A Hora da Justiça está chegando: Por que o Senado deve aprovar o PL 2531/21 sem demora?

 

A educação brasileira carrega uma dívida histórica que vai muito além das salas de aula. Enquanto professores conquistaram, com mérito, o direito a um piso salarial nacional, os profissionais que garantem o funcionamento das escolas — merendeiras, secretários, porteiros, zeladores, profissionais da limpeza, auxiliares administrativos, inspetores de alunos, motoristas de transporte escolar e os técnicos — permanecem invisíveis no orçamento público.

O PL 2531/21 chega ao Senado Federal não apenas como uma proposta legislativa, mas como um imperativo ético para corrigir essa desigualdade.

A aprovação imediata deste projeto é a peça que falta para a verdadeira valorização da educação básica. Não existe ensino de qualidade em um ambiente onde o suporte administrativo e operacional sobrevive com remunerações indignas, muitas vezes abaixo do custo de vida básico.

Valorizar o "não-docente" é reconhecer que a educação é um processo coletivo: o acolhimento na portaria e a higiene da infraestrutura são tão pedagógicos quanto a lição no quadro.

O texto, que já amadureceu e venceu as barreiras da Câmara dos Deputados, não pode agora sucumbir à burocracia ou a emendas que desidratem sua essência.

O momento exige coragem política dos senadores para dar celeridade à pauta. Postergar essa decisão é manter milhares de trabalhadores em uma zona de incerteza financeira que compromete a dignidade da categoria.

A mobilização nacional vista neste mês de março de 2026 prova que a sociedade compreende a urgência. O Senado tem em mãos a oportunidade de selar um compromisso real com a educação pública: garantir que quem cuida das nossas escolas receba, no mínimo, o justo. 

Aprovar o PL 2531/21 agora é investir no futuro de quem constrói o presente da nossa educação.

O PL 2531/2021 cria, fundamentalmente, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que não exercem o magistério (os "não docentes"). 

Em resumo, ele estabelece três pilares principais:

👍Remuneração Mínima Obrigatória: Garante que nenhum profissional técnico, administrativo ou operacional da educação básica receba menos do que o valor fixado nacionalmente.

👍Vinculação ao Piso dos Professores: O texto aprovado define que esse novo piso deve corresponder a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério. Isso significa que, sempre que o salário dos professores for reajustado, o valor para o pessoal de apoio também subirá proporcionalmente.

👍Reconhecimento Legal da Categoria: O projeto altera a percepção jurídica desses trabalhadores, integrando-os formalmente às políticas de valorização financiadas pelo FUNDEB.