone Monteiro Galvão                                                          Fagna Leide da C. Leite

Sec. Finanças                                                                           Sec. Geral

Luis Arcenio de Alencar Irmão

Sec. Comunicação

SINDSEP ENTRA NA JUSTIÇA FEDERAL PELA DIVISÃO JUSTA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O SINDSEP impetrou com uma ação judicial pedindo a divisão justa dos recursos dos Precatórios do FUNDEF.

A decisão do sindicato foi tomada no último dia 15 após a reunião com o Governo Municipal, onde o Prefeito Ricardo Ramos afirmou que era favorável ao rateio do dinheiro, porém iria aguardar o posicionamento da justiça.

O valor dos precatórios do FUNDEF de Ouricuri é de aproximadamente R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais). O montante é fruto de processo movido contra a União pela Prefeitura de Ouricuri, que cobrou repasses previstos em lei que deveriam ter sido destinados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi sucedido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O SINDSEP, assim como outras entidades representativas dos servidores da educação, entrou com processo para garantir que os recursos sejam de fato destinados aos professores, aos demais profissionais da educação e ao custeio da rede escolar municipal, tendo em vista que a verba, que ora é finalmente afiançada às localidades, deixou de ser aplicada na educação local. A lei que regulamentava o Fundef garantia que pelo menos 60% do seu montante financeiro seria carimbado para o pagamento do magistério, sendo os demais 40% obrigatoriamente aplicados na manutenção da educação básica.

A ação judicial nº. 0800233-23.2019.4.05.8309 impetrada na 27ª Vara Federal de Pernambuco visa garantir a divisão justa dos precatórios do FUNDEF. A ação pede ainda o bloqueio de 100% dos recursos.

No entendimento do SINDSEP as orientações do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, que negam o direito aos professores e demais servidores da educação a acessarem os recursos não tem respaldo legal e podem ser superadas por decisões judiciais.

Há várias decisões judiciais favoráveis o que demonstra que todos os professores da rede municipal de Ouricuri, bem como os demais servidores da educação podem ter esperança de receber a verba do Fundef. Porque o judiciário vem considerando o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e leis ordinárias de regência (Lei 9.424/96 e 11.494/2007).

Para por fim a essa agonia bastaria que o Prefeito Ricardo Ramos entrasse em acordo com o SINDSEP e enviasse um projeto de lei aos vereadores(as) com os termos de divisão dos recursos. Após a aprovação e sansão pedir-se-ia a justiça a homologação desse acordo previamente ratificado pela assembleia geral do sindicato. Assim todos seriam contemplados de forma justa. Além disso, os recursos são também importantes para fomentar a economia do município que está estagnada.

Resultado da reunião dos precatórios do FUNDEF de 15 de maio

O SINDSEP esteve reunido com o Poder Executivo e Legislativo na manhã desta quarta-feira(15) para tratar dos precatórios do FUNDEF.

Estiveram presentes: A Diretoria do SINDSEP e seu assessor jurídico Dr. João Paulo, o Prefeito Ricardo Ramos, o Procurador Dr. Wilker Ferreira, o Controlador Jocélio Amorim, a Secretária de Educação Eliana Guedes, o Secretário de Administração Ramildo Ramos e os vereadores(as).

O Prefeito disse que e favorável ao rateio dos recursos. No entanto, vai esperar uma decisão judicial, uma vez que o Tribunal de Contas da União-TCU e o Ministério Público Federal-MPF expediu recomendação para que as prefeituras apliquem os recursos exclusivamente no desenvolvimento do ensino e valorização do magistério. Segundo o TCU e MPF esses recursos não devem ser usados para pagamento de honorários advocatícios e nem rateios, abonos, contribuição previdência ou remuneração de qualquer natureza. 

O prefeito explicitou que necessita de um amparo legal, para que no futuro não venha a ser prejudicado cível e penalmente pelos tribunais de controle e responder por improbidade administrativa.

Durante a reunião o SINDSEP apresentou a proposta de divisão dos precatórios do FUNDEF, da seguinte forma:

1-Que 60% dos recursos sejam rateados com os professores;

2-Que 20% dos recursos sejam rateados entre os servidores da educação;

3-Que os 20% restantes sejam aplicados na melhoria da rede municipal de ensino, priorizando a construção da Escola Municipal São Sebastião.

O SINDSEP apresentou exemplos de outras cidades que já efetuaram o pagamento desses recursos aos profissionais da educação, de antes e de depois da decisão contrária do TCU e do MPF.

Nesse momento, o advogado do sindicato Dr. João Paulo, considerando que o prefeito disse ser favorável à divisão, sugeriu então, que ele fizesse como outros gestores estão fazendo em suas cidades. Da seguinte forma:

1-Define um acordo de rateio dos recursos com o sindicato;

2-O sindicato delibera com a categoria em assembleia geral;

3-Após aprovado em assembleia, o executivo elabora um projeto de lei com os termos do acordo;

4-Projeto de lei é enviado à Câmara para aprovação;

5-Depois o projeto de lei é sancionado pelo prefeito e vira LEI;

6-Prefeitura de Sindicato entram com uma petição na Justiça Federal, solicitando a homologação do acordo;

Na perspectiva do acordo ser homologado pela justiça por se tratar de uma decisão judicial, nada poderia os órgão de controle fazer contra o gestor, já que essa, segundo ele, é a sua maior preocupação.

