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| Campanha salarial 2010 pelo piso do magistério |
O MEC anunciou no dia 27/02/2012 o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451,75 para uma jornada de 40 horas semanais.
A atualização segue a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2011, em relação ao valor de 2010.
Em 2011, o piso foi R$1.187,00 e, em 2010, R$ 1.024,00. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950,00.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. A Lei prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundeb, governadores e prefeitos justificam que vão esperar o MEC se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. Os estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar.
O preocupante é que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 22,22%. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante as campanhas eleitorais de mais investimento na educação.
Com a definição do novo valor do piso vamos cobrar da Prefeitura Municipal de Ouricuri a imediata correção do valor do piso dos professores da rede municipal de ensino de Ouricuri, que passa de R$ 890,00 para R$ 1.088,00 para 30 horas semanais. Além do piso, vamos cobrar a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR. “Não vamos abrir mão dos nossos direitos, o plano de cargos e carreiras é fundamental para valorizar os servidores, vamos lutar incansavelmente até que todos os servidores recebam pelo PCC”, afirmou o Presidente do SINDSEP Dhone Monteiro.
Conheça a tabela ilustrativa do PCCR 2012
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| Tabela ilustrativa do PCCR 2012 - Ouricuri-PE |
Encaminhamos no dia 02/03/2012 ofício ao Prefeito Ricardo Ramos solicitando uma reunião até no máximo dia 9 de março para tratar do reajuste do piso. O projeto de lei que o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri deverá constar efeito retroativo a janeiro/2012, contemplar os inativos e pensionistas e adequar a Tabela do PCCR. No documento relembramos o compromisso celebrado em 2011 de melhorar os percentuais da tabela do PCCR.
Informamos que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e o SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) já anunciaram GREVE GERAL nos dias 14, 15 e 16 de março em defesa da Lei do Piso do Magistério.
Caso o Governo Municipal não atenda a nossa solicitação de reunião ou anuncie oficialmente suas intenções em relação ao piso, convocaremos os professores da rede municipal a aderirem a PARALISAÇÃO NACIONAL em defesa da lei do piso do magistério.
Esta convocação para paralisação está prevista para próxima segunda-feira, dia 12/03/2012 e será feita através da internet e nas rádios locais.
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| Ofício/SINDSEP n°. 010/2012 - Solicita do Prefeito Ricardo Ramos reunião para discutir novo piso do magistério |
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