CONHEÇA AS PROPOSTAS QUE O SINDSEP APRESENTOU PARA O ORÇAMENTO DE 2025

 

O SINDSEP participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal no dia 22 do mês em curso onde foram discutidas proposições para o orçamento de 2025. Na oportunidade estiveram presentes diversas organizações da sociedade civil, agricultores e estudantes. 

A Diretoria Sindical, como de praxe, apresentou propostas para serem contempladas no Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA/2025.

Conheçam as propostas: 

 

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO

 

1-Garantir recursos para os reajustes salariais lineares dos servidores, com os percentuais incidindo sobre os planos de cargos e carreiras;

2-Garantir recursos para o cumprimento dos pisos salariais dos ACSs/ACEs, professores, engenheiros, enfermagem e odontologia incidindo sobre os planos de cargos e carreiras;

3-Assegurar recursos para o pagamento do adicional por insalubridade aos profissionais que comprovadamente desempenham trabalhos com risco de vida e saúde, conforme o art. 88 da Lei Orgânica Municipal;

4-Cursos de capacitação para os servidores correlato ao cargo/função;

5-Garantir recursos para aquisição de fardamento completo os servidores e para equipamentos de proteção individual;

6-Assegurar recursos para climatização das escolas e demais locais de trabalho;

7-Destinar recursos no orçamento para pagamento da dívida do município com FUNPREO;

8-Garantir recursos para o cumprimento da Lei 1.420/2018 que estabelece o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor;

9-Disponibilizar suporte a saúde mental dos professores e demais servidores, promovendo a cultura do cuidado e oferecendo boas condições de trabalho;

10-Garantir recursos para pagamento da folha dos novos concursados;

 

PROPOSTAS GERAIS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1-Construção de novas escolas e requalificação das existentes;

2-Construção de novas creches;

3-Reabertura do Teatro Carlota Peixoto

4-Centro de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade;

5-Melhoria e ampliação do transporte escolar;

6-Fardamento completo para os alunos da rede municipal;

7-Implantação do sistema de coleta seletiva do lixo urbano reciclável;

8-Ampliação das ciclovias;

9-Revisão e cumprimento do Plano Diretor Municipal;

10-Construção do Distrito Industrial de Ouricuri;

11-Construção de uma perimetral (anel viário);

12-Reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde;

13-Oferecer tratamento odontológico e oftalmológico aos alunos;

14-Climatização dos locais de trabalho e das salas de aula;

15-Realizar campanhas regulares sobre saúde mental e prevenção de doenças crônicas;

16-Criar programas de assistência que ofereçam suporte financeiro e psicológico a famílias em risco;

17-Oferecer cursos de capacitação em habilidades práticas para pessoas em situação de vulnerabilidade;

18-Ampliar o programa de cesta básica para famílias carentes;

19-Oferecer um abrigo para as mulheres vítimas de violência e seus dependentes com risco de morte;

20-Implantar um serviço de acolhimento para pessoas adultas em situação de rua que ofereçam pernoite, alimentação e higiene;

21-Oferecer através da Cozinha Comunitária refeições às pessoas em situação de rua devidamente cadastradas;

22-Investir na manutenção e construção de estradas;

23-Implementar projetos de saneamento para garantir água potável;

24-Tratar o esgoto e melhorar a infraestrutura de saneamento no Município;

25-Construir moradias de baixo custo com infraestrutura básica para famílias de baixa renda;

26-Criar parques e áreas de lazer em comunidades carentes, promovendo qualidade de vida;

27-Organizar feiras de negócios e atividades culturais, valorizando os artistas da cidade de todas as modalidades;

28-Ampliar a aquisição de produtos orgânicos da agricultura familiar para a merenda escolar;

29-Incentivar o uso de energia solar em residências e empresas, oferecendo subsídios e capacitação;

30-Buscar parcerias institucionais para o reflorestamento da caatinga, limpeza dos açudes e ampliação do acesso a água para consumo humano e animal;