Após ouvir a proposta, o prefeito disse que prefere aguardar uma decisão da justiça.

O SINDSEP insistiu na proposta de projeto de lei, uma vez que vários prefeitos estão fazendo isso para se resguardarem de uma possível representação do MPF.

Relembrou os anos difíceis dos servidores que não tinham planos de cargos e carreiras, que somente em 2013 passaram a receber em conformidade com o tempo de serviço. 

Também do sofrimento dos professores que ficaram entre 1998 até 2003 com seus salários congelados em R$210,00 (duzentos e dez reais).

Que se os recursos tivessem chegado no período certo (1998 a 2006), teriam ido para os professores e servidores, conforme determina a Lei do FUNDEF/FUNDEB (art. 60 do ADCT e no art. 79 da Lei nº 9.424/96), que obriga o município a aplicar 60% dos recursos no pagamento do professores e 40% na remuneração dos servidores e manutenção do ensino.

Os vereadores se manifestaram favoráveis a divisão dos precatórios, porém temerários com os desdobramentos judiciais.

DECISÃO DO SINDSEP

1-O SINDSEP, através da sua assessoria jurídica impetrará IMEDIATAMENTE com uma ação na Justiça Federal pedindo a divisão justa dos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF;

2-Solicitaremos uma audiência judicial para colocarmos a juíza federal a par dos anseios dos profissionais da educação de Ouricuri;

3-Continuaremos as negociações com os Poderes Executivo e Legislativo com o objetivo fundamental de garantir que esses recursos tenham destinação justa;

4-Resistência permanente, incansável e absoluta na luta pelos precatórios do FUNDEF, para que os verdadeiros donos tenhas os seus direitos respeitados;

SINDSEP ADERE A GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO CONTRA O CONTE DE GASTOS

O SINDSEP deliberou pelo mais amplo apoio à greve nacional da educação, convocada para o dia 15 de maio. O ato tem razões de sobra para deflagrar a greve e a classe trabalhadora tem as mesmas razões para apoiá-la. Os problemas causados pelas medidas adotadas pelo atual governo à educação afetam diretamente a educação e toda a população que depende do sistema público de ensino.

Entre as medidas nefastas que estão colocando em risco o sistema educacional brasileiro, destacamos:

· Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação institucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas);

· O patrulhamento ideológico nas universidades e a ofensiva Lei da Mordaça (Escola sem Partido ou de Partido Único?);

· A perseguição ao pensamento crítico com enxugamento de verbas para cursos de filosofia e sociologia nas universidades;

· O viés privatista e sectário que fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar;

· A agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas através da militarização escolar;

· A inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades;

· A revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal.

Os profissionais da educação vão paralisar o trabalho motivados por questões que afetam toda a classe trabalhadora e a população brasileira, como os ataques desferidos contra a organização sindical, o incentivo ao armamento pessoal e à violência, o estímulo à impunidade contra o extermínio de jovens negros cometido por forças policiais, o avanço sobre terras indígenas e a degradação do meio ambiente efetuados pelo agronegócio, o fim do Ministério do Trabalho, a mudança na política de valorização do salário mínimo e a perversa proposta de reforma da Previdência.

Como vemos, são motivos de sobra para todos os sindicatos apoiarem amplamente a greve nacional  no próximo dia 15, fazendo a sua luta a nossa luta.

O sucesso da paralisação é fundamental ao processo de acúmulo de forças para a Greve Geral que será realizada no dia 14 de junho.

Convidamos todos os filiados e filiadas a se juntarem nessa luta, buscando mobilizar mais pessoas para apoiar à greve do próximo dia 15 de maio.

SINDSEP REALIZARÁ ASSEMBLEIA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DIA 15 DE MAIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDSEP/OURICURI,  através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2019, com todos os seus filiados(as), para quarta-feira, dia 15 de maio de 2019, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 8:30h com 2/3 dos filiados(as) e em segunda convocação 9:00h com qualquer número de sindicalizados(as).

Com a seguinte ordem do dia:

1)Deliberação da proposta do SINDSEP de divisão justa dos Precatórios do FUNDEF;

2)Ato em defesa da Aposentadoria e contra o corte das verbas da educação;

Espedita Ribeiro da Silva Lopes

Presidenta

Tabela do Plano de Cargos e Carreira dos Professores 2019(ABRIL/MAIO)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - BALANCETE DE MARÇO 2019

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NOVA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DA PREFEITURA SERÁ APRESENTADA EM ASSEMBLEIA NESTA TERÇA(16)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDSEP/OURICURI,  através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a                                   2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2019,              com todos os seus filiados(as), para terça-feira, dia 16 de abril de 2019, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 10h com 2/3 dos filiados(as) e em segunda convocação 10:30h com qualquer número de sindicalizados(as).

Com a seguinte ordem do dia:

1)Apresentação da nova proposta de reajuste salarial da Prefeitura;

2)Informes da Diretoria.

Espedita Ribeiro da Silva Lopes

Presidenta